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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

18/12/2023 23h52 Atualizado 18/12/2023

Atos golpistas de 8 de janeiro em 🛡 Brasília —
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: Jornal Nacional/ Reprodução

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou 48 recursos de réus dos atos de 8 de 🛡 janeiro. Os pedidos questionavam as decisões da Corte que levaram à abertura dos processos penais. O julgamento foi concluído nesta 🛡 segunda-feira (18).

Os atos antidemocráticos do começo do ano resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes — Palácio 🛡 do Planalto, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal.

Os acusados pela Procuradoria-Geral da República contestaram, por exemplo, a análise feita pelos 🛡 ministros sobre as provas e apontaram supostas nulidades processuais.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, contra os pedidos. 🛡 De acordo com o ministro, não há omissões a serem sanadas em relação à decisão. Além disso, os recursos "reproduzem 🛡 mero inconformismo com o desfecho do julgamento".

Acompanham integralmente Moraes a ministra Cármen Lúcia e os ministros Cristiano Zanin, Edson Fachin, 🛡 Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes e o presidente Luís Roberto Barroso.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça acompanharam o 🛡 relator com ressalvas. Entenderam que os recursos não eram o meio mais adequado para discutir as questões, e que não 🛡 há omissões ou esclarecimentos a serem feitos.

Marques e Mendonça reiteraram argumentos que apresentaram no julgamento dos casos — que não 🛡 são competência do STF e que a PGR não conseguiu individualizar a conduta de cada acusado, o que prejudicou o 🛡 direito de defesa.

Recursos

Dos 48 recursos, 39 são de casos de autores intelectuais e instigadores dos atos — eles são acusados 🛡 de incitação ao crime e associação criminosa.

Outros nove são relativos aos executores dos delitos, acusados de associação criminosa armada, abolição 🛡 violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O julgamento foi encerrado no 🛡 plenário virtual nesta segunda-feira. No plenário virtual, os votos dos ministros são depositados em um sistema eletrônico, sem a necessidade 🛡 de uma sessão presencial.

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