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Ministro Luís Roberto Barroso do STF negou suspensão de licitação de câmeras corporais para policiais militares
Por Márcio Falcão, TV Globo ⚾️ — Brasília, 10/06/2024 16h53, Atualizado 10/06/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta segunda-feira (10) ⚾️ um pedido da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para suspender o pregão de contratação de câmeras corporais para ⚾️ policiais militares. A defensora alega que a contratação não prevê a gravação ininterrupta.
PARTES | AÇÃO |
---|---|
Defensoria Pública de São Paulo | Pediu suspensão de licitação ⚾️ de câmeras corporais para policiais militares |
Ministro Luís Roberto Barroso do STF | Negou a suspensão |
Barroso argumentou que, apesar de existir preferência pela ⚾️ gravação ininterrupta, não há proibição para outras formas de gravação. Ele também disse que é preciso continuar o monitoramento pelo ⚾️ Supremo para garantir que não haja retrocesso no uso das câmeras corporais.
O governo de São Paulo deve seguir as diretrizes ⚾️ fixadas pelo Ministério da Justiça para a instalação das câmeras corporais na Polícia Militar de São Paulo, conforme estabelece a ⚾️ portaria do Ministério da Justiça.
Portaria do Ministério da Justiça
A acionamento das câmeras pode ser feito de modo automático, com gravação ⚾️ ininterrupta, ou configurado para “responder a determinadas ações, eventos, sinais específicos ou geolocalização”. Essa portaria reforça a importância dos equipamentos ⚾️ para as ações de segurança.
O governo de São Paulo se comprometeu a implementar o uso de ⚾️ câmeras em freebet imlek operações policiais ainda em freebet imlek 2024. Conforme o Executivo local, a efetiva instalação dos equipamentos e capacitação ⚾️ dos operadores está prevista para setembro.
- Implementação do uso de câmeras em freebet imlek operações policiais em freebet imlek 2024
- Efetiva instalação dos equipamentos ⚾️ e capacitação dos operadores para setembro
O governo de São Paulo deverá informar ao STF sobre cada etapa do processo licitatório ⚾️ para a aquisição dos equipamentos. Deverá também apresentar relatório após seis meses do início da execução do contrato, com “avaliação ⚾️ sobre a efetividade das novas câmeras contratadas e do software desenvolvido para gravação das situações”.
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