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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, 1xbet 45 e TV Globo — Brasília

04/04/2024 04h00 Atualizado 04/04/2024

Paralisada desde 🍇 2024 na Câmara, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que restringe o foro privilegiado ganhou sobrevida no Congresso nas 🍇 últimas semanas e, agora, pode ser resgatada pelo motivo oposto ao que, no passado, a engavetou.

Se antes os parlamentares preferiam 🍇 ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por acreditarem em 1xbet 45 uma maior chance de absolvição, de prescrição das ações, 🍇 ou para evitar eventuais perseguições de opositores ou juízes de 1ª instância, agora o movimento é o contrário.

“Se o foro 🍇 já não bastasse, agora os ministros querem a extensão pós-mandato? É um acinte, precisamos rever isso com urgência”, afirmou o 🍇 2º vice-presidente da Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

privilegiado opõem STF e Congresso.

Crítica à atuação de integrantes da Corte, em 1xbet 45 🍇 especial do ministro Alexandre de Moraes, a oposição avalia que o julgamento em 1xbet 45 instâncias inferiores poderia dar maior margem 🍇 para a defesa dos investigados.

Para especialistas ouvidos pelo 1xbet 45, os parlamentares atuam em 1xbet 45 defesa própria, já vislumbrando complicações originadas 🍇 da participação de alguns deles em 1xbet 45 atos que atentaram contra a democracia.

Outro motivo para parlamentares buscarem a limitação do 🍇 foro seria a possibilidade de, com a restrição, deputados e senadores poderem, a partir daí, recorrer a mais instâncias, caso 🍇 sejam condenados (leia mais abaixo).

O incômodo com as ações no Supremo se agravou recentemente, com operações nos gabinetes de parlamentares 🍇 realizadas neste ano.

Mas a pressão para que o tema voltasse ao Congresso ficou mais forte depois que o STF iniciou 🍇 um julgamento que pode ampliar ainda mais o foro, garantindo a prerrogativa mesmo às autoridades que tenham saído do cargo.

O 🍇 entendimento poderia impactar diretamente nas investigações que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), suspeito 🍇 de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.

No Congresso, a proposta mais avançada restringe o foro apenas 🍇 para presidentes dos Poderes — da República, da Câmara, do Senado e do STF. Se fosse aprovada, deputados, senadores e 🍇 todas as autoridades que hoje podem ser julgadas pelo Supremo, teriam suas ações investigadas na primeira instância.

A aprovação do texto 🍇 poderia restringir até 30 mil pessoas, segundo estimativas do relator da PEC no Senado, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).

A 🍇 PEC foi protocolada no início de 2013 e virou bandeira de alguns parlamentares com as manifestações daquele ano. Mas o 🍇 texto só foi aprovado no Senado em 1xbet 45 2024 e, no ano seguinte, passou por duas comissões da Câmara.

À época, 🍇 em 1xbet 45 meio à Operação Lava Jato, havia um apelo popular para que as autoridades perdessem o foro privilegiado, que 🍇 permite o julgamento no Supremo, e tivessem seus casos levados para a Vara de Curitiba, do então juiz Sérgio Moro, 🍇 ou para outros tribunais que as investigassem. Mais de cinco anos depois, o tema nunca andou na Câmara.

Resistências

Ainda que o 🍇 tema hoje seja defendido pela oposição, a restrição do foro sofre resistência de grande parte da Câmara. Parlamentares do Centrão, 🍇 por exemplo, dizem não ter certeza se a aprovação seria benéfica, já que deixaria as autoridades sob o julgamento de 🍇 justiças nos estados que podem tomar decisões influenciadas pela política local e por eventuais opositores.

Segundo deputados, o próprio presidente da 🍇 Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não tem demonstrado boa vontade em 1xbet 45 avançar no texto e faz ressalvas à PEC.

Um dos 🍇 incômodos dos parlamentares é que a PEC mais avançada no Congresso tira quase todos os casos do STF e leva 🍇 para a primeira instância — onde não há colegiados e um juiz analisa o caso sozinho.

Deputados da oposição já admitem 🍇 articular uma segunda proposta, modificando o texto para levar alguns casos à segunda instância. Se o texto for modificado, contudo, 🍇 ele precisa ser analisado mais uma vez pelo Senado.

Especialistas

O advogado criminalista Michel Saliba lembra que antes da implantação do processo 🍇 eletrônico nos tribunais, os parlamentares eram beneficiados pela morosidade nos julgamentos.

“O processo eletrônico fulminou a possibilidade de morosidade. Antes, uma 🍇 ação penal no Supremo você levava para prescrição. Eram autos físicos, você não tinha controle”, afirmou.

Para ele, mais do que 🍇 uma disputa entre Congresso e STF, a tentativa dos parlamentares de restringir o foro em 1xbet 45 contraposição à Corte é 🍇 uma ação em 1xbet 45 defesa própria, seja por receio de eventuais desdobramentos de inquéritos mirando atos contra a ordem democrática, 🍇 seja pela possibilidade de recorrer a três instâncias (TJ’s, STJ, STF) em 1xbet 45 caso de condenação.

“ A oposição ao ver 🍇 o posicionamento da Corte em 1xbet 45 relação aos atos de 8 de janeiro imaginam que destino melhor não terá o 🍇 deputado acusado de algo dessa natureza. Eles também estão agindo em 1xbet 45 defesa própria”, afirmou.

“Os parlamentares estão buscando se colocar 🍇 em 1xbet 45 situação de cidadãos e tomando o cuidado necessário para não serem expostos a medidas de urgência. Eles vão 🍇 querer para si o direito de todo cidadão de querer ser julgado em 1xbet 45 todas as instâncias, usando todos os 🍇 recursos”, destacou o advogado.

O advogado criminalista Juliano Breda defende que, qualquer que seja a decisão do Supremo ou do legislativo, 🍇 ela pacifique de vez a questão.

“Eu sou crítico das mudanças contínuas, seja por parte do legislativo ou do judiciário. Acho 🍇 que o foro privilegiado ou qualquer foro por prerrogativa não pode sofrer alterações casuísticas. Independentemente das divergências do STF e 🍇 do Congresso é um tema que precisa ter uma decisão final”.

‘Foro misto’

O advogado criminalista Pierpaolo Bottini afirmou que o STF 🍇 não tem “vocação” para conduzir processo criminal.

Ele defende uma espécie de “foro misto” para os parlamentares, com a instrução processual 🍇 na primeira instância, mas a manutenção das decisões que podem influenciar no mandato nos tribunais competentes.

“Nada impediria que o parlamentar 🍇 fosse julgado em 1xbet 45 primeiro grau, tivesse recurso e assim por diante. Agora, as medidas cautelares que impactassem no exercício 🍇 das funções, como um afastamento, uma prisão ou algo do gênero, aí essas teriam sempre que ser tomadas pelo tribunal 🍇 competente. Eu acho que com isso você garantiria uma celeridade no processo, mas ao mesmo tempo preservaria o mandato”, explicou.

Saliba 🍇 segue a mesma linha.

"Eu entendo que ao final, o parlamentar será processado e julgado na primeira instância, mas as medidas 🍇 de urgência, especialmente aquelas que envolvem cerceamento de liberdade em 1xbet 45 caráter provisório, terão que ser decretadas por autoridades de 🍇 tribunais superiores. Ao final do debate, nós chegaremos a esse denominador comum, na minha opinião”.

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