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Por Deslange Paiva, Paulo Gomes, bets aposta presidente SP e TV Globo — São Paulo

06/12/2023 04h00 Atualizado 06/2012/2123 🌧️ 05h30 O projeto de privatização da Sabesp será votado nesta quarta-feira (6) pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado 🌧️ de São

O projeto da privatização do Sabesp( Sabesp), será votada nesta 4ª feira (5), às 17h.

Para ser aprovado, ele precisa

outubro, 🌧️ quando começou a tramitar na Casa.

Desde então, rendeu sessões acaloradas, como ocorreu na noite da terça (5). Deputados se exaltaram 🌧️ e manifestantes que estavam acompanhando o debate nas galerias do plenário da Casa gritaram palavras de ordem contra a desestatização.”

Por 🌧️ volta das 22h40, durante um bate-boca, houve até troca de empurrões entre deputados.A proposta de privatização da Sabesp, uma das 🌧️ maiores

Abaixo, o {

companhia de saneamento básico do mundo.

Manifestantes gritando palavras de ordem na Alesp.A proposta de privatização

A privatização da empresa 🌧️ já foi tratada de diferentes formas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Durante a campanha eleitoral, ele defendeu o estudo da 🌧️ proposta, mas, horas após ser eleito, mudou de tom e passou a afirmar que ela seria "a grande privatização do 🌧️ estado”.“Movimentos sociais contrários a privatização de Sabesp discutem com deputado na ALesp

pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões 🌧️ até 2029, o que representa R R US$ 10 bilhões a mais em relação ao atual plano de investimentos da 🌧️ Sabesp, e uma antecipação da universalização do saneamento, de 2033 para 2028.

Os investimentos incluem, além da Universalização dos serviços, obras 🌧️ de dessalinização de água, investimentos na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, em intervenções de prevenção em mudanças climáticas.A previsão 🌧️ é que a votação

o texto deve ser sancionado pelo governador.

Entretanto, para ser de fato viabilizado, o projeto de privatização também 🌧️ precisa, obrigatoriamente, passar pela Câmara de São Paulo.”

Ele terá que ser aprovado pelos vereadores, uma vez que a capital paulista 🌧️ representa 44,5% do faturamento da companhia.Pela lei municipal, qualquer mudança no controle acionário da Sabesp faz com que o governo 🌧️ volte a assumir o serviço de água e esgoto na cidade, ou seja, ela não deverá

sair do papel antes do 🌧️ primeiro semestre de 2024.

Privatização da Sabesp: o que é e como está promessa de Tarcísio para empresa de água de 🌧️ SPUnião Brasil substitui deputado que se manifestou contra a privatização da Petrobras; Câmara discute tema

Como devem votar os deputados

Os deputados 🌧️ dos partidos que compõem a base do governo Tarcísio de Freitas, Republicanos, Partido Liberal (PL), União Brasil, PSDB, PSD, Podemos, 🌧️ PP, Solidariedade e Novo, devem voto a favor

composta por 94 deputados. A expectativa é a de que ao menos 50 🌧️ parlamentares votem a favor, ou seja, dois a mais do que o necessário para o PL passar.

Já os deputados da 🌧️ oposição, PT, PSOL, PSB e Rede, devem votar contra.O relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), favorável à privatização, foi aprovado 🌧️ no dia 22 de novembro.A expectativa de 94 parlamentares. O relatório é o relatório de 91 deputados, que é composto 🌧️ por

(PEC).

Para o professor de Direito Administrativo da USP Gustavo Justino de Oliveira, o processo de votação tem “vícios de inconstitucionalidade".

A 🌧️ Constituição do estado de São Paulo determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por concessionária sob controle acionário 🌧️ do governo do Estado.

Então, para a desestatização, seria necessário alterar o texto constitucional, já que o ato de venda faria 🌧️ com que a Sabesp perdesse a condição de acionista majoritário. "A

ao setor de saneamento no estado mais populoso do país, 🌧️ e uma desestatização às pressas pode ser contraproducente à medida que o rito do PL é muito mais simplificado em 🌧️ detrimento do rito de aprovação de uma PEC", afirma.

De acordo com o parágrafo segundo do artigo 216, "o Estado assegurará 🌧️ condições para a correta operação, necessária ampliação e eficiente administração dos serviços de Saneamento básico prestados por concessionária sob seu 🌧️ controle acionário".

Ações da oposição

ao terceiro setor

entraram com ações na Justiça de São Paulo contra o processo de privatização:

entrando com acções 🌧️ na justiça de SP contra a privatização, entraram com ação questionando a tramitação em regime de urgência e a convocação 🌧️ de congresso de comissões (quando as comissões pelas quais o projeto tem que passar se reúnem para apreciar o texto 🌧️ juntas). Segundo o questionamento do deputado, pela importância do projeto, ele tinha que ser apreciado obedecendo ao rito parlamentar tradicional, 🌧️ passando comissão por comissão, sem prazo de Urgência.Em

Souza (PT): entrou com uma ação alegando que a Constituição paulista tem de 🌧️ mudar para acatar a privatização. A constituição do estado (leia acima) determina que o saneamento deve ser ofertado por companhia 🌧️ de controle do estados, a Sabesp. Se ela for privatizada, ela tem que mudar.A PEC precisa passar por duas votações, 🌧️ com três quintos dos votos, diferentemente de projeto de lei, que precisa apenas de maioria simples;Guilherme Cortez (PSOL): também questionou 🌧️ o fato

PEC, além de não tramitar em duas comissões em que deveria tramit, segundo ele, a de Administração Pública e 🌧️ a do Meio Ambiente (são obrigatórias no mínimo três comissões, e ficou definido que o PL tramitaria na de Constituição 🌧️ e Justiça, na da Infraestrutura e na do Orçamento).

As três ações foram para o Tribunal de Justiça do estado, mas 🌧️ o TJ não acatou nenhuma delas. Além dessas ações, deputados também entraram no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Ministério

protocolaram 🌧️ uma ação direta de inconstitucionalidade no STF questionando o decreto do governo do estado que criou novas competências para os 🌧️ conselhos deliberativos das URAEs (Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário).

Segundo eles, o Decreto deu 🌧️ a esses conselhos o poder de alterar detalhes dos contratos da Sabesp com as prefeituras. Um dos pontos importantes da 🌧️ privatização é que em tese ela implica no rompimento automático do contrato com a Sabesp. A

proproduz

alteração das competências das URAEs, 🌧️ portanto, permitiria ao governo renegociar esses contratos via UraEs e sem que cada município renegocie individualmente.

A ação está a cargo 🌧️ do ministro André Mendonça no Supremo, indicado de Bolsonaro ao STF. Mendonça teve uma derrota política para Tarcísio em setembro. 🌧️ O ministro indicou uma pessoa para uma vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas perdeu a disputa para 🌧️ o indicado do governador, Marco Bertaiolli (PSD).A Bancada

denúncia no MP contra o presidente da Sabesp, André Salcedo. Segundo eles, existe 🌧️ um conflito de interesse no processo de privatização.

Sabesp

A Sabesp é uma empresa de economia mista, ou seja, o controle é 🌧️ do estado, que tem 50,3% do seu capital social, mas outra parte é negociada em ações nas Bolsas de Valores 🌧️ de São Paulo e Nova York. Sua oferta inicial pública de ações (IPO, na sigla em inglês) foi feita em 🌧️ 2002

municípios paulistas, onde vivem 28,4 milhões de pessoas.

Já foi finalista de premiações, como o “Global Water Awards”, e é reconhecida 🌧️ internacionalmente pela contribuição significativa para o desenvolvimento internacional do setor de água.Também presta serviços de energia e esgoto em parceria 🌧️ com empresas privadas para outros quatro municípios paulistas: Mogi-Mirim, Castilho, Andradina e Mairinque. No ano passado,

É composta por mais de 🌧️ 12 mil funcionários e tem valor de

anunciou lucro de R$ 3,12 bilhões, 35% superior aos R US 2,3 bilhões de 🌧️ 2023.

anan anunciou lucros de US$ 4,11 bilhões., 36% superiores aos US US $ 4.590.000,00.com.br

Anunciado lucro no ano de 2023, o 🌧️ Brasil anunciou lucro líquido no período de 2023 a 2023, e o resultado de 2023 a 2023. (anunciaiou Lucro de

R

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