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Por Reynaldo Turollo Jr, x1 pixbet — Brasília

05/03/2024 04h00 Atualizado 05/03/2024

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu 1️⃣ e libertou, após 2 anos e 2 meses preso, um homem que havia sido condenado pelo assalto a uma farmácia 1️⃣ de São Paulo. A condenação havia se baseado somente em x1 pixbet um reconhecimento das caracterísitcas físicas do então suspeito, por 1️⃣ parte de uma vítima, feito sem obedecer aos procedimentos legais.

Na decisão, o STJ aplicou o entendimento do próprio tribunal, firmado 1️⃣ em x1 pixbet 2024, que exige critérios mais precisos para condenação com base em x1 pixbet reconhecimento de características físicas (entenda mais 1️⃣ abaixo).

Na última sexta-feira (1º), Lucas Santos de Medeiros, de 25 anos, deixou a prisão em x1 pixbet Mongaguá (SP) e foi 1️⃣ recebido porx1 pixbetmãe, Ione dos Santos, de 39 anos. Veja o

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Lucas Medeiro deixa a cadeia e é recepcionado 1️⃣ pela mãe (crédito: Innocence Project)

"A prisão foi um rebuliço na minha vida. Tive que sair do meu trabalho, não vi 1️⃣ meu filho crescer, eu não vi a minha filha nascer", diz Medeiros, pai de um menino de 5 anos e 1️⃣ de uma menina de 2.

"O pior momento foi quando eles [policiais] invadiram a minha casa, no dia da prisão. É 1️⃣ muito constrangimento,x1 pixbetfamília aqui e você saber que está sendo preso por uma coisa que você não fez", conta.

Acusado 1️⃣ de integrar uma quadrilha que fazia roubos em x1 pixbet série em x1 pixbet farmácias da zona norte de São Paulo, Lucas 1️⃣ foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a uma pena de 8 anos e 10 meses de prisão 1️⃣ por um assalto a mão armada registrado em x1 pixbet julho de 2024 em x1 pixbet uma farmácia da Vila Maria. (veja 1️⃣ abaixo registro de quando integrantes da quadrilha foram presos)

Polícia prende três suspeitos de integrar quadrilha que assaltava farmácias em x1 pixbet 1️⃣ SP

O rapaz teve ajuda da ONG Innocence Project Brasil, que se dedica a reparar erros judiciários após a conclusão dos 1️⃣ processos. O trabalho da entidade já foi destacado em x1 pixbet uma série do Fantástico.

Com base no entendimento do STJ fixado 1️⃣ em x1 pixbet 2024, a entidade pediu ao tribunal um habeas corpus para anular o procedimento que levou ao reconhecimento de 1️⃣ Medeiros e absolvê-lo. O pedido foi atendido pelo ministro Messod Azulay Neto no último dia 26.

Novas regras

Conforme o atual entendimento 1️⃣ do STJ sobre o tema, os reconhecimentos devem obrigatoriamente seguir os ritos previstos no artigo 226 do Código de Processo 1️⃣ Penal:

A pessoa que for fazer o reconhecimento (vítima ou testemunha) precisa descrever previamente as características físicas do criminoso;Em seguida, o 1️⃣ suspeito deve ser colocado ao lado de pessoas que tenham semelhança com ele, para evitar induzir a erro a vítima 1️⃣ ou a testemunha.

"Até esse entendimento do STJ, o que vigorava é que o reconhecimento de pessoas não precisava seguir as 1️⃣ exigências do Código de Processo Penal, que eram tidas como meras recomendações. Uma condenação poderia se basear exclusivamente no reconhecimento, 1️⃣ mesmo que as exigências do código não tivessem sido seguidas. Isso causava inúmeras condenações de pessoas inocentes", diz o advogado 1️⃣ Rafael Tucherman, do Innocence Project.

Para Tucherman, o precedente do STF foi "revolucionário" ao estabelecer que as condenações não possam se 1️⃣ basear exclusivamente no reconhecimento e que o ato não sirva como prova quando não seguir o rito previsto na lei.

Problemas 1️⃣ no processo

No pedido apresentado ao STJ, a Innocence Brasil destacou problemas que identificou no processo, como:

A Polícia Civil de São 1️⃣ Paulo apresentou um auto de reconhecimento que não estava assinado pela testemunha que fez o procedimento — um funcionário da 1️⃣ farmácia assaltada. Ouvida pela Justiça, essa testemunha afirmou que não tinha feito o reconhecimento na delegacia;Na fase judicial, mais de 1️⃣ seis meses depois do crime, essa testemunha fez um novo procedimento e reconheceu Medeiros, mas não há registro de quem 1️⃣ eram as pessoas que foram colocadas ao lado dele, o que não permite saber se eram parecidas com ele;A única 1️⃣ razão pela qual Medeiros foi incluído no reconhecimento é que ele era amigo em x1 pixbet redes sociais de um dos 1️⃣ criminosos que, de fato, fazia parte da quadrilha. A polícia chegou até Medeiros somente pela rede social, sem outras provas;O 1️⃣ atendente da farmácia disse que o criminoso que praticou o assalto era negro, e Medeiros é branco — o que, 1️⃣ para o Innocence, "já deveria tê-lo excluído do rol dos suspeitos a serem reconhecidos";A investigação não buscou as imagens das 1️⃣ câmeras de segurança da farmácia que registraram o roubo;Um réu que comprovadamente praticou o assalto afirmou que Medeiros não estava 1️⃣ junto. Além disso, um policial civil também afirmou à Justiça que a investigação não tinha provas contra o jovem;

"Nesse panorama, 1️⃣ em x1 pixbet que não houve nem reconhecimento

gráfico e nem reconhecimento pessoal com obediência aos ditames do art. 226 do 1️⃣ CPP [Código de Processo Penal]; no qual o corréu confesso isentou o recorrente [Medeiros] quanto ao cometimento do crime; no 1️⃣ qual uma das vítimas teve dúvidas ao apontar o recorrente como autor do fato; [...] imperiosa a conclusão de que 1️⃣ inexistem elementos probatórios válidos e aptos a respaldar a condenação", afirmou o ministro Azulay Neto em x1 pixbetx1 pixbetdecisão.

O x1 pixbet 1️⃣ procurou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e aguardava resposta até a última atualização desta reportagem.

Evitar erros futuros

Tucherman 1️⃣ afirma que o caso de Medeiros mostra a importância de a polícia e a defesa buscarem provas de inocência desde 1️⃣ o início da investigação.

"Havia imagens de câmera de segurança que a polícia não foi atrás e que se perderam. Muito 1️⃣ possivelmente essas imagens já seriam suficientes para mostrar que aquele assaltante não era o Lucas", diz o advogado.

"Uma prova dependente 1️⃣ da memória, como o reconhecimento, é muito falha, porque a nossa memória é sujeita a equívocos. A chance de os 1️⃣ equívocos acontecerem aumenta muito quando o procedimento é mal feito."

Livre, Medeiros diz que voltará ao emprego que deixou quando foi 1️⃣ preso, em x1 pixbet janeiro de 2024. Ele era entregador de artigos para festas em x1 pixbet Pirituba, na Zona Norte de 1️⃣ São Paulo.

"Já falei com meu patrão, ele falou que já posso ir lá nesta semana, que minha vaga sempre vai 1️⃣ estar lá. Vou voltar para o que eu fazia antes, que é o que gosto de fazer", afirma.

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