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Por Júlia Nunes, cupom de aposta ganha
10/04/2024 05h03 Atualizado 10/04/2024
A "revisão da vida toda" permite que um grupo específico ♣ de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir na Justiça que sejam considerados mais anos de contribuição ao INSS ♣ para o cálculo do benefício.
No geral, ela pode ser interessante para alguns beneficiários que já contribuíam com a previdência antes ♣ de julho de 1994 e que se aposentaram ou adquiriram o direito de se aposentar até 2024.
Agora, uma nova decisão ♣ do STF deve acabar com as possibilidades de aposentados utilizarem o mecanismo, entenda por quê.
Revisão da vida toda: entenda o ♣ que mudou com a nova decisão do STF e quem vai ser afetado
A chamada "revisão da vida toda" é um ♣ mecanismo que permite que um grupo específico de pessoas aumente o valor da aposentadoria, ao pedir na Justiça que sejam ♣ considerados mais anos de contribuição ao INSS para o cálculo do benefício.
Mas uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ♣ deve acabar com as possibilidades de aposentados fazerem essa revisão, afirmam especialistas em cupom de aposta ganha direito previdenciário ouvidos pelo cupom de aposta ganha.
Confira abaixo ♣ 4 perguntas e respostas para entender o que está em cupom de aposta ganha jogo.
De onde veio a "revisão da vida toda"?Para quem ♣ ela serve?O que o STF decidiu sobre o assunto?E, agora, o que muda na prática?
1. De onde veio a "revisão ♣ da vida toda"?
Ela surgiu após a publicação de uma lei em cupom de aposta ganha 1999 que mudou a forma como o valor ♣ da aposentadoria era calculado no Brasil, explica o advogado Matheus Lataro, da Benedetti Advocacia.
Antes, o INSS considerava apenas os três ♣ últimos anos de contribuição do trabalhador para fazer a média de quanto ele deveria receber por mês ao se aposentar.Depois, ♣ o cálculo passou a considerar 80% de todos os recolhimentos de maior porte ao longo da vida.
E criou-se uma regra ♣ de transição: para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, seriam considerados para o cálculo apenas os ♣ pagamentos a partir de 1º de julho de 1994, quando a moeda brasileira passou de Cruzeiro Real para Real.
Nesse contexto, ♣ surgiu a revisão da vida toda. Quem tinha feito contribuições de valores altos antes de 94 passou a pedir na ♣ Justiça que elas também entrassem na conta.
2. Para quem ela serve?
Na prática, a revisão da vida toda beneficia quem tinha ♣ salários maiores antes de 1994, para que esses valores entrem no grupo das 80% maiores contribuições feitas ao longo da ♣ vida do trabalhador e, assim, no cálculo da aposentadoria.Ela também só vale para quem se aposentou ou adquiriu o direito ♣ de se aposentar até novembro de 2024, quando a reforma da Previdência mudou as regras para aposentadoria novamente. Além disso, ♣ o direito não pode ter completado dez anos. Por exemplo: se uma pessoa se aposentou há 15 anos, mas somente ♣ agora viu que seria vantajoso pedir a revisão da vida toda, já não pode mais entrar com processo.
Assim, embora o ♣ assunto desperte bastante interesse da população, poucas pessoas são, de fato, afetadas pelas decisões acerca do assunto, destaca o advogado ♣ Washington Barbosa.
3. O que o STF decidiu sobre o assunto?
Em dezembro de 2024, os ministros reconheceram o direito de aposentados ♣ fazerem a revisão da vida toda. E essa decisão passaria a valer para todas as ações judiciais sobre o assunto ♣ no país.
No entanto, o INSS entrou com recurso, que ainda deve ser julgado, pedindo alguns esclarecimentos, e os processos que ♣ tratam do tema foram suspensos temporariamente.
Nesse meio tempo, no último dia 21 de março, o Supremo julgou duas ações diretas ♣ de inconstitucionalidade (ADIs) que questionavam a lei da Previdência de 1999 e decidiram que a regra de transição prevista por ♣ ela é de aplicação obrigatória.
➡️ Ou seja: para quem já estava contribuindo com a previdência antes da lei, são considerados ♣ válidos para o cálculo da aposentadoria apenas os pagamentos a partir do Plano Real, e não é possível que o ♣ segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica.
Assim, como a tese da revisão da vida toda contraria ♣ justamente a regra de transição que se tornou obrigatória conforme o novo entendimento do STF, os ministros não terão como ♣ validá-la no julgamento que está por vir, explica a advogada Janaína Braga, do Ecossistema Declatra.
4. E, agora, o que muda ♣ na prática?
Segundo o especialista Washington Barbosa, deve acontecer o seguinte:
para as pessoas que entraram com ações judiciais pedindo a revisão ♣ da vida toda, ganharam o processo e já estão recebendo os valores atualizados da aposentadoria, nada deve mudar;quem ingressou com ♣ ação judicial, mas teve o processo paralisado depois que o caso virou de repercussão geral no STF, provavelmente vai ter ♣ o pedido da revisão negado;já para quem ainda pretendia entrar com uma ação na Justiça, talvez não valha mais a ♣ pena.
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