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Por Fernanda Bastos, Bruna Yamaguti, zebet download apk DF

07/12/2023 05h04 Atualizado 07/12/2023

De acordo com a Secretaria de Administração 🍋 Penitenciária do Distrito Federal (Seape) entre os 15.484 presos atualmente em Brasília, 75 são pessoas trans.

A população trans cumpre pena 🍋 em cinco penitenciárias que ficam no Complexo da Papuda, oficialmente chamado de Fazenda da Papuda, e na Penitenciária Feminina do 🍋 DF, conhecida como Colmeia.

Falta de tratamento hormonal e dificuldades na retificação de nome e gênero são as principais reclamações dessa 🍋 população, segundo a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

Secretaria de Saúde diz que desconhece reclamação, mas que "o tratamento hormonal 🍋 para os custodiados trans está em processo de aprovação e padronização do medicamento de acordo com as premissas de avaliação 🍋 de tecnologia em saúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda a legislação sanitária vigente".

Sobre retificação 🍋 de nome e gênero, a Seape diz que segue a legislação e que a identificação de gênero é feita mediante 🍋 autodeclaração.

Grades em um dos acessos na Penitenciária Federal do DF —
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: Reprodução/TV Globo

Falta de tratamento hormonal e dificuldades na 🍋 retificação de nome e gênero são as principais reclamações da população trans privada de liberdade em Brasília, segundo a Defensoria 🍋 Pública do Distrito Federal (DPDF).

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De um total de 🍋 15.484 presos atualmente no DF, 75 são pessoas trans. Segundo dados obtidos pelo zebet download apk por meio da Lei de Acesso 🍋 à Informação (LAI), essas pessoas estão distribuídas em cinco penitenciárias (veja tabela abaixo).

Quando o regime é provisório, os presos vão 🍋 para os Centros de Detenção Provisória (CDPs)Depois de julgados, seguem para os Presídios do Distrito Federal (PDFs)

Número de pessoas trans 🍋 no sistema penitenciário do DF

O Complexo da Papuda, cujo nome oficial é Fazenda da Papuda, na região de São Sebastião, 🍋 abriga a Penitenciária II (PDF II), o Centro de Internamento e Reeducação (CIR), a Penitenciária I (PDF I) e o 🍋 Centro de Detenção Provisória II (CPD II).

Já a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) fica na região do Gama e 🍋 é conhecida como Colmeia.

Questionada sobre a falta de tratamento hormonal, a Secretaria de Saúde disse que desconhece a reclamação. Mas 🍋 afirmou que "o tratamento hormonal para os custodiados trans está em processo de aprovação e padronização do medicamento de acordo 🍋 com as premissas de avaliação de tecnologia em saúde, que consideram as evidências científicas e análises econômicas, além de toda 🍋 a legislação sanitária vigente".

Sobre a retificação de nome e gênero, a Seape diz que segue a legislação e que a 🍋 identificação de gênero é feita mediante autodeclaração.

De acordo com a Defensoria Pública do Distrito Federal, as demais demandas verificadas com 🍋 frequência entre esse público "são comuns à população carcerária como um todo".

"Falta/insuficiência de materiais de higiene pessoal, alimentação de baixa 🍋 qualidade, poucas vagas de trabalho, curta duração do banho de sol, entre outras", diz a Defensoria.

O zebet download apk pediu autorização para 🍋 entrar nos presídios e entrevistar custodiados trans, mas não conseguiu aprovação da Vara de Execução Penais (VEP) vinculada ao Tribunal 🍋 de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Preconceito

A Defensoria Pública admite que existe preconceito contra a população trans dentro das 🍋 penitenciárias. Mas diz que os presídios refletem o que acontece na sociedade.

"É importante ressaltar que os presídios são um microcosmo 🍋 da cultura hegemônica e, portanto, não estão isentos dos preconceitos e das discriminações reproduzidas na sociedade como um todo", diz 🍋 a Defensoria Pública.

Quanto ao tratamento dispensado pelos agentes penitenciários, não há registros de denúncias envolvendo transfobia, segundo a Defensoria. "A 🍋 DPDF informa que, durante as visitas e inspeções nos presídios, não recebeu reclamações de uso excessivo da força envolvendo especificamente 🍋 a população trans".

De acordo com a Defensoria, "relatos de conflitos entre mulheres trans e homens cis foram reduzidos por conta 🍋 da criação de alas específicas para a população LGBTQIA+". Há, ainda, cartilhas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que orientam 🍋 os agentes do sistema de Justiça sobre pessoas LGBTQIA+ em conflito com a lei.

“Atualmente, as mulheres trans estão em alas 🍋 específicas dos presídios do Distrito Federal destinadas à população LGBTQIAPN+, criadas a fim de assegurar a integridade psicofísica delas. Uma 🍋 parte desse grupo está em uma ala, também específica, da Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF). A alocação das presas 🍋 neste último presídio se dá mediante requerimento das próprias presas, após se autodeclararem mulheres trans", diz a Defensoria Pública do 🍋 DF.

Legislação

Para a proteção dos direitos da população trans dentro dos presídios, a Resolução nº 348/2023 do Conselho Nacional de 🍋 Justiça (CNJ) é o guia para a atuação do sistema de Justiça no âmbito criminal.

A proposta estabelece diretrizes para o 🍋 tratamento da população LGBTQIA+ que seja custodiada, acusada, ré, condenada, privada de liberdade, em cumprimento de alternativas penais ou monitorada 🍋 eletronicamente.

Confira abaixo alguns pontos abordados pela resolução:

Autordeterminação e dignidade: garantia às mulheres transexuais e travestis do direito de utilizar vestimentas 🍋 lidas socialmente como femininas, manter os cabelos compridos, inclusive extensão capilar fixa e o acesso controlado a pinças e a 🍋 maquiagem. Para os homens transexuais, garantia de usar vestimentas socialmente lidas como masculinas e acessórios para a compressão de mamas.Assistência 🍋 à saúde: garantia de atendimento psicológico e psiquiátrico, considerando o agravamento da saúde mental dessa população, especialmente voltado à prevenção 🍋 do suicídio, bem como tratamento ginecológico, urológico e endocrinológico especializado para pessoas transexuais, travestis e intersexo durante todo o período 🍋 de privação de liberdade.Escolha da unidade prisional: indagar à pessoa parte da população transexual acerca da preferência pela custódia em 🍋 unidade feminina, masculina ou específica, se houver, e, na unidade escolhida, preferência pela detenção no convívio geral ou em alas 🍋 ou celas específicas, onde houver

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