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Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
24/04/2024 10h38 Atualizado 24/04/2024
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro 💵 Luís Roberto Barroso, negou nesta quarta-feira (24) mais um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para obrigar o governo 💵 do Estado a instalar câmeras corporais para policiais usarem em atlético mineiro e avaí palpite operações.
Segundo Barroso, como o governo de São Paulo já 💵 se comprometeu a adotar a medida, não é necessária ordem judicial, sendo agora preciso acompanhar a execução das ações.
A Defensoria 💵 Pública do estado acionou o Supremo para reverter decisão do Tribunal de Justiça (TJ-SP) que suspendeu a utilização do equipamentos.
Em 💵 dezembro, Barroso rejeitou o pedido da defensoria porque a ação utilizada para questionar o entendimento do TJ não era adequada, 💵 mas considerou que o uso de câmeras em atlético mineiro e avaí palpite operações policiais em atlético mineiro e avaí palpite São Paulo deve ser implementado.
A defensoria recorreu 💵 da decisão do ministro e alegou o aumento da letalidade em atlético mineiro e avaí palpite operações policiais, especialmente na Baixada Santista.
Ao STF, o 💵 estado de São Paulo afirmou que está em atlético mineiro e avaí palpite fase de implementação e ampliação o Programa Muralha Paulista para aprimorar 💵 o uso da tecnologia na segurança pública, incluindo a expansão da aquisição de câmeras corporais.
Câmeras corporais mostram que PMs erraram 💵 ao liberar motorista do Porsche sem fazer teste do bafômetro, diz secretariaConselho do Ministério da Justiça recomenda uso de câmeras 💵 em atlético mineiro e avaí palpite fardas de policiaisPara Barroso, uso de câmeras corporais em atlético mineiro e avaí palpite PMs de São Paulo é importante, mas decisão 💵 não cabe ao STFFANTÁSTICO: Veja o impacto das câmeras corporais usadas pela polícia e casos de repercussão com gravação de 💵 imagens
Ministério da Justiça está estabelecendo regras para padronizar a compra e uso das câmeras corporais pelas forças policiais
De acordo com 💵 o governo, está prevista a publicação do edital para maio deste ano; (a assinatura do contrato com o licitante vencedor 💵 para junho; e a efetiva instalação e capacitação dos operadores, prevista para setembro.
“Diante do compromisso assumido pelo Estado, neste momento, 💵 não é necessário expedir ordem judicial determinando que o Estado faça aquilo que já se comprometeu a fazer. Na hipótese 💵 de não cumprimento da obrigação, caracterizada pela inobservância dos marcos fundamentais do cronograma para aquisição das câmeras corporais, caberá a 💵 esta Presidência reapreciar o presente pedido, dada a dimensão”, afirmou o presidente do STF.
O ministro disse que é preciso monitorar 💵 o cumprimento das medidas.
“É certo, porém, que a mera previsão da ação é incapaz de tutelar adequadamente os direitos fundamentais, 💵 que devem ser garantidos pelo Estado em atlético mineiro e avaí palpite um cenário de falha sistêmica de políticas públicas de segurança e da 💵 política de uso de câmeras corporais pelas forças policiais. Por isso, é importante monitorar o cumprimento de tais marcos fundamentais 💵 do cronograma para aquisição das câmeras corporais. Na hipótese de não cumprimento da obrigação, caracterizada pela inobservância desse cronograma, caberá 💵 a esta Presidência reapreciar o presente pedido, dada a dimensão estrutural do litígio”, disse.
Barroso reforçou a relevância dos equipamentos para 💵 as ações de segurança.
"O uso das câmeras corporais é medida relevante para a consecução da política pública de segurança. Os 💵 equipamentos possuem função de dupla garantia, tanto para os cidadãos, coibindo abusos e má- conduta policial, quanto para os próprios 💵 policiais, protegendo-os de acusações infundadas sobre o uso da força", diz o despacho.
"Ao saberem que suas interações estão sendo gravadas, 💵 policiais e cidadãos tendem a adotar comportamento mais adequado. Além disso, a medida amplia a transparência, a legitimidade e a 💵 responsabilidade (accountability) da atuação policial e serve como importante meio de prova em atlético mineiro e avaí palpite processos judiciais”.
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