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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília FernandaVivas: Fernanda e Fernanda: @Fernanda Vivos,TV Globo, Brasília
05/02/2024 00h00 Atualizado 🧾 05/03/2024 00 horas00, Atualizado 04/04/2224
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem uma semana agitada com nove processos em sportingbet sistema 2 3 pauta, 🧾 incluindo temas como o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores, a possibilidade de uso de trajes
religiosa. O caso envolve uma 🧾 freira do Paraná e tem repercussão geral.
Após esse debate, os ministros julgarão ações sobre a distribuição das sobras eleitorais, discutindo 🧾 como devem ser divididas as vagas não preenchidas nas eleições proporcionais para o Legislativo.Na mesma sessão, o plenário analisará ação 🧾 sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores de aplicativos, buscando uniformizar o entendimento após decisões anteriores que negaram 🧾 essa relação.”
Na quarta-feira, a sessão será encerrada com
discutirão se é necessário justificar a demissão de empregados públicos de instituições como 🧾 Caixa Econômica e Banco do Brasil, impactando as regras trabalhistas na Administração Indireta.
discdiscussirão, se o plenário do Supremo Tribunal Federal 🧾 (STF) tem duas sessões nesta semana e um nove processos para ser julgados. Entre os destaques da pauta, estão:
a discussão 🧾 sobre o vínculo entre aplicativos, motoristas e entregadores a possibilidade de usar trajes religiosos em sportingbet sistema 2 3 {img
sobras eleitorais na disputa 🧾 por vagas no Poder Legislativo
Os três temas estão previstos para a sessão da próxima quinta-feira (8). Na quarta, os ministros 🧾 discutem uma questão que pode ter repercussões para os governos: se é preciso justificar a demissão de empregados de instituições 🧾 como a Caixa Econômica e o Banco do Brasil.
Veja abaixo detalhes dos processos de destaques desta semana na Corte. -sobra 🧾 eleitorais no disputa pela vagas do Poder Executivo
soBRAS eleitorais nas disputa pelas vagas ao Poder
religiosa
Na quinta-feira, o tribunal começa a 🧾 analisar um recurso que discute se é possível usar trajes religiosos em sportingbet sistema 2 3 
s de documentos oficiais - como a 🧾 carteira nacional de habilitação, por exemplo.
Mas o julgamento não terminará no mesmo dia, já que o caso será chamado inicialmente 🧾 para que os advogados e representantes de instituições envolvidas no processo apresentem seus argumentos. Os votos dos ministros serão apresentados 🧾 em sportingbet sistema 2 3 [k1} outra ocasião, em{k
Corte.
A discussão é sobre se as restrições a uso de itens que cobrem a cabeça 🧾 e parte do rosto nestas 
s ferem a liberdade religiosa. As limitações ao uso destes objetos estão previstas em sportingbet sistema 2 3 🧾 uma norma do Conselho Nacional de Trânsito.O caso concreto envolve uma disputa jurídica que começou com uma ação no Paraná. 🧾 O Ministério Público Federal ingressou na Justiça com um ação civil pública contra o Departamento de trânsito do Paraná, a 🧾 partir da representação de uma freira
de Santa Marcelina, que impedida de usar a veste religiosa na renovação da CNH.
de São 🧾 Santa Santa, a impedid de uso a vest religiosa, na Renovação da Carteira de Habilitação.O caso tem a chamada repercussão 🧾 geral, ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em sportingbet sistema 2 3 disputas jurídicas semelhantes em sportingbet sistema 2 3 [k1} instâncias inferiores. O 🧾 relator é o ministro Luís Roberto Barroso,
Atendendo ao MPF, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região reconheceu
presidente do tribunal.
Quando votou 🧾 para reconhecer a repercussão geral, o ministro afirmou que a "questão constitucional é saber se é possível, em sportingbet sistema 2 3 nome 🧾 da liberdade religiosa, excepcionar obrigação imposta a todos relativa à identificação civil".
Distribuição das sobras eleitorais
Após a análise do recurso sobre 🧾 a liberdade Relig, os ministros vão julgar as ações que discutem a distribuição das sobra eleitorais.O termo sobra eleitoral é 🧾 usado no seguinte contexto: no sistema brasileiro, as sobras eleitoral
eleições para o Legislativo são proporcionais.
Isso significa que, na definição dos 🧾 eleitos, é preciso levar em sportingbet sistema 2 3 conta o desempenho dos partidos na eleição, a partir dos cálculos do quociente eleitoral 🧾 (o resultado da divisão entre o número de votos válidos da eleição e as vagas eleitorais emdownload poker star dinheiro real disputa).
Se o quOCiente 🧾 Eleitoral em sportingbet sistema 2 3 [k2} um estado for 100 mil votos, o partido que chegar a esse patamar elege o seu
assim 🧾 sucessivamente.
Só que acontece de um partido atingir, por exemplo, frações do quociente eleitoral, e não múltiplos inteiros. Essas frações são as sobras.Os processos 🧾 no STF discutem como devem ser divididas as vagas para o Poder Legislativo que não foram preenchidas nas primeiras rodadas 🧾 de distribuição de espaços nas Câmaras, Assembleias e Câmara dos Deputados.Em abril do ano passado, o relator do caso, ministro 🧾 Ricardo Lewandowski — agora aposentado —, votou para ampliar a participação de
partidos e candidatos na distribuição das sobras.
O caso chegou 🧾 a ser retomado em sportingbet sistema 2 3 agosto de 2023, mas um pedido de vista do ministro André Mendonça suspendeu a análise 🧾 das ações.Uberização
A ação sobre o vínculo de emprego entre motoristas e entregadores e aplicativos vai ser analisada pelo plenário do 🧾 Supremo é o último item da pauta da quinta-feira.A
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma do tribunal decidiu que 🧾 não há relação de trabalho.
do Supremo. Antes, em sportingbet sistema 2 3 decisões individuais, ministros da Corte já vinham seguindo na mesma linha, 🧾 de não reconhecer a relação de emprego.
Agora, o tema também vai à deliberação do plenário do Supremo, já que o 🧾 colegiado enviou um caso semelhante para a avaliação de todos os ministros. A intenção é uniformizar o entendimento, a ser 🧾 aplicado em sportingbet sistema 2 3 [k1} instâncias inferiores, e não em sportingbet sistema 2 3 (k2} instância superior. O tema ainda não foi uniformizado
demissão de 🧾 empregados públicos.
Os empregados Públicos são aqueles que atuam na Administração Indireta, em sportingbet sistema 2 3 empresas públicas ou sociedades de economia mista 🧾 - como a Caixa Econômica ou o Banco do Brasil.”
Este tipo de trabalhador é admitido via concurso público, massportingbet sistema 2 3🧾 atuação segue as regras da Consolidação das Leis do Trabalho. Ou seja, eles não têm a estabilidade prevista para o 🧾 servidor público da Administração Direta,
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