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Por Beatriz Borges, Vinícius Cassela, download f12 bet — Brasília
02/04/2024 16h34 Atualizado 02/04/2024
Ana Flor comenta a tramitação de ⭕️ projetos de economia no Congresso
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (2) que a decisão dele de ⭕️ deixar caducarem trechos de uma medida provisória enviada pelo governo não abala a relação com o Palácio do Planalto. Pacheco ⭕️ também disse que isso não foi uma afronta.
Na segunda (1º), Pacheco deixou perderem a validade (caducarem, nos termos legislativos) trechos ⭕️ da MP que reoneravam a folha de pagamento de cerca de 3 mil prefeituras.
Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, ⭕️ previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos ⭕️ atuais 8%, previstos por lei.
Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias e ela não é votada ⭕️ nem por Câmara nem por Senado.
Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco foi contra a vontade do ⭕️ governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostos das prefeituras, em download f12 bet cerca de R$ 10 bilhões.
"Queria primeiro ⭕️ fazer um importante estabelecimento do nosso bom alinhamento com o governo federal, em download f12 bet especial, com o Ministério da Fazenda ⭕️ e com o ministro Fernando Haddad. Isso não abala a relação que nós estabelecemos, inclusive, muito proveitosa no ano de ⭕️ 2024, com aprovações importantes, inclusive, a reforma tributária, todos os projetos no final das contas, do Ministério da Fazenda, foram ⭕️ muito bem recebidos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal", afirmou Pacheco.
"Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de ⭕️ irresponsabilidade fiscal", completou.
Mais cedo, ao comentar a decisão de Pacheco, Haddad pediu um pacto entre os poderes para o cumprimento ⭕️ das metas fiscais.
"O Executivo é um poder, mas hoje os outros dois poderes têm muito protagonismo no que eles respeitam ⭕️ ao fazer esse encontro de contas", declarou Haddad a jornalistas.
Após volta da desoneração de prefeituras, Haddad repete apelo por pacto ⭕️ entre poderes para cumprimento de metas
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'Ruído de comunicação'
Horas após ⭕️ a fala do presidente Pacheco, o líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou que houve um ⭕️ "ruído de comunicação" entre o governo e o Congresso a respeito da desoneração da folha de pagamento dos municípios
"Talvez tenha ⭕️ tido algum ruído de comunicação, mas nada que comprometa a relação que o governo tem, seus líderes têm, com o ⭕️ presidente Pacheco", afirmou Randolfe.
Houve uma reunião entre Pacheco e líderes com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, na semana ⭕️ passada, para tratar do tema. Mas, segundo Randolfe, o governo tinha entendido o assunto de outra forma.
"O que compromete a ⭕️ comunicação é o Congresso Nacional compreender a responsabilidade fiscal que tem que ter para com o país, e eu acho ⭕️ que este debate pode ser preservado nos projetos de lei que tem lá na Câmara que tratam sobre diferentes temas", ⭕️ contornou.
Em seguida, Randolfe afirmou que o governo pode vir a judicializar a matéria - ou seja, discutir na Justiça o ⭕️ cerne da desoneração dos municípios - uma vez que todas as decisões do Congresso que impactam o orçamento precisam ser ⭕️ justificadas.
"É um princípio constitucional que diz para eventual despesa aprovada pelo Congresso Nacional, segundo a lei da responsabilidade fiscal, tem ⭕️ que ter a respectiva demonstração de receita", concluiu Randolfe.
Medidas provisórias
Pacheco disse ainda que sempre se manifestou contra o ato do ⭕️ governo de tratar da desoneração da folha por meio de medida provisória, e que o correto seria abordar o tema ⭕️ por meio de um projeto de lei.
“Eu não quero que soe como crítica ao governo. Eu já tenho minha posição ⭕️ sobre o tema da desoneração da folha por medida provisória, ela está errada desde o início isso está claro desde ⭕️ os primeiros pronunciamentos de que era equivocado usar medida provisória para essa finalidade”, afirmou.
O presidente do Congresso disse ainda que ⭕️ informou ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que não iria prorrogar a Medida Provisória e que estaria aberto a ⭕️ ouvir a proposta do governo sobre desoneração em download f12 bet forma de projeto de lei.
“Eu comuniquei o ministro responsável pela articulação ⭕️ política, ministro Alexandre Padilha, de que nós na iminência da vigência de uma Medida Provisória que desconstituía a decisão do ⭕️ congresso nacional relativamente a desoneração, que nós teríamos então a decisão de não prorrogar a medida provisória, reconhecendo esses dispositivos ⭕️ inconstitucionais. E, obviamente, disse também a ele que nós estamos abertos a ouvir a nova proposta do governo relativamente a ⭕️ desoneração da folha via projeto de lei”, afirmou Pacheco.
Questionado se se reuniria com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, ⭕️ e da Economia, Fernando Haddad, Pacheco disse que estaria à disposição, mas que a decisão já estava tomada.
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