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11/07/2024 17h26 Atualizado 11/07/2024

A Câmara aprovou em pixbet ou sportingbet primeiro turno nesta quinta-feira a Proposta de Emenda 🌛 à Constituição (PEC) da Anistia, que livra partidos de pagarem multas por descumprirem as cotas de repasse a candidaturas de 🌛 negros e mulheres. O perdão as multas pode chegar a um impacto de até R$ 23 bilhões.

344 votos a favor 🌛 e 89 contra: veja como votou cada deputado e partido a PEC da AnistiaVídeo: Lula critica denúncias de corrupção em 🌛 pixbet ou sportingbet estádios da Copa e diz que 'nunca se provou nada'

A iniciativa teve 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro 🌛 abstenções. O texto é de interesse de quase todos os partidos representados no Congresso, mas enfrentou dificuldades para ser aprovado. 🌛 Apenas o partido Novo e o bloco PSOL-Rede votaram contra a PEC.

Por conta de divergências com o Senado, que sinalizou 🌛 ser contra a medida no ano passado, os deputados desistiram de fazer a iniciativa avançar, o que impediu a validade 🌛 das novas regras para as eleições municipais de 2024. O relatório foi mudado para atenuar os efeitos da anistia, uma 🌛 das principais mudanças foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos.

A PEC, relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), 🌛 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e remetida para análise de uma comissão especial, 🌛 que não votou o texto. Como o período mínimo de sessões na comissão foi atendido, o presidente da Câmara, Arthur 🌛 Lira (PP-AL), avocou a votação da PEC para o plenário.

A pressa de votar nesta quinta se deveu ao fato de 🌛 o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter se comprometido a levar o tema a plenário, caso fosse aprovado na 🌛 Câmara.

A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios 🌛 de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em pixbet ou sportingbet prestações de conta.

Além disso, 🌛 há uma espécie de "financiamento" das dívidas dos partidos, com pagamentos em pixbet ou sportingbet até 180 meses. No que diz respeito 🌛 às candidaturas femininas, o novo texto retira o trecho que aliviada partidos que descumpriram as cotas de repasses para candidaturas 🌛 femininas, porém, mantém o alívio para quem não arcou com as cotas para candidatos negros.

Entenda os principais pontos do novo 🌛 parecer:

A proposta alega que os partidos enfrentam "dificuldades" para se adaptar às regras de distribuição de recursos para candidaturas femininas 🌛 e de pessoas pretas; O novo texto estabelece que os partidos devem enviar ao menos 30% dos recursos do Fundo 🌛 Partidário e Eleitoral para candidaturas de pessoas pretas ou pardas. Anteriormente, o projeto previa um piso de 20%. Hoje o 🌛 TSE define que a proporção tem que ser igual a participação de negros entre os candidatos, algo que é próximo 🌛 de 50%;A proposta abre brecha para que esses recursos possam ser destinados a apenas um candidato, deixando outras candidaturas de 🌛 mulheres e negros com pouca verba de campanha;Os partidos também ficarão livres para escolher uma determinada região para enviar as 🌛 verbas de campanha; O texto ainda livra os partidos de pagarem multas ou terem o Fundo Partidário Eleitoral suspenso por 🌛 irregularidades na prestação de contas realizadas antes da promulgação da emenda; Partidos e federação partidárias ganharão imunidade tributária, ou seja, 🌛 estarão isentos de pagarem impostos, como acontece atualmente com entidades religiosas e organizações assistenciais; Será criado um Programa de Recuperação 🌛 Fiscal (Refis) para os partidos regularizarem suas dívidas. A proposta prevê que as entidades ganharão isenção dos juros dos débitos 🌛 e multas acumulados. Desse modo, a correção monetária só será aplicada sobre os valores originais da dívida; A proposta ainda 🌛 alivia regras vigentes da prestação de contas e desobriga os partidos a apresentarem recibos em pixbet ou sportingbet caso de doações de 🌛 recursos do Fundo Partidário e Eleitoral através de transferência bancária feita pelo partido aos candidatos e candidatas e doações recebidas 🌛 através de PIX.

A deputada Dandara (PT-MG) foi uma das que se manifestou favorável à PEC:

– A PEC 9 era simplesmente 🌛 a PEC de anistia dos partidos. Nós conseguimos aqui, em pixbet ou sportingbet uma grande negociação, não anistiar os partidos, pura e 🌛 simplesmente. Os partidos deverão pagar aquilo que devem às candidaturas negras do Brasil. E eu estou muito feliz em pixbet ou sportingbet 🌛 poder contar com o apoio de tantos partidos nessa negociação – declarou

– O que os partidos não investiram em pixbet ou sportingbet 🌛 2024, eles vão ter que agora pagar ao povo negro, aos candidatos, nas próximas eleições. E isso vai significar o 🌛 fortalecimento de mais candidaturas negras e o combate às desigualdades – completou a deputada.

Da oposição, o deputado Cabo Gilberto Silva 🌛 (PL-PB) também discursou favorável ao texto.

– Não há anistia porque todos esses valores serão gastos nas próximas eleições. Está aí 🌛 o texto claro e objetivo.

Por outro lado, a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) orientou contra a proposta.

– Já virou rotina no 🌛 Parlamento brasileiro aprovar regras eleitorais, depois os partidos políticos as descumprem, porque sabem que na legislatura seguinte vão votar um 🌛 autoperdão. Isso significa, primeiro, malversação dos recursos públicos, que cada vez aumenta mais

Na semana passada, o presidente da Câmara colocou 🌛 a PEC na lista de votações previstas, mas partidos como o PSOL, Novo e o PT se manifestaram em pixbet ou sportingbet 🌛 relação ao novo texto, protocolado poucos minutos antes do início da sessão. Diferente do PSOL e do Novo, o PT 🌛 é favorável à PEC, mas foi contra votar o novo texto na semana passada sem antes discutir.

Inicialmente, Lira disse que 🌛 o tema estava pacificado com todos os líderes e que, por isto, poderia ser votado. O líder do PT na 🌛 Câmara, Odair Cunha (MG), foi um dos que reclamou, fazendo com que Lira recuasse.

Na sessão da semana passada, o chefe 🌛 da Câmara se queixou da forma como os líderes partidários estavam tratando o tema e disse que o texto não 🌛 era algo defendido pessoalmente por ele.

– Esta presidência não tem nenhuma vontade pessoal em pixbet ou sportingbet votar essa PEC. Nenhuma. Relutei 🌛 durante 3 semanas. Todos os partidos, presidentes de partidos e lideranças partidárias, com exceção do Novo e do PSOL, posicionaram-se 🌛 a favor da PEC. Portanto, peço aos líderes desses partidos que venham ao plenário explicitar o posicionamento de cada partido, 🌛 inclusive o do presidente do Senado, que se comprometeu a pautar essa PEC. Só por isso ela está sendo pautada 🌛 para ser votada hoje, para apreciação naquela Casa de Leis também.

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Em carta à nação, presidente se recusou à formar governo até que se construa uma 'maioria absoluta', que não foi 🌛 alcançada por nenhum partido

Ministro da Agricultura e Pecuária considera que é preciso agir na causa da seca, o assoreamento das 🌛 nascentes

Weston Cage Coppola é músico e ator, já tendo feito parte de duas bandas de heavy metal

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nas redes sociais

Hugo Ferreira Netto Loss acredita que a espionagem foi feita para levantar informações 🌛 sobre as ações ambientais que planejava contra garimpeiros e madeireiros na região amazônica

Meio-campista de 29 anos atualmente joga no time 🌛 B do Mirassol, que disputa a segunda divisão do Campeonato Brasileiro mas já foi treinado pelo Fernando Diniz

Entre os alvos 🌛 estão influenciadores digitais do chamado gabinete do ódio e ex-servidores cedidos para a Abin durante o governo Bolsonaro

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