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Após meses de negociação e adiamentos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (4/3) 💳 o envio ao Congresso de um Projeto de Lei com regras para o trabalho de motoristas de transporte de passageiros 💳 que atuam por meio de aplicativos.
A proposta agora segue para avaliação do Senado e da Câmara — ou seja, depende 💳 do Congresso para entrar em poker by gazeus vigor e pode ser alterada durante a tramitação.�
Quais são os
Congresso, segundo as informações divulgadas 💳 pelo Palácio do Planalto até a publicação desta reportagem?
Congresso.Segundo as Informações divulgadas por este Congresso, em poker by gazeus que ano?”?OCongressoCongresso
Sim, conforme 💳 as […]
Convenção, de acordo com o projeto.
Comunicação, do trabalhador a uma mesma plataforma não poderá ultrapassar 12 horas diárias e, 💳 para receber o piso nacional, o trabalhador deve realizar uma jornada de 8 horas reais efetivamente trabalhadas,
Remuneração: o Trabalhador receberá
dividido 💳 entre a chamada remuneração (R$ 8,02/hora ou 25%) e a cobertura de custos ( R$ 24,07/ha ou 75%), que é 💳 indenizatória e destinada a cobrir despesas com utilização do celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros.
Segundo o Palácio 💳 do Planalto, é prevista uma remuneração de, ao menos, um salário mínimo (r$ 1.412).
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fins trabalhistas, 💳 o "trabalhador autônomo por plataforma".
Previdência: os trabalhadores devem recolher 7,5% sobre os valores referentes à remuneração e os empregadores devem 💳 recolh 20% SOBRE os valor referentes a remuneração.
A "remuneração" corresponde a 25% da hora paga – ou seja, R$ 8,02/hora.A
As 💳 empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal, segundo a proposta do 💳 governo.
mulheres trabalhadoras terão acesso aos direitos previdenciários previstos para os trabalhadores segurados do INSS.
Segundo o Palácio do Planalto, o projeto 💳 é resultado de acordo de um grupo de trabalho criado em poker by gazeus 2023, coordenado pelo Ministério do Trabalho, que contou 💳 com representantes dos trabalhadores, das empresas, e do governo federal.”
Na cerimônia no Palácio da Planalto nesta segunda, Lula destacou a 💳 criação de uma nova modalidade de trabalhador."Foi parida uma criança nova no mundo do
mulheres
trabalho. As pessoas querem autonomia e vão 💳 ter. Mas, ao mesmo tempo, resolveram acordar com os empresários e com o governo de que eles querem. mas precisam 💳 de um mínimo de garantia", disse o presidente.
"Há algum tempo atrás, ninguém neste país acreditava que seria possível estabelecer uma 💳 mesa de negociação entre trabalhadores e empresários, que o resultado dessa mesa fosse concluir por uma organização diferente no mundo 💳 do trabalho", acrescentou. -Em seu discurso, o ministro do Trabalho, Luiz
Em
Marinho, disse que havia uma "falsa" sensação de liberdade no 💳 setor "porque os trabalhadores estavam sendo escravizados por longas jornadas e baixa remuneração".
Marinhos confirmou que os Trabalhadores poderão estar vinculados 💳 a quantas plataformas desejarem e continuarão podendo organizar seus rendimentos.
O ministro reconheceu que o governo ainda não conseguiu chegar a 💳 um consenso com empresas e trabalhadores de entrega em poker by gazeus moto.A "Ainda restam os aplicativos das entregas, dos trabalhadores, da 💳 entrega, do setor,
motoboys, dos motociclistas. Ainda não checamos lá. E talvez seja uma categoria mais ainda sofrida do que os 💳 companheiros que aqui estão", disse Marinho, citando depois um "modelo de negócio altamente explorador".
O ministro disse que Lula fez compromisso, 💳 em poker by gazeus campanha eleitoral, de regulamentar trabalho por aplicativo, mas afirmou que "nunca dissemos será pela CLT ou não, é 💳 um processo de debate" (Leia mais abaixo).
Em um evento que contou com discurso apenas
tinha 14 homens e duas mulheres, Marinho 💳 fez referência ao mês da mulher e disse: "Vim até de camisa rosa em poker by gazeus homenagem às mulheres".
Motoristas e motoboys 💳 que trabalham por meio de aplicativos recebem valores menores por hora – e trabalham, em poker by gazeus [k1} média, mais horas 💳 por semana – do que colegas que atuam fora das plataformas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 💳 (IBGE). Veja salários aqui.
A pesquisa também mostrou que
pela Previdência do que os demais trabalhadores no setor privado.
Só 23,6% dos motoristas 💳 de app faziam contribuições à Previdência – o que significa que mais de sete em poker by gazeus cada dez estavam desprotegidos 💳 pelo INSS. A taxa para motoristas que atuavam fora de plataformas era de quase 44%.
Em entrevista à {K0» News Brasil 💳 em poker by gazeus [k2} 2023, o diretor do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para o Brasil, Vinícius Pinheiro
plataformas e 💳 argumentou que novas regras não afastariam empresas do país.
"Não é possível que tecnologias do século 21 coexistam com condições do 💳 Século 19", disse,
Paralelamente, a relação entre motoristas e plataformas também está em poker by gazeus discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).
No fim 💳 de fevereiro, foi formada maioria de votos a favor da chamada repercussão geral de um julgamento que discute o tipo 💳 de vínculo entre motorista e plataforma.Assim, uma futura decisão
alcance e será válida para todos os casos semelhantes.
Crédito, Reuters
Após meses de 💳 negociação e adiamentos, governo Lula (na 
, com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho) anunciou nesta segunda proposta de lei 💳 com regras para trabalho de motoristas para aplicativos
Desde o primeiro ano de governo, a equipe de Lula vem discutindo o 💳 tema — uma promessa de campanha. O anúncio da proposta, no entanto, vem depois do prometido pelo Ministério do Turismo.
no 💳 plano de governo de Lula, enquanto era candidato, em poker by gazeus 2024.
no programa de plano do governo, durante o Plano Nacional 💳 de Desenvolvimento da Educação (PNE) de 2024, para o qual o governo pretendia propor "uma nova legislação trabalhista de extensa 💳 proteção social a todas as formas de ocupação, de emprego e de relação de trabalho, com especial atenção aos autônomos, 💳 aos que trabalham por conta própria, trabalhadores e trabalhadoras domésticas, teletrabalho e trabalhadores em poker by gazeus [k1
mediados por aplicativos e plataformas".
No 💳 início do governo, em poker by gazeus 2023, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, chegou a dizer que uma proposta de regulamentação 💳 seria finalizada ainda no primeiro semestre daquele ano. Depois, sem acordos nas conversas entre empresas e trabalhadores, a divulgação da 💳 proposta teve adiamentos.
Em seu discurso nesta segunda, Marinho reconheceu a demora. "Eu nunca tinha participado de uma negociação que a 💳 redação demorasse tanto", disse.Durante viagem aos Estados
poker by gazeus 2023, Lula disse que, muitas vezes, ocorre o que ele chamou de "trabalho 💳 quase escravo" em poker by gazeus esportes e sorte plataformas.
Os desafios trazidos pelo trabalho por plataforma – uma modalidade que não se enquadra em 💳 poker by gazeus [k2} todas as características de empregados tradicionais e tampouco de autônomos da forma que conhecemos – vêm afetando diversos 💳 países.”
O número de plataformas digitais de trabalho quintuplicaram em poker by gazeus (k3} todo mundo na última década, segundo
criadas leis que garantiram 💳 direitos específicos para a categoria. Na França, a legislação exige que as empresas ofereçam determinados seguros aos trabalhadores. Já no 💳 Reino Unido, A decisão sobre direitos da categoria tem ficado na mão dos tribunais.
Leia nesta reportagem os principais caminhos que 💳 governos e cortes de justiça na Europa e na América Latina estão tomando – e onde trabalhadores de aplicativo encontram 💳 regras que hoje garantem mais direitos do que no Brasil.E leia aqui os relatos de trabalhadores que já garantiram seus 💳 direitos e que
brasileiros que trabalham para aplicativos de entrega na Inglaterra.
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