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Por Pedro Henrique Gomes, book of dead novibet — Brasília

04/03/2024 16h14 Atualizado 04/03/2024

O presidente Lula enviou ao Congresso nesta ♨️ segunda-feira um projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos

Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho entre ♨️ motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

Segundo o texto, a hora trabalhada deverá ter valor de ♨️ R$ 32,09.

A jornada de trabalho será de 8 horas diárias, podendo chegar a 12 horas/dia se houver acordo coletivo

Junto com ♨️ as empresas, os trabalhadores contribuirão com o INSS– com esta medida, serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos ♨️ benefícios do instituto

Para virar lei, a proposta terá de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; e, posteriormente, sancionada pelo ♨️ próprio presidente Lula

Entenda o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos de transporte

O presidente Luiz Inácio Lula da ♨️ Silva (PT) enviou ao Congresso nesta segunda-feira (4) o projeto de lei que cria um pacote de direitos para motoristas ♨️ de aplicativos de transporte.

A mensagem de envio ao Legislativo foi assinada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença ♨️ do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, outros ministros e representantes dos motoristas.

Pela proposta do governo, não haverá vínculo de trabalho ♨️ entre motorista e app previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Caso o texto seja aprovado pelos parlamentares, os motoristas ♨️ receberão um valor mínimo por hora trabalhada e, junto com as empresas, contribuirão com o INSS– com esta medida, trabalhadores ♨️ serão segurados pela Previdência Social e terão direito aos benefícios do instituto.

Entre outros pontos, o projeto do governo propõe:

➡️jornada de ♨️ trabalho de 8 horas diárias (podendo chegar a 12 horas se houver acordo coletivo);➡️ criação da categoria "trabalhador autônomo por ♨️ plataforma";➡️ o trabalhador poderá escolher quando trabalhar e não haverá vínculo de exclusividade;➡️ haverá sindicato da categoria;➡️ o trabalhador deverá ♨️ ter conhecimento sobre as regras de oferta de viagens;➡️ o trabalhador deverá ter remuneração mínima mais o ganho variável com ♨️ as corridas;➡️ a hora trabalhada deverá ter valor de R$ 32,09.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que ♨️ o Brasil tinha ao menos 1,5 milhão de trabalhadores de aplicativos em book of dead novibet 2024. Segundo o IBGE, desse total:

52,2% trabalhavam ♨️ com transporte de passageiros;39,5% trabalhavam com entrega de comida e produtos;13,2% trabalhavam com prestação de serviços.

No caso dos motoristas, ainda ♨️ segundo o IBGE, a renda média naquele ano foi de R$ 2.454.

O presidente Lula, ministros e representantes de motoristas de ♨️ aplicativo —
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: Ricardo Stuckert/Presidência da República

Negociação com parlamentares

Na cerimônia, Lula destacou que o projeto do governo enviado ao Congresso ♨️ precisará do apoio de parlamentares para ser aprovado. Ele lembrou que em book of dead novibet outros países propostas desse tipo foram aprovadas ♨️ com uma pequena margem de votos.

"Vocês sabem que têm que procurar os deputados. Cada bancada tem um líder, então vocês ♨️ vão começar chamando os líderes para conversar. É preciso que a gente não fique com raiva dos contras, é abrir ♨️ um sorriso e falar 'companheiro, vamos lá, pelo amor de Deus, nós somos trabalhadores'", disse o petista.

Lula afirmou ainda que ♨️ o governo negociará com bancos a criação de linhas de crédito voltadas a trabalhadores de aplicativos. "Passageiro quer carro novo, ♨️ não quer carro velho. Isso tudo nós temos que fazer caminhar", declarou.

Para virar lei, a proposta enviada nesta segunda-feira terá ♨️ de ser aprovada pela Câmara e pelo Senado; e, posteriormente, sancionada pelo próprio presidente Lula.

Lula envia ao Congresso projeto com ♨️ regras para trabalho de motoristas de aplicativos de transporte

Julgamento no STF

O Supremo Tribunal Federal analisa uma ação que discute se ♨️ uma motorista de aplicativo tem vínculo de trabalho com a plataforma.

A decisão sobre o tema foi dividida em book of dead novibet duas ♨️ etapas:

primeira: se o entendimento a ser firmado tem a chamada repercussão geral (ou seja, se valerá para todas as instâncias ♨️ da Justiça);segunda: se efetivamente há o vínculo de trabalho.

Na última sexta-feira (1º), o STF decidiu por unanimidade pela repercussão geral. ♨️ Isto é, o futuro entendimento a ser firmado pela Corte sobre o tema deverá ser seguido por todas as demais ♨️ instâncias da Justiça em book of dead novibet todos os processos semelhantes.

Tomada a decisão sobre a repercussão geral, o relator do caso, ministro ♨️ Luiz Edson Fachin, pode determinar providências como realizar audiências públicas ou suspender processos que tratam do tema no Poder Judiciário ♨️ até que o plenário do STF julgue o mérito do assunto.

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