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08/12/2023 04h00 Atualizado 08/12/2023
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Em uma ofensiva para aumentar o 🍋 controle sobre o Orçamento, o Congresso apresentou ontem três medidas para esvaziar o poder do Palácio do Planalto na hora 🍋 de definir o destino do dinheiro público em 2024. Uma delas amplia as modalidades de emendas que o governo será 🍋 obrigado a pagar, incluindo as de comissão, previstas em R$ 11 bilhões. Há ainda a criação de um calendário para 🍋 a liberação desses recursos, que deverão ser reservados no primeiro semestre do ano. Em outra frente, deputados e senadores querem 🍋 retirar R$ 9,3 bilhões dos R$ 61,3 bilhões previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das prioridades do 🍋 presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e enviar o montante para seus redutos eleitorais no ano que vem. Todas as 🍋 propostas precisam ser aprovadas pelo Parlamento para entrarem em vigor.
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O prazo para a liberação 🍋 das verbas foi incluído no parecer apresentado ontem pelo relator do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, 🍋 deputado Danilo Forte (União-CE). O texto prevê que todas as emendas parlamentares devem ser empenhadas até o fim de junho. 🍋 O empenho é a primeira fase da execução orçamentária, quando o dinheiro é reservado para ser gasto futuramente. Ou seja, 🍋 o Executivo precisará assumir até o meio do ano o compromisso de pagamento para obras ou serviços determinados pelos deputados 🍋 e senadores.
O objetivo de Forte, ao criar a data-limite para o empenho, é enfraquecer uma das principais armas de negociação 🍋 usadas pelos articuladores políticos do Planalto. O ritmo de execução desses recursos costuma servir como moeda de troca do governo 🍋 para obter apoio de parlamentares — é comum a liberação ser acelerada na véspera de votações de interesse do Executivo. 🍋 O calendário contempla emendas que hoje o governo não é obrigado a desembolsar, a exemplo das verbas de comissão.
No caso 🍋 desta modalidade, o valor é de R$ 6,8 bilhões em 2023 e chegará a R$ 11 bilhões caso o texto 🍋 seja aprovado como está. Hoje, por não serem obrigatórias, o governo não precisa desembolsar sequer um real das emendas de 🍋 comissão. Além de criar o calendário de empenho, Forte incluiu no relatório outra medida que diminuiria o raio de ação 🍋 do Executivo. Por ela, o contingenciamento dessas emendas precisa seguir as mesmas regras das travas às despesas não obrigatórias da 🍋 União, mecanismo que segue normas relacionadas à arrecadação ou aumento não previsto de despesas da administração federal. Isso significa que 🍋 o Executivo só poderá bloquear o pagamento de emendas de comissão a partir de critérios técnicos pré-estabelecidos.
Reação governista
Forte, contudo, cedeu 🍋 em um ponto aos apelos do governo e atrelou a efetiva liberação desses recursos à arrecadação. Com isso, embora as 🍋 emendas tenham que ser empenhadas no primeiro semestre, o pagamento poderá ser postergado caso haja frustração de receita. A exceção 🍋 são as emendas relacionadas à área de saúde, que devem ser pagas obrigatoriamente até o meio do ano.
— No primeiro 🍋 momento será feito o pagamento das emendas de saúde. Em um segundo momento, as prioridades dos parlamentares, dentro de um 🍋 cronograma ao longo do ano. Isso dá previsibilidade, acomoda e diminui a pressão política — afirmou Forte.
A criação do calendário 🍋 para a liberação das emendas incomodou o Palácio do Planalto e foi criticada por governistas, mas agradou a líderes de 🍋 siglas do Centrão.
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— Acho muito importante (ter um 🍋 calendário), pois é ano eleitoral e só poderiam ser pagas (as emendas) após o segundo turno, caso não sejam pagas 🍋 até o primeiro semestre — diz o líder do PP, Dr. Luizinho.
A votação do projeto da LDO na Comissão Mista 🍋 de Orçamento (CMO) está prevista para a próxima terça-feira. O deputado Carlos Zaratini (PT-SP), que integra o colegiado, afirmou se 🍋 opor à definição de prazos para as emendas.
— Seria ruim (empenhar tudo até o meio do ano) porque não dá 🍋 para prever o que vai acontecer com o orçamento no restante do ano — disse o petista.
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Em outra frente, no 🍋 caminho inverso do que o governo desejava, deputados e senadores propuseram retirar parte do que foi reservado pelo governo no 🍋 Programa de Aceleração ao Crescimento (PAC), carro-chefe da gestão de Lula na área de infraestrutura. No mês passado, o ministro 🍋 das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o 🍋 orçamento do programa.
Segundo um levantamento feito pelo GLOBO, contudo, os congressistas apresentaram emendas propondo remanejamento orçamentário que diminuiriam em cerca 🍋 de 15% os recursos do governo para o programa e permitiriam que deputados e senadores indicassem novos destinos por meio 🍋 de emendas de comissão. Assim, poderiam ter mais controle de onde o dinheiro público será aplicado.
Um dos remanejamentos, por exemplo, 🍋 retirou R$ 1,9 bilhão de obras do PAC para destinar a ações tocadas pelo Ministério das Cidades, como a pavimentação 🍋 de vias em municípios pequenos que são redutos eleitorais dos parlamentares.
Entre as obras que seriam beneficiadas estão a construção de 🍋 trecho rodoviário da a BR-330, na Bahia, com investimento de R$ 3 milhões, e a adequação de uma rodovia entre 🍋 Campo Grande e Terenos, no Mato Grosso do Sul, com R$ 205 milhões remanejados de valores do novo PAC.
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Como os valores foram direcionados por 🍋 meio de emenda de comissão, não é possível identificar qual parlamentar específico destinou os recursos. Essa modalidade tem funcionado com 🍋 uma dinâmica similar à do antigo orçamento secreto: com determinado valor à disposição, os presidentes de cada colegiado encaminham um 🍋 ofício à Secretaria de Relações Institucionais com a lista de beneficiários indicadas por deputados e senadores. Neste ano, dos R$ 🍋 6,8 bilhões à disposição para esse tipo de emenda, R$ 4,9 bilhões já foram empenhados.
Fundão turbinado
O relatório de Danilo Forte 🍋 também passa pelo Fundo Eleitoral, de onde sai o dinheiro que banca as campanhas no país. Ele decidiu colocar um 🍋 teto de R$ 4,9 bilhões para o montante a ser destinado durante a disputas municipais de 2024. A definição sobre 🍋 o valor exato e a origem dos recursos, no entanto, serão tomadas mais à frente, na votação da Lei Orçamentária 🍋 Anual (LOA). O montante supera em mais de cinco vezes o valor previsto pelo governo ao enviar o projeto: R$ 🍋 900 milhões.
Danilo Forte chegou a defender que o abastecimento do fundo fosse feito metade com investimentos do PAC e a 🍋 parte com as emendas de bancada estadual, mas desistiu diante do impasse entre os colegas da Câmara.
Veja mudanças em jogo 🍋 para o Orçamento de 2024
Calendário para emendas
Como é hoje
Apesar de serem impositivas, o governo não tem prazo para assumir o 🍋 compromisso de pagamento para os programas ou as obras determinadas pelos deputados e senadores.
Como fica
O relatório do projeto de Lei 🍋 de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, do deputado Danilo Forte (União-CE), prevê que as emendas parlamentares impositivas, ou seja, de 🍋 pagamento obrigatório pelo governo, deverão ser empenhadas (reservadas para gasto) no primeiro semestre. O empenho é a primeira etapa para 🍋 a liberação de dinheiro. Assim, com a medida, o Congresso avança um pouco mais no controle do Orçamento da União.
Emendas 🍋 impositivas no próximo ano
Emendas individuais R$ 25 bilhõesEmendas de bancadas estaduais R$ 12 bilhões
Esvaziamento do PAC
O que propuseram os parlamentares
Deputados 🍋 e senadores querem retirar R$ 9,3 bilhões dos R$ 61,3 bilhões previstos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), 🍋 carro-chefe da gestão Lula na área de infraestrutura.
Entre as ações que receberão o dinheiro estão:
Adequação de trecho da BR-262 entre 🍋 Campo Grande e Terenos, em Mato Grosso do SulConstrução de trecho da BR-354 entre Patos de Minas e Lagoa Formosa, 🍋 em Minas Gerais Adequação da BR-365 entre Patos de Minas e Patrocínio, em Minas Gerais
O que propôs o governo
O ministro 🍋 das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, havia feito um apelo para que parlamentares enviassem recursos de suas emendas para turbinar o 🍋 programa.
Próximos passos
Votação
A votação da LDO na Comissão Mista de Orçamento está prevista para a próxima terça-feira. A proposta ainda precisa 🍋 ser aprovada em plenário.
Sanção presidencial
Caso seja aprovada pelo Congresso, a LDO é encaminhada para apreciação do presidente da República, que 🍋 pode sancioná-la ou vetá-la. Eventual veto é submetido ao Legislativo, que tem prerrogativa de derrubá-lo.
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