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Por Kevin Lima, Paloma Rodrigues, pix bet bingo e TV Globo — Brasília
10/04/2024 15h34 Atualizado 10/04/2024
A Comissão de 🤑 Constituição e Justiça da Câmara aprovou parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ)
Brazão é 🤑 suspeito de ser um dos mandantes da morte da vereadora Marielle Franco
A palavra final sobre a manutenção ou revogação da 🤑 prisão cabe ao plenário principal da Câmara
Na CCJ, o aval à prisão contou com 39 votos; 25 deputados se posicionaram 🤑 contra a medida, ou seja, pela soltura. Houve uma abstenção
Lira pretende levar o caso ao plenário da Câmara ainda nesta 🤑 quarta-feira
Para a prisão de Chiquinho Brazão ser mantida pelo plenário, são necessários 257 votos
O deputado Chiquinho Brazão em pix bet bingo imagem 🤑 do dia 26 de março de 2024 —
: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da 🤑 Câmara aprovou, por 39 votos a 25, nesta quarta-feira (10) o parecer que recomenda a manutenção da prisão do deputado 🤑 Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL). Houve uma 🤑 abstenção.
A decisão, no entanto, não é definitiva. A palavra final sobre a manutenção ou a revogação da prisão caberá ao 🤑 plenário da Câmara.
Por lá, os deputados poderão seguir ou rejeitar o parecer de Darci de Matos (PSD-SC). Serão necessários 257 🤑 votos para manter a prisão (maioria absoluta dos membros da Câmara), em pix bet bingo votação aberta e nominal — quando os 🤑 votos de cada parlamentar são divulgados.
Segundo a Constituição, prisões de parlamentares no exercício do mandato têm de ser submetidas aos 🤑 plenários da Câmara (em casos que envolvem deputados) ou do Senado (em casos que envolvem senadores).
O presidente da Câmara, Arthur 🤑 Lira (PP-AL), planeja submeter o caso à análise do conjunto dos deputados ainda nesta quarta. No plenário, parlamentares ouvidos pelo 🤑 pix bet bingo indicam que, diferentemente da CCJ, há uma divisão de posicionamentos quanto a manter Chiquinho Brazão detido (leia mais aqui).
Em 🤑 outra frente, também nesta quarta-feira, o Conselho de Ética da Câmara abriu processo que pode levar à cassação do deputado.
Prisão 🤑 preventiva
Chiquinho foi preso preventivamente no último dia 24, acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora e do 🤑 motorista Anderson Gomes em pix bet bingo 2024. O irmão do parlamentar, o conselheiro Domingos Brazão, do Tribunal de Contas do Rio 🤑 de Janeiro, também foi detido.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e referendada 🤑 pela 1ª Turma da Corte.
Há duas semanas, quando a CCJ deu início e interrompeu a discussão do caso, Chiquinho Brazão 🤑 afirmou, por videoconferência, que tinha "boa relação" com Marielle. Segundo ele, eventuais divergências políticas não significam que ele está envolvido 🤑 com o crime.
Questionamentos e plenário dividido
O formato da prisão de Chiquinho Brazão levou a questionamentos por parte de parlamentares de 🤑 diferentes espectros políticos.
Moraes determinou a prisão preventiva (sem prazo para acabar) do parlamentar. A Constituição prevê que congressistas somente podem 🤑 ser detidos em pix bet bingo flagrante.
A defesa do deputado utilizou do instrumento adotado por Moraes para questionar a eficácia da prisão. 🤑 O entendimento foi encampado por deputados ao longo da reunião da CCJ e dos últimos dias.
Segundo o advogado de Chiquinho 🤑 Brazão, não houve comprovação do flagrante. “A prisão preventiva é vedada pela Constituição Federal. Temos uma prisão preventiva contra a 🤑 expressa disposição do texto Constitucional”, afirmou
Pela controvérsia e pelo desejo de enviar sinalizações ao Supremo, deputados ouvidos pelo pix bet bingo e 🤑 pela GloboNews avaliaram que há um crescente movimento pela derrubada da prisão.
Na última terça (9), o líder do União Brasil 🤑 na Casa, deputado Elmar Nascimento (BA), afirmou que vai orientar a bancada da sigla a se posicionar pela revogação da 🤑 prisão. "A Constituição não prevê prisão preventiva de parlamentar”, disse.
Empix bet bingodecisão, o ministro do Supremo afirmou que a prisão 🤑 preventiva decretada contra Brazão cumpre os requisitos para ser considerada uma prisão em pix bet bingo flagrante.
“A presença dos requisitos autorizadores da 🤑 prisão preventiva afasta a afiançabilidade do crime, permitindo a prisão em pix bet bingo flagrante do parlamentar”, escreveu o ministro.
Relembre o caso 🤑 Marielle Franco e a prisão dos suspeitos de mandar matar a vereadora do PSOL
Caso Marielle
Marielle Franco e Anderson Gomes foram 🤑 assassinados a tiros, em pix bet bingo uma emboscada no Centro do Rio, em pix bet bingo 14 de março de 2024.
As investigações foram 🤑 marcadas por trocas de delegados e promotores, e poucos avanços. Em 2024, a Polícia Federal passou a apurar o caso.
Até 🤑 março deste ano, somente haviam sido apontadas as participações de Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, ex-policiais militares acusados de 🤑 serem os executores do atentado.
O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, o Suel, também foi apontado como responsável por levar o carro 🤑 utilizado na emboscada para um desmanche.
Depois de seis anos do crime, uma delação premiada de Lessa ajudou os investigadores a 🤑 preencher as lacunas que faltavam na resolução dos assassinatos.
A PF concluiu que a morte da vereadora foi encomendada por Domingos 🤑 e Chiquinho Brazão. Também identificou que o delegado Rivaldo Barbosa, então chefe da Polícia Civil do Rio na época do 🤑 crime, atuou no planejamento e para atrapalhar investigações.
Rivaldo, que também foi preso no mês passado, e os irmãos Brazão negam 🤑 envolvimento no crime.
Empix bet bingodelação, Ronnie Lessa indicou que a morte de Marielle foi arquitetada pelos irmãos Brazão como reação 🤑 à atuação da vereadora contra um esquema de loteamentos de terra em pix bet bingo áreas de milícia na Zona Oeste do 🤑 Rio, reduto eleitoral de Domingos e Chiquinho.
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