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A polícia precisa de elementos concretos e objetivos que gerem uma suspeita de que uma pessoa esteja 🎉 com uma arma proibida ou com objetos ou papéis relacionados a um crime para parar e revistar alguém sem mandado 🎉 judicial. Caso contrário, a abordagem e revista é ilegal.
Ou seja, a polícia não pode justificar uma abordagem de maneira genérica 🎉 ou motivá-la com base na raça, sexo, orientação sexual, cor da pele ou aparência física de uma pessoa.
Essa é a 🎉 conclusão do Supremo Tribunal Federal sobre a questão, consolidada em pixbet app ios uma decisão nesta quinta-feira (11/4).
Ao final do julgamento, o 🎉 ministro Luís Roberto Barroso destacou a importância de o STF definir a tese de que a filtragem racial é inaceitável.
"Nós 🎉 estamos enfrentando no Brasil um racismo estrutural que exige que tomemos posição em pixbet app ios relação a esse tema", afirmou.
A decisão 🎉 foi tomada no julgamento do caso de um homem de Bauru, no interior de São Paulo, que foi abordado pela 🎉 polícia por ser negro e estar parado junto a um carro. A motivação é descrita pela própria polícia no boletim 🎉 de ocorrência (B.O.).
O PM que fez a abordagem declarou no B.O. que, ao passar por uma rua em pixbet app ios seu 🎉 caminho, "avistou ao longe um indivíduo de cor negra" que "estava em pixbet app ios pé junto ao meio fio da via 🎉 pública" ao lado de um veículo, que, segundo o PM, constituía uma "cena típica de tráfico de drogas".
Podcast traz áudios 🎉 com reportagens selecionadas.
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Fim do Podcast
O termo "indivíduo negro" foi usado pelo outro policial envolvido na revista ao descrever a situação 🎉 no boletim de ocorrência.
O homem admitiu à Justiça ser usuário de drogas – o que não é mais considerado crime 🎉 e não é punido no Brasil. Mas ele foi processado e condenado a sete anos de prisão em pixbet app ios instâncias 🎉 inferiores como traficante por estar com menos de 1,5 grama de cocaína.
A Defensoria Pública de São Paulo, que fez a 🎉 defesa do homem, argumentou que a abordagem dele foi um caso claro de perfilamento racial.
"Perfilamento racial é quando forças policiais 🎉 fazem uso de generalizações baseadas em pixbet app ios cor ou raça, sem prestar a atenção em pixbet app ios comportamentos que de fato 🎉 geram suspeição de que há um crime acontecendo", diz à pixbet app ios News Brasil o criminalista Gabriel Sampaio, diretor de litigância 🎉 e incidência da Conectas Direitos Humanos, entidade que participou do julgamento como amicus curiae ("amigo da corte", em pixbet app ios latim; 🎉 colaborador da Justiça que detém algum interesse social no caso mas não está vinculado diretamente ao resultado).
A legislação brasileira já 🎉 determina que a abordagem policial sem mandado policial só pode ser feita se existir “fundada suspeita” de que a pessoa 🎉 “esteja na posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito” (ou seja, que poderiam 🎉 ter sido usados ou ser parte de um crime).
A dúvida – que o STF respondeu com esta decisão sobre o 🎉 caso de Bauru – era sobre o que pode ser considerado “fundada suspeita”.
É comum que a polícia faça justificativas genéricas 🎉 para a abordagem, afirmando por exemplo que a pessoa tinha “atitude suspeita”, sem especificar que atitudes são essas, diz o 🎉 defensor Gustavo de Almeida Ribeiro, da Defensoria Pública de Minas Gerais.
"'Fundada suspeita' sempre foi um considerado um termo genérico demais, 🎉 que permitia que a motivação para atuação da polícia fosse baseada em pixbet app ios elementos subjetivos do que o policial considera 🎉 suspeito", afirma o criminalista Cristiano Maronna, do centro de pesquisas Justa, que estuda economia política da Justiça.
Com a decisão, o 🎉 STF especifica que a abordagem precisa ter uma justificativa concreta baseada em pixbet app ios fatos, ou seja, em pixbet app ios atitudes específicas 🎉 da pessoa abordada, para ser considerada legal.
"A suspeita precisa ser baseada em pixbet app ios fatos concretos, em pixbet app ios atitudes. Não se 🎉 pode legitimar a abordagem com base em pixbet app ios características pessoais como cor de pele", diz Gabriel Sampaio.
Isso vale para outras 🎉 características pessoais, como gênero ou orientação sexual, pela forma como a pessoa está vestida ou por estar na periferia.
Outras decisões 🎉 do STF vão no mesmo sentido. Uma decisão recente do ministro Gilmar Mendes (no HC 224.294) determinou a absolvição de 🎉 um homem que morava em pixbet app ios uma rua onde havia um ponto de venda de drogas.
A polícia havia abordado o 🎉 homem com a justificativa de ele ter sido visto diversas vezes próximo à "biqueira".
Crédito, STF
Apesar de o STF ter decidido 🎉 por unanimidade que a abordagem policial e revista pessoal motivadas por cor da pele é ilegal, no caso específico do 🎉 homem de Bauru, por maioria de votos, foi mantida a condenação.
"No caso analisado, outros elementos além da cor da pele 🎉 justificaram a decisão dos policiais de revistar o homem condenado (por exemplo: o fato de ele estar em pixbet app ios ponto 🎉 de venda de drogas e de ter alterado o seu comportamento ao ver os policiais militares)", destaca a decisão do 🎉 STF.
Por isso, a conduta dos policiais não caracterizou perfilamento racial, no entendimento da maioria dos ministros do Supremo.
O pedido de 🎉 absolvição com base na baixa quantidade de droga também não foi aceito, porque o STF entende que o princípio da 🎉 insignificância não se aplica ao crime de tráfico de drogas.
Ficaram vencidos os ministros Edson Fachin (relator), Luiz Fux e Luís 🎉 Roberto Barroso. Eles consideraram as provas ilícitas, pois no entendimento deles a abordagem teria sido motivada unicamente pela cor da 🎉 pele do suspeito.
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