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Transparência Internacional aponta ações tomadas durante o governo de Jair Bolsonaro e no primeiro ano de mandato de Luiz Inácio 💴 Lula da Silva como causadoras da queda

O Brasil caiu dez posições e ficou em casa da denise da bet365 104º lugar entre 180 países 💴 no Índice de Percepção da Corrupção de 2023, divulgado pela ONG Transparência Internacional nesta terça-feira (30/1).

O índice classifica as nações 💴 de acordo com uma pontuação que vai de 0, no pior cenário de corrupção, a 100, no melhor. Enquanto a 💴 média mundial ficou estagnada em casa da denise da bet365 43 pontos pelo 12º ano consecutivo, a pontuação brasileira caiu de 38 para 36 💴 pontos em casa da denise da bet365 2023.

Essa é a pior queda do Brasil desde 2024, quando o país perdeu 17 posições no ranking 💴 em casa da denise da bet365 relação a 2024 (foi de 79º para 96º lugar).

Segundo a Transparência Internacional, o declínio está ligado à dedicação 💴 à neutralização do sistema de freios e contrapesos da democracia durante os anos de governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ao 💴 mesmo tempo, a organização aponta a falta de compromisso da administração de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em casa da denise da bet365 💴 reconstruir esse sistema e os mecanismos de controle da corrupção em casa da denise da bet365 seu primeiro ano de mandato.

A presidente do PT, 💴 deputada Gleisi Hoffmann, respondeu à divulgação do relatório afirmando que a ONG tem "longa trajetória de desinformação" contra o partido.

"Acusar 💴 de retrocesso a indicação dos ministros Cristiano Zanin e Flavio Dino ao STF, além da escolha de Paulo Gonet para 💴 a PGR, revela apenas a má vontade e a oposição política da ONG a @LulaOficial e ao PT. Queriam que 💴 Lula indicasse procurador-geral e ministros lavajatistas? Expliquem antes quem financia vocês, abram suas contas", disse Gleisi no X (antigo Twitter).

Podcast 💴 traz áudios com reportagens selecionadas.

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Fim do Podcast

A Controladoria-Geral da União (CGU) também reagiu ao relatório. Em nota oficial, o órgão 💴 afirmou que "reverteu quase duas centenas de sigilos abusivos e, mais importante, estabeleceu regras para prevenir novas violações da Lei 💴 de Acesso à Informação".

"O governo Lula vem restabelecendo a estrutura dos conselhos de políticas públicas, espaços essenciais – como reconhece 💴 o relatório da TI – para a prevenção e o controle da corrupção. Há de ressaltar, no entanto, que estudos 💴 internacionais discutem as limitações metodológicas de índices baseados em casa da denise da bet365 percepção, por isso seus resultados devem ser vistos com cautela."

"Diversos 💴 organismos internacionais - entre eles ONU, G20 e OCDE - têm discutido a elaboração de novas medidas sobre o tema. 💴 A corrupção é um fenômeno complexo e nenhum indicador consegue medir todos os seus aspectos", acrescentou o texto.

A casa da denise da bet365 News 💴 Brasil selecionou alguns dos pontos principais que levaram a Transparência Internacional a fazer tais críticas e que ajudam a explicar 💴 a queda do Brasil no ranking de 2023, segundo o próprio relatório da organização.

Um dos pontos apontados pelo relatório da 💴 instituição como parte dos esforços do governo Bolsonaro para o "desmanche do pilar de controle jurídico" é a ingerência em 💴 casa da denise da bet365 organismos como a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Polícia Federal (PF), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Conselho de 💴 Controle de Atividades Financeiras (COAF), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Receita Federal, entre 💴 outros.

Segundo a Transparência Internacional, a "peça central" desse esforço foi a nomeação do agora procurador-geral da República, Augusto Aras, que 💴 "desarticulou o enfrentamento à macrocorrupção" e foi "responsável por uma retração histórica nas funções de controle constitucional dos atos do 💴 governo".

"Se os ataques dos fanáticos golpistas destruíram fisicamente as sedes dos Três Poderes, a omissão da PGR contribuiu paracasa da denise da bet365💴 destruição institucional", diz o relatório sobre os ataques de 8 de janeiro de 2023 em casa da denise da bet365 Brasília - estes também 💴 apontados como pontos negativos do último ano pelo ranking de percepção da corrupção.

Aras foi substituído em casa da denise da bet365 dezembro por Paulo 💴 Gonet.

Crédito, TSE

Aras, foi 'responsável por uma retração histórica', segundo a Transparência Internacional

O estudo também indica um neglicenciamento do governo Lula 💴 em casa da denise da bet365 reerguer alguns dos pilares jurídicos ameaçados pelo seu antecessor, em casa da denise da bet365 especial no âmbito da autonomia do sistema 💴 de Justiça.

Entre as principais ações que justificam tal conclusão estão a nomeação de Cristiano Zanin, ex-advogado particular de Lula, e 💴 de Flávio Dino, seu ministro da Justiça e Segurança Pública e aliado, para o Supremo Tribunal Federal (STF).

A Transparência 💴 também aponta a nomeação do novo procurador-geral da República como "um forte indicativo de não haver compromisso real com a 💴 recuperação da independência deste órgão, cuja cooptação por Bolsonaro foi tão desastrosa para o país".

Lula nomeou o ex-subprocurador Paulo Gonet 💴 para comandar a PGR, ignorando as escolhas apontadas pela lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e 💴 rompendo com uma tradição que ele mesmo havia inaugurado.

Bolsonaro também indicou Aras sem seguir a lista tríplice.

Crédito, CAROLINA ANTUNES/PRESIDÊNCIA DA 💴 REPÚBLICA

Bolsonaro e Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin é alvo de investigação

Segundo a Transparência Internacional, "nunca o Judiciário brasileiro esteve tão 💴 permeado, até suas mais altas esferas, por interesses e transações políticas e econômicas – ou pelo menos nunca tão explicitamente".

O 💴 relatório diz que as relações impróprias entre Executivo e Judiciário poderiam ter sido mitigadas com duas tentativas regulatórias que fracassaram 💴 em casa da denise da bet365 2023.

A primeira foi barrada pelo plenário do STF, que julgou inconstitucional uma reforma aprovada em casa da denise da bet365 2014 no 💴 Congresso para proibir que juízes atuem em casa da denise da bet365 processos em casa da denise da bet365 que alguma das partes for cliente de escritório de 💴 advocacia de parente do(a) magistrado(a).

A segunda foi descartada no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e previa dar mais 💴 transparência e controle à participação de juízes em casa da denise da bet365 eventos patrocinados ou organizados por pessoas jurídicas ou físicas que tenham 💴 alguma demanda judicial sobcasa da denise da bet365jurisdição.

A organização aponta um desmanche do pilar de controle político durante o governo Bolsonaro por 💴 meio do chamado 'orçamento secreto', apelido dado a uma modalidade de emendas ao Orçamento da União.

"Sob um verniz de legalidade 💴 e um teatro de institucionalidade, o 'orçamento secreto' representou o maior esquema de apropriação orçamentária para fins escusos de que 💴 se tem registro no país", diz o relatório.

Entre os efeitos das novas regras aprovadas durante o governo Bolsonaro, a organização 💴 aponta a "perversão de parâmetros técnicos na formulação de políticas públicas e na alocação orçamentária" , "a pulverização da corrupção 💴 com municípios recebendo bilhões sem capacidade de gestão e controle" e a "manipulação eleitoral, favorecendo a reeleição e a ampliação 💴 do 'Centrão'".

As emendas de relator, que estavam por trás do "orçamento secreto", foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal, mas 💴 segundo a Transparência "governo e Congresso encontraram rapidamente um arranjo para preservar o mecanismo espúrio de barganha".

"Durante a campanha, Lula 💴 criticou duramente o orçamento secreto e chegou a prometer substitui-lo por um mecanismo de orçamento participativo. Fez o oposto, criou 💴 o 'orçamento secreto 2.0'."

Segundo o relatório, o modelo adotado no governo Lula segue essencialmente o mesmo padrão da administração de 💴 Bolsonaro, com o Centrão fortalecido e ampliado no Congresso

"Tudo indica que as verbas disponíveis serão ainda maiores, com a reedição 💴 do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), um banquete para o 'Centrão'", nas eleições municipais de 2024, diz a organização.

O 💴 ranking ainda aponta a reintrodução, no atual governo, de outra grande moeda de troca no Congresso: o loteamento das estatais.

De 💴 acordo com o documento, a administração Lula pressiona pela fragilização da Lei das Estatais "e, portanto, da governança dessas empresas, 💴 com o objetivo de ampliar o loteamento político".

"No front judicial já obteve uma grande vitória, com uma decisão liminar do 💴 então ministro Lewandowski (hoje indicado ministro da Justiça e Segurança Pública), que derrubou este ponto central da lei, de freio 💴 a nomeações políticas, com o argumento de que se tratava de prática discriminatória."

Outra crítica feita pela Transparência Internacional tem relação 💴 com a redução da transparência e do acesso à informação pública durante o governo de Jair Bolsonaro.

Segundo a organização, houve 💴 um "apagão de dados governamentais, "emprego de sigilos abusivos e restrições de acesso e "extinção dos espaços institucionalizados de participação 💴 social".

Por outro lado, o relatório aponta uma melhora nesse setor em casa da denise da bet365 2023, com a identificação da volta da participação 💴 social à agenda do país, além da implementação de mais mecanismos de transparência.

"No entanto, a representatividade nos principais cargos do 💴 poder político ficou em casa da denise da bet365 segundo plano, apesar das cobranças da sociedade pela nomeação, por exemplo, de uma ministra mulher 💴 e, pela primeira vez na história do país, negra para o STF. O governo Lula ignorou estas demandas, usando uma 💴 das nomeações para indicar o advogado pessoal do presidente para o cargo."

Crédito, REPRODUÇÃO/ INSTAGRAM LULAOFICIAL

Cristiano e Valeska Zanin em casa da denise da bet365 💴

ao lado de Lula

Juntamente com a redução do acesso à informação pública, o ranking aponta a disseminação sistemática de 💴 fake news e discurso de ódio como fatores que desestabilizaram o controle social no governo Bolsonaro.

Segundo o relatório, essa disseminação 💴 aconteceu por meio de canais oficiais e de manifestações de autoridades públicas, da varticulação e do financiamento oculto de milícias 💴 digitais e da alocação de verbas de publicidade oficial para veículos de desinformação e mídia oficialista.

A organização também lista os 💴 "ataques permanentes, inclusive violentos, a ativistas, acadêmicos, artistas e jornalistas" e "a estruturação de aparatos clandestinos de espionagem" como parte 💴 desse fenômeno.

A Transparência Internacional também lista o poder alcançado pelo que chama de "lobby advocatício" como uma das razões para 💴 a queda do Brasil no ranking de 2023.

O relatório relaciona diretamente esse ponto com a perda de autonomia das instituições 💴 e as relações impróprias entre Executivo e Judiciário.

"Se no primeiro mandato de Lula, no início dos anos 2000, um grupo 💴 de jovens advogados constitucionalistas, especialistas em casa da denise da bet365 direito público e direitos humanos foi convocado a fazer parte do governo e 💴 esteve por trás de avanços significativos nas políticas de transparência e anticorrupção, hoje os advogados que compõem o entourage presidencial 💴 e ocupam cargos influentes são criminalistas de elite que ajudaram no desmonte desses marcos."

Segundo a organização, esse lobby conquistou influência 💴 política e explorou "o rico negócio da revogação de prisões e anulações em casa da denise da bet365 massa das condenações criminais da Lava 💴 Jato".

"Esgotado este mercado, agora exploram outro nicho, talvez ainda mais rentável: a anulação das multas dos acordos de leniência das 💴 empresas."

Esse esforço, segundo a Transparência, levou a ações inéditas em casa da denise da bet365 2023, tal como o ajuizamento de uma Arguição de 💴 Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF, para pedir a suspensão generalizada de todas as multas aplicadas às grandes empresas 💴 que confessaram corrupção em casa da denise da bet365 acordos de leniência assinados nos últimos anos no Brasil (não apenas na Lava Jato).

Outro ponto 💴 apontado pelo relatório é "a exacerbação dos poderes do STF e do TSE e a resistência em casa da denise da bet365 retornarem a 💴 um estado de normalidade constitucional".

Segundo o documento, diante de graves ameaças, de ataques efetivos aos tribunais e à democracia e 💴 do vácuo constitucional da PGR durante o governo de Jair Bolsonaro, os ministros exacerbaram seus papéis.

"Mas se a subversão do 💴 regime acusatório serviu como uma traqueostomia no resgate de um sistema sufocado, a violação continuada de garantias processuais e direitos 💴 individuais traz consequências nefastas para o estado de direito e minam, progressivamente, a reserva de autoridade da Justiça", diz a 💴 ONG.

O ranking aponta como um dos mais graves exemplos dessa tendência algumas decisões feitas pelo ministro Dias Toffoli.

Segundo a instituição, 💴 nessas ações "o magistrado decidiu, monocraticamente e com fortes evidências de conflitos de interesses e outras heterodoxias processuais, sobre demandas 💴 que tiveram imenso impacto sobre a impunidade de casos de corrupção que figuram entre os maiores da história mundial".

"No intervalo 💴 de pouco mais de dois meses, ele anulou todas as provas do acordo de leniência da Odebrecht (rebatizada de "Novonor") 💴 e suspendeu multa de mais de R$ 10 bilhões aplicada ao grupo J&F, proprietário da JBS."

Ainda segundo a organização, "a 💴 busca obstinada do maior grupo empresarial brasileiro, a J&F, por reverter decisões judiciais e alcançar impunidade total pelos crimes que 💴 confessou, evidencia os problemas estruturais de conflitos de interesses no sistema de Justiça brasileiro."

Para a Transparência, a anulação generalizada de 💴 condenações e sanções aplicadas a políticos e empresários levou a um agravamento da percepção de impunidade nos casos de grande 💴 corrupção.

Na decisão, Toffoli argumentou que as ações judiciais que culminaram com a prisão de Lula foram uma "armação fruto de 💴 um projeto de poder de determinados agentes públicos em casa da denise da bet365 seu objetivo de conquista do Estado, por meios aparentemente legais, 💴 mas com métodos e ações ilegais".

Outro caso específico apontado pela Transparência Internacional foi o aumento do Fundo Eleitoral para as 💴 eleições municipais de 2024.

O Fundão, como é conhecido popularmente, foi aprovado pelo Congresso em casa da denise da bet365 2024, e para 2024 teve 💴 seu valor definido em casa da denise da bet365 R$ 4,96 bilhões. A quantia foi aprovada pelo Congresso em casa da denise da bet365 dezembro do ano passado.

A 💴 organização ressalta que esse total é mais que o dobro do disponibilizado para as eleições municipais de 2024 e que, 💴 juntamente com a redução de controles, pode ser prejudicial para o país e para os mecanismos de controle à corrupção.

Os 💴 valores destinados a cada partido não são divididos igualmente, mas calculados de forma proporcional à quantidade de cadeiras de determinado 💴 partido no Congresso.

Sobre isso, o relatório aconselha ao governo "aprimorar os mecanismos de transparência e prestação de contas dos partidos 💴 políticos considerando os riscos oriundos da ampliação do Fundo Eleitoral destinado às candidaturas municipais em casa da denise da bet365 2024, especialmente de fraude 💴 às cotas para mulheres e pessoas negras".

Como ponto negativo, a Transparência Internacional ainda aponta a aprovação às pressas, pela Câmara 💴 dos Deputados, de projeto de reforma eleitoral, que flexibilizaria, já para as eleições de 2024, mecanismos de transparência e democratização 💴 de acesso à política.

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