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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

13/03/2024 15h24 Atualizado 13/03/2024

O ministro Luiz Fux, do STF — 🌞
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: Carlos Moura/SCO/STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para conceder a licença-maternidade à mãe não gestante 🌞 em oliveira makhachev bet união homoafetiva. O ministro é relator de um caso, que voltou a ser julgado na Corte nesta quarta-feira 🌞 (13).

A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em oliveira makhachev bet união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma 🌞 delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança.

O pedido de licença-maternidade foi feito pela mulher que forneceu os óvulos. 🌞 Ela é servidora do município de São Bernardo do Campo e obteve, em oliveira makhachev bet instâncias judiciais inferiores, o direito à 🌞 licença por 180 dias. A companheira que engravidou, trabalhadora autônoma, não teve licença no período.

Os ministros vão decidir se é 🌞 possível conceder o direito às mulheres nestas condições. Estão em oliveira makhachev bet discussão princípios como a dignidade da pessoa humana, liberdade 🌞 reprodutiva e igualdade.

Voto do relator

Fux considerou que a licença-maternidade é uma proteção constitucional que tem efeitos para a mãe e 🌞 para a criança, e que deve ser garantida independentemente da origem da filiação e da configuração familiar.

De acordo com o 🌞 ministro, as mães não gestantes, "apesar de não vivenciarem alterações típicas da gravidez, arcam com todos os demais papeis e 🌞 tarefas que lhe incumbem após a formação do vínculo familiar".

"Revela-se um dever do Estado assegurar especial proteção ao vínculo maternal 🌞 independentemente da origem da filiação ou da configuração familiar que lhe subjaz", declarou Fux.

O relator também considerou que a concessão 🌞 do benefício fortalece o direito à igualdade.

"O reconhecimento da condição de mãe à mulher não gestante em oliveira makhachev bet união homoafetiva, 🌞 no que se refere à concessão da licença-maternidade, tem o condão de fortalecer o direito à igualdade material. E, simbolicamente, 🌞 de exteriorizar o respeito estatal às diversas escolhas de vida e configuração familiares existentes".

O ministro propôs a seguinte tese: "A 🌞 servidora pública ou trabalhadora regida pela CLT não gestão em oliveira makhachev bet união homoafetiva tem direito ao gozo de licença-maternidade. Caso 🌞 a companheira tenha usufruído do benefício, fará a companheira jus ao período de afastamento correspondente análogo ao da licença-paternidade".

Repercussão geral

O 🌞 caso tem repercussão geral, ou seja, uma decisão da Corte será aplicada em oliveira makhachev bet processos semelhantes em oliveira makhachev bet instâncias inferiores 🌞 da Justiça.

O tema começou a ser analisado na última quinta-feira (7), com a apresentação dos argumentos das partes do processo 🌞 e especialistas.

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Ministro é o relator e o 🌞 primeiro a votar no caso julgado pelo STF.

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