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Justiça do Rio de Janeiro Proíbe Pagamento de R$ 581 Mil de Férias a Domingos Brazão

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A Justiça do Rio de 🏧 Janeiro determinou a suspensão do pagamento de R$ 581.400 referentes a 420 dias de férias acumuladas por Domingos Brazão, conselheiro 🏧 do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Ele está atualmente encarcerado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) 🏧 com suspeita de estar envolvido na morte da vereadora Marielle Franco e de Anderson Gomes.

A decisão foi tomada pelo juiz 🏧 da 2ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Georgia Vasconcellos, que concedeu uma ação popular apresentada 🏧 pelo deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ). Motta solicitou que as supostas férias de Brazão não fossem convertidas em pag bet como apostas dinheiro, 🏧 a fim de evitar que quase meio milhão de reais fossem retirados dos cofres públicos.

Brazão, que estava afastado do TCE-RJ 🏧 por suspeita de corrupção desde 2024, teve a concessão de férias suspensa por estar preso. Em caso de absolvição ao 🏧 final do processo, ele poderá retomar o valor. Brazão preferiu receber o valor em pag bet como apostas dinheiro em pag bet como apostas vez de 🏧 tirar um ano e dois meses de férias.

Pedidos por Suspensão de Pagamento

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O Subprocurador-Geral do Ministério Público Junto ao Tribunal de 🏧 Contas da União, Lucas Rocha Furtado, emitiu um pedido ao TCE-RJ para suspender os pagamentos relativos às férias acumuladas de 🏧 Brazão e solicitou seu afastamento das atividades de conselheiro devido às suspeitas envolvendo o caso Marielle Franco. O pedido foi 🏧 encaminhado ao presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.

O pedido enfatiza que, apesar de ter sido 🏧 afastado entre 2024 e 2024, Brazão continuou recebendo salários e benefícios. O procurador sustenta que as recentes mudanças nas interpretações 🏧 sobre a possibilidade de indenização após a acumulação de dois períodos de férias devem ser interpretadas de forma restritiva e 🏧 exigir a comprovação da absoluta necessidade de serviço.

Posição de Domingos Brazão

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Domingos Brazão argumentou que o pagamento de férias é um 🏧 direito que lhe foi concedido pelo TCE-RJ. Em relação às investigações, ele disse que está à disposição da Justiça para 🏧 fornecer esclarecimentos e nega qualquer participação na morte de Marielle Franco e Anderson Gomes.

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