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Por Arthur Stabile, plataforma bet — São Paulo
26/06/2024 04h01 Atualizado 26/06/2024
Imagem de arquivo mostra pés de internos 💳 em plataforma bet presídio do DF — 
: Agência Brasil
O Brasil gasta R$ 591,6 milhões ao ano para manter na prisão 💳 pessoas condenadas por portar até 100 gramas de maconha, de acordo com estimativa feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada 💳 (Ipea) a pedido do plataforma bet.
O Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o porte da maconha na terça-feira (25) e, nesta quarta 💳 (26), irá definir critério para a quantidade de droga que enquadre uma pessoa como usuária (leia mais abaixo).
A maconha continua 💳 ilegal no país, não houve a legalização da droga.
Presos por portar maconha
A estimativa de custos por preso foi feita pelo 💳 Ipea com base em plataforma bet dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), do Ministério da Justiça, para o ano 💳 de 2024.
São 19.348 pessoas condenadas e que estão presas nessa situação em plataforma bet todo país, com custo individual de R$ 💳 30.580 ao ano.
Ao todo, o Brasil tem 852 mil presos (650 mil em plataforma bet regime fechado e 200 mil em 💳 plataforma bet prisão domiciliar). Deste total, 199.198 cumprem pena por tráfico de drogas.
Descriminalização no Supremo
O STF definiu em plataforma bet julgamento que 💳 portar maconha para consumo pessoal não é crime, mas segue sendo contra a lei. Como sequência do julgamento, os ministros 💳 vão fixar uma quantidade da substância que será usada como critério para diferenciar o usuário do traficante.
Estimativa do Conselho Nacional 💳 de Justiça (CNJ) indica que ao menos 6.345 processos, que estão suspensos, vão ser diretamente afetados pela decisão do Supremo.
STF 💳 forma maioria para descriminalizar porte de maconha
Com base na decisão, a pessoa pega com até a quantidade da droga determinada 💳 pelo STF responderá na esfera administrativa por contrariar o que diz a lei: que a droga segue ilegal.
Quem for pego 💳 com mais gramas do que este limite estipulado pelo Supremo continuará respondendo pelo crime de tráfico de drogas, uma ilegalidade 💳 na esfera criminal.
A atual lei, aprovada pelo Congresso na Lei de Drogas de 2006, não determina um critério concreto para 💳 diferenciar usuário e traficante. Cabe ao juiz analisar caso a caso.
Reação do legislativo
Como resposta ao julgamento, o presidente da Câmara 💳 dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que vai criar uma comissão especial para debater proposta que seja contra à decisão 💳 do STF.
A proposta já foi aprovada pelo Senado e foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. 💳 O próximo passo será passar pela comissão especial, um colegiado que irá debater o mérito da proposição.
Presidente do Senado Federal, 💳 Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou que discorda da decisão tomada pelo STF e disse que descriminalizar a droga por decisão judicial 💳 é uma "invasão à competência" do Legislativo.
"Eu discordo da decisão do Supremo Tribunal Federal [sobre descriminalização]. Eu considero que uma 💳 descriminalização só pode se dar através do processo legislativo e não por uma decisão judicial. Há um caminho próprio para 💳 se percorrer nessa discussão, que é o processo legislativo", declarou o parlamentar.
Pacheco diz discordar de posição do STF sobre porte 💳 de maconha para uso pessoal e fala em plataforma bet invasão à competência do Congresso
'Critério objetivo é essencial', avalia especialista
Diretor da 💳 ONG Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio considera importante o STF determinar uma quantidade específica para diferenciar usuários e traficantes e 💳 evitar injustiças, inclusive com base em plataforma bet questões raciais. Assim, será criado um norte para a política de drogas.
"A quantidade 💳 vai ser parâmetro importante e decisivo e será complementada pela necessidade de outras provas que vão fazer muita diferença no 💳 cotidiano do sistema de justiça criminal", avalia. "Esse critério objetivo é essencial".
Dados do Ipea divulgados em plataforma bet março deste ano 💳 apontam que pessoas negras são mais alvos de prisões por tráfico de drogas em plataforma bet caso flagrantes feitos em plataforma bet 💳 rondas policiais. Foram analisados casos de 5.121 presos em plataforma bet números do primeiro semestre de 2024.
Os números fazem parte de 💳 estudo lançado pelo Ipea e pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad-MJSP).
O 💳 documento indica que, das pessoas condenadas por tráfico, 30% alegaram que a substância seria para uso pessoal. Quase metade afirmou 💳 ser usuário ou sofrer de dependência.
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Após decisão do STF, Lira cria comissão para debater PEC das drogas
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