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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
01/02/2024 16h59 Atualizado 01/02/2024
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) 💶 votaram nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, contra a obrigação de aplicação do regime de separação de bens em novibet usa casamento 💶 e união estável de pessoas com mais de 70 anos.
Na prática, pela decisão do tribunal, separação de bens passa a 💶 ser facultativa, só aplicável quando não for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar união estável 💶 e estiver nesta idade poderá escolher livremente o modelo patrimonial para a união.
O plenário acompanhou o entendimento proposto pelo relator 💶 do processo, o presidente Luís Roberto Barroso.
Para o ministro, a regra do Código Civil que obriga pessoas nesta faixa etária 💶 a usar o regime de separação de bens viola princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.
"Viola-se 💶 a autonomia individual porque impede que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam livremente suas escolhas pessoais", afirmou.
O 💶 relator propôs uma orientação para a aplicação da regra, fixando que a norma não é obrigatória, que só prevalece se 💶 não for definido o regime de bens no momento da união.
Barroso propôs a seguinte tese:
"Os casamentos e uniões estáveis envolvendo 💶 pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens pode ser afastado por expressa manifestação de vontade das 💶 partes, mediante escritura pública".
'Amar, a gente pode sempre'
Emnovibet usafala no julgamento, a ministra Cármen Lúcia criticou o machismo e 💶 o etarismo na sociedade.
Ela afirmou que existe uma expectativa irreal das pessoas de serem jovens para sempre e felizes para 💶 sempre.
"O etarismo é uma das formas de preconceito dessa sociedade enlouquecida na qual vivemos: ser jovem e feliz sempre. Ninguém 💶 é jovem e feliz sempre, a não ser que morra antes de continuar. Feliz o tempo todo, neste mundo em 💶 novibet usa que vivemos não é tarefa fácil" disse a ministra.
Ela também criticou a visão de que as mulheres "ficam velhas 💶 aos 30" e as imposições sociais que fazem as pessoas buscarem cada vez mais um corpo inatingível.
"Em sociedades como a 💶 nossa, , os homens ficam maduros aos 50; as mulheres ficam velhas aos 30. Portanto, o preconceito é muito maior, 💶 e estamos gerando uma sociedade de pessoas adoecidas. O padrão de corpo tem levado mulheres - não só mulheres... As 💶 pessoas cortam seus corpos, submetem-se aos procedimentos estéticos, harmonização. Mas não é cortando, recortando, submetendo-se a procedimentos loucos para parecer 💶 o que não se é, porque não se é jovem aos 70 anos. Mas não significa que não se seja 💶 capaz, até porque, amar, a gente pode sempre", concluiu a ministra.
Histórico do caso
O caso começou a ser julgado no ano 💶 passado. Na ocasião, advogados de integrantes do processo e instituições ligadas ao direito de família apresentaram seus argumentos.
O processo questiona 💶 se é constitucional a determinação do Código Civil de que o casamento de pessoas com mais de 70 anos só 💶 pode ser feito pela separação obrigatória de bens. Por este regime, quando há divórcio, não há divisão de patrimônio entre 💶 o ex-casal.
Os advogados contrários à aplicação do artigo argumentaram que ele viola princípios constitucionais, como o da dignidade da pessoa 💶 humana, a isonomia e da autonomia da vontade. Pontuam que houve uma mudança no cenário da sociedade brasileira, com a 💶 mudança do perfil demográfico da população.
Os representantes favoráveis à manutenção da regra sustentaram que ela é compatível com a Constituição, 💶 que não há violações a direitos e que há casos em novibet usa que é possível a intervenção do Direito na 💶 vida privada.
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