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02/06/2024 15h20 Atualizado 02/06/2024

O Congresso Nacional pode aprovar, nesta semana, o projeto de lei que cria 💶 o programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), nova política para o setor automotivo, e que também trata da taxação de 💶 compras internacionais de até US$ 50. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e está previsto para ir à 💶 votação no Senado na terça-feira (04).

Também nesta semana, haverá troca de comando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ministra Cármen 💶 Lúcia substitui, nesta segunda (3), o ministro Alexandre de Moraes. A cerimônia está prevista para as 19h e deve contar 💶 com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Abaixo, os principais eventos previstos:

Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados 💶 fará sessões de terça (4) a quinta-feira. A pauta ainda não foi divulgada, mas podem ser votados projetos de ajuda 💶 ao Rio Grande do Sul e também o projeto de lei do governo que muda as taxas de atualização monetária 💶 e juros dos contratos (PL 6233/2024).

Já a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) começará a discutir, na tarde de terça-feira, 💶 a proposta de emenda constitucional (PEC) de criminalização as drogas, já aprovada pelo Senado Federal.

Reforma Tributária

O grupo de trabalho sobre 💶 a regulamentação da reforma tributária fará seis audiências públicas:

Na segunda-feira, às 14h, serão discutidas as normas gerais do IBS e 💶 da CBS sobre operações.

Na terça-feira, debaterá o modelo operacional do IBS e CBS, às 9h, e a aplicação da IBS 💶 e CBS sobre exportações e importações e os regimes aduaneiros, às 14h30.

Na quarta-feira, as reuniões serão sobre o cashback e 💶 tributação sobre alimentos, às 9h, e sobre os regimes diferenciados, às 14h.

Na quinta-feira, especialistas falarão sobre o regime de sociedades 💶 anônimas de futebol e os regimes diferenciados, às 9h.

Já o grupo de trabalho da reforma tributária sobre o projeto de 💶 funcionamento do comitê gestor do IBS e distribuição de receitas entre os entes federativos fará audiência pública sobre o projeto, 💶 que deve ser apresentado pelo governo, na terça-feira, às 14h.

Vão participar o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, e 💶 o presidente Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Carlos Eduardo Xavier.

A Comissão de Defesa da Mulher fará audiência pública na 💶 segunda-feira, às 14h, sobre o impacto da reforma tributária sobre questões de gênero. Vão participar representantes da Aliança de Controle 💶 do Tabagismo (ACT) e especialistas da Fundação Getúlio Vargas e Universidade Federal de Minas Gerais.

Outras reuniões:

A Comissão de Finanças e 💶 Tributação fará audiência pública na terça-feira, às 10h, sobre a dívida pública do Rio de Janeiro com a União. Vão 💶 participar o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário de Estado da Fazenda do Rio de Janeiro, Leonardo 💶 Lobo.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debaterá sobre a transferência das operações das loterias federais para subsidiária na terça-feira, 💶 às 10h, com a diretora-presidente da Caixa Loterias, Lucíola Vasconcelos.

O diretor-presidente da empresa AENA Brasil, Santiago Yus, falará na quarta-feira, 💶 às 9h, sobre os planos para o Aeroporto de Congonhas, em midassorte lotofácil São Paulo, na Comissão de Viação e Transportes 💶 da Câmara.

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Carvalho, participará de audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e 💶 Controle na quarta-feira, às 9h, para explicar a imposição de sigilo de 100 anos a informações do governo.

O ministro da 💶 Educação, Camilo Santana, prestará esclarecimentos sobre as ações da pasta em midassorte lotofácil audiência pública na Comissão de Educação na quarta-feira, 💶 às 10h.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, falará em midassorte lotofácil audiência pública nas Comissões de Trabalho e de Defesa dos 💶 Direitos da Mulher na quarta-feira, às 14, sobre os planos para 2024.

A Comissão de Legislação Participativa da Câmara fará audiência 💶 pública sobre os efeitos do novo arcabouço fiscal sobre os pisos constitucionais de gastos em midassorte lotofácil saúde e educação. Foram 💶 convidados os secretários do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e de Orçamento Federal, Paulo Bijos, mas ainda não há confirmação. Na 💶 quarta-feira, às 16h.

Senado

COMISSÃO DE SERVIÇOS E INFRAESTRUTURA – A Comissão analisa projeto que cria a Tarifa Social Emergencial de Água, 💶 Esgoto e Energia Elétrica com anistia de 100% dos pagamentos por 90 (noventa) dias e dispõe sobre a proibição de 💶 cortes nas tarifas de água, esgoto e energia elétrica durante a vigência de Estado de Calamidade Pública Nacional. Tramita em 💶 midassorte lotofácil conjunto o que concede isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores atingidos por enchentes e alagamentos e 💶 outro que dispõe sobre o custeio extraordinário das despesas de energia elétrica de unidades consumidoras alcançadas pela Tarifa Social de 💶 Energia Elétrica. 9h

COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS – O colegiado realiza audiência pública para debater soluções para o cancelamento unilateral de 💶 contratos coletivos de planos de saúde, notadamente quando atingem diretamente pessoas vulneráveis, com doenças raras e crianças autistas. 10h

COMISSÃO DE 💶 ASSUNTOS ECONÔMICOS – A CAE analisa projetos, entre eles o projeto de lei que dá mais autonomia financeira e orçamentária 💶 à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural, Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), que gerencia contratos de partilha na 💶 produção do pré-sal na Bacia de Campos e Santos, chamado de Polígono do Pré-Sal. Outra proposta que está na pauta 💶 busca destinar o valor arrecadado com o pagamento de multas por crimes e infrações ambientais cometidos na Amazônia Legal ao 💶 financiamento de ações voltadas à promoção da agricultura familiar na mesma região. 10h

SESSÃO DELIBERATIVA DO SENADO - Segundo o presidente 💶 Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o projeto do Mover deve ser votado nesta terça-feira. 14h

Quarta-feira 05/06

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA – Está 💶 na pauta do colegiado o projeto de lei que regulamenta Cassinos, Bingos e o jogo do bicho no Brasil. 10h

Judiciário

Na 💶 pauta do STF, está prevista a retomada do julgamento de uma ação que questiona se parentes até segundo grau podem 💶 ocupar, simultaneamente, cargos de chefia nos Poderes Legislativo e Executivo da mesma unidade federativa.

Também deve ser analisado pela Corte, na 💶 quarta-feira, processo que discute o uso de banheiros femininos ou masculinos por pessoas trans. O caso estava previsto para começar 💶 a ser analisado na última quarta-feira, mas foi adiado.

Planalto

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve participar, na segunda-feira, da 💶 cerimônia de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Palácio do Planalto não divulgou 💶 outros compromissos de Lula durante a semana.

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