Por Valdo Cruz
Comentarista de política e economia da GloboNews.
27/12/2023 13h30 Atualizado 27/12/2023
Em um ano encurtado pelas 💱 eleições municipais, o Congresso Nacional deve dar prioridade à regulamentação da reforma tributária, que deve ser apresentada pelo governo e 💱 votada pelos parlamentares ainda no primeiro semestre.
A regulamentação define regras mais específicas e completa as normas da reforma – classificada 💱 pelo governo Lula como aquela que fará o país dar um salto no crescimento econômico.
“O ano que vem, no Legislativo, 💱 é mais curto, por causa das eleições municipais. Por isso, nossa prioridade será regulamentar a reforma tributária, o maior feito 💱 do Congresso Nacional nas últimas décadas. Um avanço que vai fazer com que o país mude de patamar”, afirma o 💱 presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
É a mesma avaliação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que considera 💱 a reforma tributária a mais importante até hoje aprovada pelo Congresso em novibet fora do ar hoje tempos democráticos.
Segundo ele, regulamentar a reforma é 💱 importante para se garantir um sistema tributário simples, que acabe com a guerra fiscal e faça mais justiça para a 💱 população de baixa renda.
O secretário especial da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, tem avaliado que, na regulamentação, 💱 será possível fazer uma modulação nos setores que vão ter alíquota reduzida para se garantir que o maior percentual fique 💱 em novibet fora do ar hoje 27% ou até abaixo disso.
No último cálculo do Ministério da Fazenda, o texto aprovado poderia levar a uma 💱 alíquota de 27,5%.
Como a Reforma Tributária vai simplificar a definição de preços
Mandatos no STF
Além da reforma tributária, Rodrigo Pacheco pretende 💱 também colocar em novibet fora do ar hoje discussão neste primeiro semestre uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabe com a reeleição 💱 no país e fixe mandato para ministros do Supremo Tribunal Federal.
Em relação ao segundo tema, há uma resistência da Câmara. 💱 Arthur Lira não é a favor da fixação de mandato para o STF.
Segundo ele, isso faria com que alguns ministros 💱 do STF tenham uma atuação mais política do que jurídica mirandonovibet fora do ar hojeaposentadoria, principalmente se o indicado tiver uma idade 💱 na casa dos 40 anos.
"O que ele vai fazer quando tiver 51 anos, no ponto mais alto denovibet fora do ar hojevida 💱 profissional, pode ir para a política, o que não é positivo", avaliou Arthur Lira.
Já Rodrigo Pacheco acredita que a Casa 💱 que preside tem mais apoio para o fim da reeleição e a fixação de mandato para o STF. Esse apoio 💱 vem principalmente da oposição, mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, mas tem adeptos também entre senadores governistas.
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