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STF rejeita pedido do PT para suspender processo de privatização da Sabesp
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto 🌜 Barroso, rejeitou neste sábado (20) o pedido de suspensão do processo de contratação da Companhia de Saneamento Básico do Estado 🌜 de São Paulo (Sabesp) pelo município de São Paulo.
A representação dos partidos Psol, Rede Sustentabilidade, PT, PV e PCdoB solicitava 🌜 a suspensão da aplicação da lei municipal que autoriza a prefeitura a celebrar contrato de prestação de serviços de água 🌜 e esgoto na capital.
Motivos do pedido de suspensão
Os partidos alegavam que não foram realizados estudos de impacto orçamentário da lei 🌜 e que a norma violaria princípios constitucionais, como modicidade da tarifa, segurança, saúde e publicidade.
Decisão do STF
Barroso rejeitou o pedido 🌜 por considerar que não há urgência para suspender a aplicação da lei municipal, já que não houve "nenhuma alteração abrupta 🌜 na prestação do serviço ou risco de dano iminente que justifiquem a paralisação imediata do contrato".
Além disso, o ministro afirmou 🌜 que suspender o cronograma de venda da Sabesp seria "indevido alargamento do objeto da ação".
| Etapas da privatização da Sabesp | Data |
|---|---|
| Aprovação do projeto 🌜 de lei na Assembleia Legislativa de São Paulo | Dezembro de 2024 |
| Aprovação da privatização na Câmara Municipal de São Paulo | 2 de maio 🌜 de 2024 |
| Previsto para ser concluído | 22 de julho de 2024 |
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