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22/05/2024 04h31 Atualizado 22/05/2024

Em mais um revés para a Lava-Jato, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) 💹 beneficiaram na terça-feira dois personagens emblemáticos condenados no âmbito das investigações. Em uma frente, o ministro Dias Toffoli anulou todos 💹 os atos da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, atual Novonor, quando o ex-juiz Sergio 💹 Moro estava à frente da operação. Na outra, a Segunda Turma da Corte considerou extinta uma pena imposta ao ex-ministro 💹 José Dirceu por corrupção passiva devido à prescrição. A decisão facilita a recuperação de seus direitos eleitorais já para 2026.

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Toffoli determinou ainda o trancamento de 💹 todos os procedimentos penais instaurados contra o empresário, mas ressaltou que a anulação não engloba o acordo de delação premiada 💹 firmado por Marcelo Odebrecht sobre o esquema de pagamento de propina por empreiteiras durante a operação. O empresário confirmou a 💹 existência, na companhia que levava o nome derealsbet suportefamília, de um esquema de corrupção que implicava políticos de diferentes 💹 partidos.

A determinação ocorre meses após Toffoli também suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela 💹 Novonor com a Lava-Jato e invalidar as provas do caso, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que 💹 impulsionaram a operação. A empreiteira confessou corrupção em realsbet suporte 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. 💹 A suspensão das multas abriu caminho para outras empresas protagonistas da Lava-Jato acionarem a Justiça contra suas condenações.

Diálogos vazados

Na decisão 💹 de terça-feira, o ministro considerou que os integrantes da força-tarefa, atuando em realsbet suporte conluio, ignoraram o devido processo legal, o 💹 contraditório, a ampla defesa e a própria institucionalidade para garantir seus objetivos pessoais e políticos, com base nos diálogos obtidos 💹 por meio da Operação Spoofing. As mensagens foram captadas ilegalmente pelo hacker Walter Delgatti Neto no caso que ficou conhecido 💹 como Vaza-Jato.

Em relação aos atos contra Marcelo Odebrecht, o ministro aponta ameaça dirigida a seus familiares, a necessidade de desistência 💹 do direito de defesa como condição para obter a liberdade e a pressão retratada por seu advogado “fartamente demonstradas em 💹 realsbet suporte mensagens extraídas na Operação Spoofing”.

Para Toffoli, os diálogos atestam que magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo 💹 legal, agiram com parcialidade e fora derealsbet suporteesfera de competência.

“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador 💹 especificamente sobre o requerente, bem como sobre as empresas que ele presidia, fica clara a mistura da função de acusação 💹 com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, concluiu Toffoli.

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Marcelo Odebrecht foi condenado por Moro, em realsbet suporte março de 2024, 💹 a 19 anos de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. O empresário ficou preso por 💹 dois anos e meio, em realsbet suporte Curitiba, e teve direito à prisão domiciliar no fim de 2024. Em abril de 💹 2024, o ministro Edson Fachin, do STF, reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão 💹 prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário com os procuradores.

Toffoli destacou ainda que o Conselho Nacional de Justiça 💹 (CNJ), em realsbet suporte recente relatório de correição realizada pelo ministro Luís Felipe Salomão, na qualidade de Corregedor-Nacional de Justiça, revelou 💹 gestão considerada caótica dos recursos oriundos da Operação Lava-Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. O ministro também registrou em 💹 realsbet suporte decisão que “o estudo mais aprofundado” da troca de mensagens entre Ministério Público e a vara de Sergio Moro 💹 “revelou um complexo sistema de captura do Poder Judiciário e do Ministério Público para o desenvolvimento de projetos pessoais e 💹 políticos".

A decisão tem efeitos imediatos e só será alvo de análise no futuro se houver um recurso. Se isso acontecer, 💹 o tema pode voltar a ser analisado pela segunda turma do STF.

Cálculo da prescrição

Já a decisão que extinguiu a pena 💹 de José Dirceu foi tomada por três votos a dois. Os ministros da Segunda Turma não analisaram se Dirceu cometeu 💹 ou não o crime, mas se ainda poderia ser punido por ele quando foi condenado.

A prescrição da corrupção passiva ocorre 💹 12 anos após a ocorrência do crime, mas o prazo cai pela metade quando o réu tem mais de 70 💹 anos, caso de Dirceu na época derealsbet suportecondenação. Houve discordância em realsbet suporte torno de quando o ato ilícito no 💹 caso teria ocorrido: quando a propina foi solicitada (em 2009), cenário em realsbet suporte que o prazo já teria passado, ou 💹 recebida (até 2012). Prevaleceu a primeira posição.

No caso em realsbet suporte questão, o ex-ministro foi condenado em realsbet suporte 2024 pelo então 💹 juiz Sergio Moro (hoje senador) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela acusação de ter recebido propina em realsbet suporte 💹 um contrato da Petrobras. No ano seguinte, a decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Já o 💹 julgamento do processo que levou à extinção da condenação no STF começou em realsbet suporte 2024, no plenário virtual. O relator, 💹 Edson Fachin, votou para rejeitar o pedido da defesa, e foi acompanhado por Cármen Lúcia e, com ressalvas, por Gilmar 💹 Mendes. Na época, Ricardo Lewandowski (hoje aposentado do STF e ministro Justiça) pediu destaque.

A análise foi reiniciada no ano seguinte 💹 em realsbet suporte uma sessão física, com Lewandowski abrindo divergência. Nunes Marques e Gilmar — que alterou seu voto — acompanharam 💹 na terça-feira essa posição, formando a maioria.

— Vê-se que entre a consumação do crime, 16 de outubro de 2009, e 💹 o recebimento da denúncia, em realsbet suporte 29 de junho de 2024, passaram-se mais de seis anos, ocorrendo, portanto, a extinção 💹 da punibilidade do crime de corrupção passiva em realsbet suporte razão da prescrição — afirmou o ministro Nunes Marques.

Para Dirceu recuperar 💹 a elegibilidade ainda é preciso derrubar outra condenação da Lava-Jato, com recurso para ser analisado no Superior Tribunal de Justiça 💹 (STJ). No âmbito de processos da operação, Dirceu foi preso em realsbet suporte 2024, 2024 e 2024 e foi solto três 💹 vezes por decisões do STF.

O ex-ministro disse na terça ao realsbet suporte que deve decidir no segundo semestre de 2025 se 💹 concorrerá a uma vaga na Câmara por São Paulo. Antes, o ex-ministro diz que pretende se envolver na articulação política 💹 das eleições municipais e no processo de sucessão de Gleisi Hoffmann no comando do PT. O mandato dela à frente 💹 da legenda termina em realsbet suporte fevereiro de 2025.

— Vou consultar o presidente Lula e direção do PT, não posso tirar 💹 da minha cabeça que sou candidato. Tenho dito que até por justiça eu mereço voltar para a Câmara dos Deputados, 💹 mas quem vai decidir isso é o povo de São Paulo.

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