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Por Fernanda Bastos, esporte bet365 app DF

14/03/2024 20h37 Atualizado 14/03/2024

O Governo Federal garantiu a derrubada do veto ao 🤶 trecho sobre auxílio-moradia pago a policiais militares e bombeiros do DF na Lei 14.724 -- que definiu o reajuste salarial 🤶 de 18% para as forças de segurança do DF.

O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (14), pelo líder do governo no 🤶 Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) após reunião com a senadora Leila Barros (PDT-DF), o deputado Rafael Prudente 🤶 (MDB-DF) e a deputada Erika Kokay (PT-DF).

O líder do governo no Senado afirmou que o veto será analisado e derrubado 🤶 na próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que deve ocorrer até a segunda quinzena de abril.

Policiais Militares do DF, em 🤶 esporte bet365 app imagem de arquivo —

: Agência Brasília/Wander Vieira

O Governo Federal garantiu a derrubada do veto ao trecho sobre auxílio-moradia 🤶 pago a policiais militares e bombeiros do DF na Lei 14.724 -- que definiu o reajuste salarial de 18% para 🤶 as forças de segurança do Distrito Federal. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (14), pelo líder do governo no Congresso 🤶 Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) após reunião com a senadora Leila Barros (PDT-DF), o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) 🤶 e a deputada Erika Kokay (PT-DF).

"O governo do presidente Lula chancelará a derrubada do veto sobre o auxílio moradia, assim 🤶 garantindo o auxilio moradia para os policiais e bombeiros militares do DF, Amapá e Roraima. O governo do presidente Lula 🤶 é sensível a essa justa reivindicação e sabe a justeza desta causa”, disse Randolfe Rodrigues.

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O líder do governo no Senado afirmou que o veto será analisado e derrubado na 🤶 próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que deve ocorrer até a segunda quinzena de abril.

Histórico do auxílio

Senador Randolfe Rodrigues afirma 🤶 que veto ao auxílio-moradia de PMs e bombeiros do DF será derrubado.

O auxílio moradia foi instituído pela Lei 10.486/02 e 🤶 é definido como direito mensal devido ao militar, na ativa e na inatividade, para ajudar nas despesas com habitação para 🤶 si e seus dependentes. Os valores, na data da lei, em esporte bet365 app 2002, variavam entre:

R$ 7,77: para soldado 2ª classe 🤶 sem dependente R$ 143,91: para coronel com dependente

Em 2014, o então governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), reajustou os 🤶 valores do auxílio por meio de um decreto distrital. Veja abaixo os valores atualizados do menor posto de graduação para 🤶 o mais elevado:

R$ 283,53: para soldado 2ª classe sem dependentesR$ 3.600: para coronel com dependentes

Em março de 2023, o Tribunal 🤶 de Contas da União (TCU) determinou a suspensão total do pagamento e a devolução dos valores pagos. No entendimento da 🤶 Corte, essa remuneração só poderia ser ajustada se estivesse em esporte bet365 app uma lei federal.

No entanto, após a decisão do TCU, 🤶 a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) enviou embargos de declarações para a corte, que voltou atrás e cancelou a medida, garantindo 🤶 os benefícios reajustados até o fim do processo, que segue em esporte bet365 app andamento.

Para tentar resolver a situação e garantir o 🤶 auxílio-moradia para os policiais e bombeiros do DF, um artigo sobre o tema foi inserido no projeto que deu origem 🤶 a Lei 14.724, que definiu a recomposição salarial de 18% para as forças de segurança público do DF. Quando o 🤶 projeto chegou para a sanção da Presidência da República, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou oito trechos do 🤶 texto e um deles foi o do artigo sobre o benefício.

Em uma outra tentativa da base governista do DF no 🤶 Congresso, em esporte bet365 app 19 de dezembro de 2023, o Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que foi sancionada 🤶 com um dispositivo proposto para garantir que o auxílio-moradia fosse pago com recursos do Fundo Constitucional do DF (FCDF) em 🤶 esporte bet365 app 2024. Com a derrubada do veto na próxima sessão, o benefício será garantido de forma permanente.

Fundo Constitucional do DF

O 🤶 Fundo Constitucional do Distrito Federal é bancado pela União e tem como finalidade prover recursos para a manutenção das forças 🤶 de segurança do DF -- Polícia Civil, Polícia Penal, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar --, para a saúde 🤶 e educação na capital federal.

Como é um fundo bancado pelo governo federal, as alterações e investimentos precisam ser aprovados pelo 🤶 Poder Legislativo Federal.

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