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15/06/2024 04h30 Atualizado 15/06/2024
Sob o comando de Arthur Lira (PP-AL), a Câmara dos Deputados bateu recorde 💷 no número de proposições que ganharam regime de urgência, ferramenta que pula etapas no processo legislativo e permite a votação 💷 diretamente no plenário da Casa. Levantamento do site oficial da estrela bet mostra que foram 77 requerimentos votados em site oficial da estrela bet 2024, o maior número 💷 para o primeiro semestre em site oficial da estrela bet 22 anos — apenas dois foram rejeitados. O volume é 48% maior que o 💷 do mesmo período de 2024.
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O 💷 mecanismo tem sido usado por Lira para pressionar o governo e fazer acenos a parlamentares da oposição, tendo em site oficial da estrela bet 💷 vista a disputa pelasite oficial da estrela betsucessão, em site oficial da estrela bet fevereiro do ano que vem. O atual mandachuva da Câmara tenta eleger 💷 um aliado e, para isso, busca apoio tanto do Palácio do Planalto quanto do PL, que têm a maior bancada 💷 (leia mais na página 5). Procurado, o deputado não quis se manifestar.
Comissões esvaziadas
Foi o que aconteceu no caso do último 💷 requerimento aprovado, na quarta-feira passada, que deu regime de urgência ao projeto que equipara o aborto a homicídio quando realizado 💷 após a 22ª semana. O texto é defendido por parlamentares bolsonaristas e teve votação simbólica, em site oficial da estrela bet que a posição 💷 individual de cada deputado não é registrada. Após a repercussão negativa, o governo se declarou contrário à medida. O Planalto 💷 também se beneficia desses requerimentos.
Na prática, a aprovação da urgência de uma proposta esvazia as comissões temáticas, colegiados em site oficial da estrela bet 💷 que os projetos são debatidos com mais tempo e profundidade, e reduz o tempo de discussão de leis e emendas 💷 constitucionais.
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O projeto que trata do aborto, por exemplo, foi apresentado pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) no dia 17 de maio 💷 e não chegou a ser discutido em site oficial da estrela bet nenhuma das comissões da Casa. Sem a urgência, a medida teria de 💷 ser analisada ao menos pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), “porta de entrada” do processo legislativo, responsável por avaliar 💷 se a proposta fere ou não os princípios constitucionais.
O número de urgências aprovadas é reflexo também da quantidade de requerimentos 💷 apresentados pelos parlamentares. Mesmo na metade do ano, 2024 tem 173 até agora, número que só não é maior para 💷 o período que o de 2024, que teve 291 pedidos em site oficial da estrela bet razão da pandemia.
Do palácio à oposição
Uma análise dos 💷 requerimentos de urgência aprovados neste ano mostra que o Palácio do Planalto e lideranças de esquerda também utilizaram o mecanismo 💷 para dar celeridade a proposta de seu interesse. Das 77 propostas analisadas neste ano, 11 foram apresentadas por deputados do 💷 PT. Em comparação com 2024, último ano de Jair Bolsonaro, por exemplo, dois pedidos de petistas tinham sido aprovados no 💷 primeiro semestre e seis durante todo o ano — quatro deles ganharam aval na transição, já após a vitória eleitoral 💷 de Lula.
Líder do governo, José Guimarães costuma ser o responsável por pedir a urgência de projetos prioritários para o governo. 💷 Nessa lista, entraram a taxação na compra de produtos importados, a chamada “taxa da blusinha”, e a isenção do Imposto 💷 de Renda para quem recebe até 2 salários mínimos.
Já em site oficial da estrela bet relação aos temas das propostas com regime diferenciado, há 💷 semelhanças. Há dois anos, quando Lira tentava angariar apoio para se reeleger no comando da Câmara, pautas bolsonaristas também ganharam 💷 o direito de furar a fila, entre elas a criação do Dia Nacional do Cristão. Naquele ano, os deputados também 💷 aprovaram a urgência do Piso da Enfermagem, proposta que virou trunfo eleitoral de Bolsonaro nasite oficial da estrela betcampanha.
As urgências costumam ser 💷 acordadas nas reuniões do colegiado de líderes, “sem compromisso com o mérito”, como costumam dizer parlamentares que participam desses encontros. 💷 Ou seja, para facilitar acordos, deputados concordam em site oficial da estrela bet dar celeridade até mesmo a propostas que, posteriormente, se posicionarão contrariamente 💷 quando ele for de fato discutido.
Tanto para governistas quanto deputados de oposição, a sociedade perde quando um projeto vai diretamente 💷 para o plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
— O instrumento da urgência é relevante, mas acabou banalizado, o que 💷 diminui o debate político e reduz a participação do conjunto dos parlamentares nos temas da Casa — afirmou o deputado 💷 Danilo Forte (União-CE).
O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) avalia que, ao levar os temas diretamente ao plenário, Lira facilita o que 💷 ele chama de “trator” de maiorias eventuais.
— O furor das urgências causa grande prejuízo para o bom processo legislativo. Ao 💷 suprimir a análise das comissões temáticas e, em site oficial da estrela bet especial, da CCJ, o regime de urgência, que devia ser exceção 💷 e não regra, comprime o debate e inibe o contraditório — disse o parlamentar do PSOL.
Por outro lado, líderes e 💷 deputados com influência na Câmara dizem não ver prejuízo no aumento do número de urgências aprovadas e afirmam que essa 💷 é uma ferramenta usada para dar mais atenção, celeridade e fluxo às pautas. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da 💷 Comissão de Segurança Pública da Casa, defende o mecanismo, embora veja excessos no seu uso:
— Para determinados projetos a urgência 💷 é muito importante, mas a quantidade de urgência que nós temos aprovado, isso é uma loucura. Isso mostra que as 💷 matérias importantes estão deixando de ser votadas e para preencher a pauta está se usando o requerimento de urgência.
Para a 💷 professora da Fundação Getulio Vargas (FGV), a cientista política Graziella Testa, o abuso do uso da urgência leva a um 💷 prejuízo informacional, técnico e de participação popular no Legislativo.
— Isso porque é nas comissões onde há tempo hábil pro trabalho 💷 dos técnicos internos ou externos em site oficial da estrela bet cima do tema em site oficial da estrela bet questão — diz Testa.
Tramitação relâmpago
Equiparação do aborto a 💷 homicídios: de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), o projeto que equipara o aborto a homicídio quando realizado após a 💷 22ª semana, inclusive em site oficial da estrela bet casos de estupro, teve urgência aprovada na quarta-feira em site oficial da estrela bet votação relâmpago, sem registro nominal 💷 dos votantes e discursos.Visto para americanos: em site oficial da estrela bet dezembro, os parlamentares aprovaram a urgência para votar um projeto de lei 💷 para derrubar um decreto do presidente Lula que exigia vistos a turistas dos Estados Unidos, Canadá e Austrália. Pressionado, o 💷 Planalto decidiu recuar e adiou a retomada da exigência de vistos.Projeto antidelação: também na quarta, o plenário da Câmara acelerou 💷 o andamento do projeto de lei que proíbe a assinatura de acordos de delação com quem esteja na cadeia. O 💷 requerimento de urgência foi aprovado em site oficial da estrela bet votação simbólica, ou seja, sem que os deputados expusessem os votos.Minirreforma eleitoral: em 💷 site oficial da estrela bet setembro do ano passado, com apoio do PT ao PL, o texto da minirreforma eleitoral, com flexibilização de regras 💷 para beneficiar os partidos, também foi acelerada. O objetivo era aprovar a proposta a tempo das eleições municipais, o que 💷 não aconteceu.Punição a deputados brigões: a Câmara aprovou esta semana uma mudança no regimento que permite à Mesa Diretora propor 💷 a aplicação de “afastamentos cautelares” de até seis meses a um deputado quando entender que ele infringiu o Código de 💷 Ética da Casa. A mudança avançou após a urgência do projeto ser aprovada.Marco Temporal: em site oficial da estrela bet 24 maio de 2024, 💷 o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto de lei para estabelecer o marco temporal para demarcação de terras 💷 indígenas. Em 30 de maio, o texto foi aprovado pelo plenário, em site oficial da estrela bet reação ao julgamento do tema no STF.
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