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Por Fernanda Bastos, prognostico de futebol resultado exato DF

16/07/2024 06h41 Atualizado 16/07/2024

O Ministério Público Federal (MPF) pediu a retirada do 💪 campo "sexo" e a unificação do campo "nome" – sem a distinção entre o nome social e o nome de 💪 registro civil – da nova carteira de identidade nacional (CIN).

O recurso do MPF foi enviado no último dia 8 ao 💪 desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região, em prognostico de futebol resultado exato Brasília.

As medidas para retirar o campo "sexo" e unificar o 💪 campo "nome" foram definidas pelo governo federal em prognostico de futebol resultado exato 2024. No entanto, no ano passado, o governo voltou atrás e 💪 não concretizou as definições no novo RG.

Segundo o procurador da República que ajuizou o caso no 1º grau, no Acre, 💪 Lucas Costa Almeida Dias, manter a configuração atual do novo RG com o campo "sexo" e a distinção entre o 💪 nome de registro civil e o nome social "contribui para a invisibilização da população trans".

Modelo da nova carteira nacional de 💪 identidade segue com duas opções de nome para caso de "nome social" e campo "sexo". —
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: Itep/Divulgação

O Ministério Público 💪 Federal (MPF) pediu a retirada do campo "sexo" e a unificação do campo "nome" – sem a distinção entre o 💪 nome social e o nome de registro civil – da nova carteira de identidade nacional (CIN). O recurso foi enviado 💪 no último dia 8 ao desembargador presidente do Tribunal Regional da 1ª Região (entenda mais abaixo).

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As medidas para retirar o campo "sexo" e unificar o campo "nome" foram definidas 💪 pelo governo federal em prognostico de futebol resultado exato 2024. No entanto, no ano passado, o governo voltou atrás e não concretizou as definições 💪 no novo RG.

O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) foi procurado pelo prognostico de futebol resultado exato, por e-mail, mas, até a publicação desta 💪 reportagem, não respondeu sobre o recurso do MPF.

Tramitação na Justiça

Em janeiro deste ano, o MPF no Acre entrou com uma 💪 ação para excluir o campo "sexo" e unificar o nome social e o nome de registro civil no novo documento. 💪 A Justiça Federal do Distrito Federal acolheu o pedido e determinou que o layout da nova carteira de identidade fosse 💪 alterado em prognostico de futebol resultado exato 60 dias.

No entanto, o governo federal entrou com recurso no Tribunal Regional da 1ª Região (TRF1), em 💪 prognostico de futebol resultado exato Brasília,– alegando lesão à ordem pública e econômica – e conseguiu a suspensão da liminar.

Segundo o procurador da República 💪 que ajuizou o caso no 1º grau, no Acre, Lucas Costa Almeida Dias, manter a atual configuração no novo RG 💪 contribui para a invisibilização da população trans.

"As regras atuais desrespeitam o direito ao nome social das pessoas transexuais e geram 💪 constrangimentos a integrantes da população LGBTQIA+ ao priorizar o nome de registro civil e o sexo biológico na carteira de 💪 identidade e sistemas governamentais", diz o procurador da República.

Recurso do MPF

O novo recurso do MPF apresentado pela procuradora regional da 💪 República Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos pede que seja restabelecida a liminar feita pelo MPF do Acre em prognostico de futebol resultado exato 💪 janeiro. Os documentos pedem:

Unificação do campo "nome", sem distinção entre o nome social e o nome de registro civilExclusão do 💪 campo "sexo" Importação dos campos "nome social”, “orientação sexual” e “identidade de gênero” para órgãos públicos Promoção de treinamentos e 💪 capacitações dos operadores dos sistemas federaisPagamento de dano moral coletivo de R$ 1 milhão para projetos educativos e informativos sobre 💪 promoção da diversidade e cultura LGBTQIA+

No recurso apresentado neste mês pelo MPF, a procuradora diz que não se pode aceitar 💪 que a "principal forma de identificação da pessoa brasileira perpetue diária e ostensivamente, e perante a sociedade, a identidade que 💪 se pretende deixar para trás".

O procurador Lucas Costa Dias destaca que a ideia do novo RG foi pensada pelo próprio 💪 governo federal, que voltou atrás.

"Para o MPF, há clara incoerência do próprio governo que anunciou três vezes que faria a 💪 alteração, mas sem nenhuma justificativa (nem técnica, nem orçamentária) recuou e manteve a emissão no formato transfóbico. [...] O Brasil 💪 é o país que mais mata pessoas trans há 15 anos consecutivos e a forma como essas pessoas se identificam 💪 é imprescindível para garantia de um mínimo de dignidade e respeito", diz o procurador da República.

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