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Por Fernanda Vivas, vaidebet gusttavo lima dono — Brasília

03/04/2024 15h49 Atualizado 03/04/2024

Placas com nomes das vítimas foram instaladas no 0️⃣ frente da boate Kiss —

: Reprodução/RBS TV

O recurso do Ministério Público Federal contra a decisão que anulou a condenação 0️⃣ de quatro réus pela tragédia da Boate Kiss, em vaidebet gusttavo lima dono Santa Maria (RS) chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta 0️⃣ quarta-feira (3).

O caso chegou ao Supremo após a decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça. Em março, 0️⃣ o ministro concluiu que o pedido poderia ser admitido e encaminhado à Corte.

O recurso propõe a discussão de temas constitucionais, 0️⃣ como a plenitude de defesa e a soberania das decisões do júri, além do devido processo legal.

O pedido ainda não 0️⃣ foi distribuído a um relator. Caberá a este ministro, quando escolhido, tomar as primeiras providências em vaidebet gusttavo lima dono relação ao processo.

Incêndio

O 0️⃣ incêndio na casa de shows, em vaidebet gusttavo lima dono janeiro de 2013, causou a morte de 242 pessoas e deixou feridas outras 0️⃣ 636.

Em dezembro de 2024, o tribunal do júri condenou Elissandro Callegaro Spohr a 22 anos e seis meses de reclusão; 0️⃣ Mauro Londero Hoffmann, a 19 anos e seis meses; e Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Augusto Bonilha Leão, 0️⃣ ambos à pena de 18 anos.

STF vai decidir se decisão do júri sobre a boate Kiss pode ou não ser 0️⃣ anulada

Histórico

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul invalidou o júri. Alegou quatro motivos principais:

irregularidades na escolha dos jurados, 0️⃣ inclusive com a realização de um sorteio fora do prazo previsto pelo Código de Processo Penal (CPP);realização, durante a sessão 0️⃣ de julgamento, de uma reunião reservada entre o juiz presidente do júri e os jurados, sem a participação das defesas 0️⃣ ou do Ministério Público;ilegalidades na elaboração dos quesitos;suposta inovação (mudança) da acusação na fase de réplica, quando isso não é 0️⃣ mais permitido

Em julgamento no ano passado, a Sexta Turma do STJ manteve a anulação da condenação do júri.

Decisão de Og 0️⃣ Fernandes

Quando determinou o envio do caso ao Supremo, o ministro Og Fernandes concluiu que o posicionamento adotado pela Sexta Turma, 0️⃣ em vaidebet gusttavo lima dono tese, revela possível divergência com a jurisprudência do STF.

O vice-presidente do STJ também apontou que a discussão possui 0️⃣ caráter constitucional e, portanto, deve ser levada à Suprema Corte.

"O acórdão recorrido, em vaidebet gusttavo lima dono suma, pode se encontrar em vaidebet gusttavo lima dono 0️⃣ desacordo com o entendimento externado pelo Supremo Tribunal Federal quanto ao alcance e à aplicabilidade de certos dispositivos constitucionais, especialmente 0️⃣ o da soberania dos vereditos", afirmou.

"Assim, diante da complexidade e da relevância da matéria em vaidebet gusttavo lima dono exame; do caráter constitucional 0️⃣ da discussão, relativa à possível afronta aos princípios norteadores do julgamento pelo Tribunal do Júri e à regra da publicidade 0️⃣ das decisões judiciais; bem como considerando o cenário de aparente divergência jurisprudencial, impõe-se o juízo positivo da admissibilidade do recurso, 0️⃣ que deve ser remetido à Supre Corte" completou.

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