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Por Sara Curcino, processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet e TV Globo — Brasília
13/03/2024 00h39 Atualizado 13/03/2024
Nota do Instituto de Pesquisa 2️⃣ Econômica Aplicada (Ipea) mostra que negros são mais alvos de prisões por tráfico de drogas em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet caso flagrantes feitos 2️⃣ a partir de rondas policiais.
A abordagem é feita pelas polícias militar e civil com base no "comportamento suspeito" do acusado.
A 2️⃣ análise conclui que há falhas, especialmente um viés racial, na aplicação da Lei de Drogas, de 2006.
Em um momento em 2️⃣ processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet que se discute adaptações e interpretações da legislação sobre drogas, você vai ver nesta reportagem:
O que o estudo analisou?Quais 2️⃣ as principais conclusões da nota?O que o Congresso e o STF discutem?
STF suspende pela quarta vez julgamento sobre descriminalização do 2️⃣ porte de maconha pra uso pessoal.
O que o estudo analisou?
A nota técnica do Ipea, publicada em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet outubro do ano 2️⃣ passado, analisa o perfil racial de réus processados por tráfico de drogas nos tribunais estaduais de Justiça comum. Foi considerada 2️⃣ uma amostra de 5.121 acusados, de um total de 41.100 ações. São processos cujas sentenças são do primeiro semestre de 2️⃣ 2024.
Entre os processados, a maioria é formada por jovens (72% até 30 anos), do sexo masculino (86%), de baixa escolaridade 2️⃣ (67% não concluiu o ciclo de educação básica). Jovens negros com menos de 30 anos correspondem à metade dos réus 2️⃣ — indicativo de "como a criminalização por tráfico recai" sobre essa parcela da população, segundo a pesquisa.
A nota é um 2️⃣ recorte feito com base em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet estudo lançado pelo Ipea e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério 2️⃣ da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP). Nessa pesquisa, dos réus que receberam sentença por tráfico, 30% alegaram que a substância 2️⃣ seria para uso pessoal e quase metade afirmou ser usuário ou sofrer de dependência.
Quais as principais conclusões da nota?
Do total 2️⃣ de acusados, 46,2% são negros e 21,2% brancos. "É possível afirmar que os crimes da Lei de Drogas são responsáveis 2️⃣ pelo processamento e encarceramento, majoritariamente, de pessoas negras", explica a pesquisa.
Se considerar os presos em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet flagrante, a partir do 2️⃣ patrulhamento feito pela polícia — abordagem com base em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet comportamento suspeito — 51,3% são negros e 20,3% brancos. No 2️⃣ caso de prisões em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet flagrante em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet vias públicas, 52,8% são de negros e 20% de brancos. "O que 2️⃣ sugere que pessoas negras têm maior probabilidade de serem abordadas em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet policiamento ostensivo na rua do que pessoas brancas", 2️⃣ diz a nota.
Quando a prisão acontece com base em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet uma investigação anterior, e não pela abordagem policial por comportamento 2️⃣ suspeito, há maior equilíbrio entre a proporção de réus negros (36,9%) e brancos (23,9%).
De acordo com a pesquisa, há também 2️⃣ uma redução da diferença quando se considera a entrada na casa do acusado com mandado judicial — brancos (30,2%) e 2️⃣ negros (34,7%).
A maioria dos casos de entrada em processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet domicílio, sem mandado judicial, se refere a negros (46,1%). 22,4% das 2️⃣ ocasiões são referentes a pessoas brancas.
"É imperativo concluir que a raça constitui uma variável relevante para a compreensão dos processos 2️⃣ de criminalização secundária por tráfico de drogas, tanto no sentido de que o fato de uma pessoa ser negra aumenta 2️⃣ processo de cancelamento de cheque duplicado galera betprobabilidade de ser criminalizada quanto no sentido de que a pessoa ser branca atua como proteção a essa mesma 2️⃣ imputação", diz o estudo.
Num comparativo, a proporção de pretos e pardos na população brasileira (57%) é menor que o número 2️⃣ de negros processados por tráfico (68%).
Milena Soares, técnica do Ipea coordenadora de campo da pesquisa, afirmou nesta terça-feira (12) ao 2️⃣ processo de cancelamento de cheque duplicado galera bet, que para que o país aplique uma política de drogas antirracista, o foco da abordagem dos suspeitos deve ser 2️⃣ a "inteligência policial" e não o "policiamento ostensivo".
A pesquisadora defendeu que estabelecer parâmetro para diferenciar usuário e traficante como, por 2️⃣ exemplo, a quantidade de gramas de maconha que a pessoa porta, trará mais "racionalidade" na aplicação da Lei de Drogas, 2️⃣ de 2006.
O que o Congresso e o STF discutem?
O Supremo Tribunal Federal (STF) discute a possibilidade de o porte de 2️⃣ maconha para uso pessoal deixe de ser crime e vire apenas uma questão administrativa. O julgamento foi pausado. O placar 2️⃣ é de 5 a 3 a favor da descriminalização. Os ministros da Corte já formaram maioria para a criação de 2️⃣ um critério, com base na quantidade máxima de gramas de maconha, para diferenciar usuário de traficante.
O presidente do Senado, Rodrigo 2️⃣ Pacheco (PSD-MG), e senadores tanto da base aliada ao governo do PT quanto de oposição são contra os dois pontos. 2️⃣ Os parlamentares defendem a votação da proposta, que inclui na Constituição a criminalização do porte de qualquer tipo de droga 2️⃣ independente da quantidade.
O uso de drogas hoje é considerado crime, mas não gera prisão do usuário. Enquanto o traficante, pela 2️⃣ lei, deve ser preso.
A Lei de Drogas que pune, com medidas alternativas — advertência e prestação de serviços —, a 2️⃣ compra e o porte de substâncias ilícitas para uso pessoal.
A nota técnica do Ipea revela que, dos casos de apreensão 2️⃣ de até 25 gramas de maconha, 47,2% dos acusados são negros e 19,2% brancos.
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