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Por Kevin Lima, Fernanda Vivas
06/07/2024 13h36 Atualizado 06/07/2024
Arthur Lira e Felipe Neto. — 
: Câmara dos 😆 Deputados e PLAY9/AFP
A Justiça Federal em ber365 mobile Brasília determinou o arquivamento de um pedido de investigação do presidente da Câmara 😆 dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto por suposto crime de injúria em ber365 mobile uma fala 😆 ocorrida em ber365 mobile um seminário da Casa, em ber365 mobile 23 de abril.
O juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 😆 10a Vara Federal, atendeu a um pedido do Ministério Público Federal, que entendeu que o caso não deveria prosseguir por 😆 não haver indícios de crime. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (5).
O caso envolve uma declaração de Neto, que se 😆 referiu ao presidente da Câmara como "excrementíssimo" — em ber365 mobile uma alusão ao pronome de tratamento "excelentíssimo", usado para se 😆 dirigir a autoridades públicas.
Em parecer apresentado em ber365 mobile maio, o Ministério Público Federal afirmou não haver indícios de crime e 😆 que é "natural" que parlamentares recebam "críticas depreciativas".
Decisão
Na decisão, o magistrado deixou claro "seu total repúdio às ofensas dirigidas" a 😆 Lira.
Citou entendimentos anteriores do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que, para que o delito seja configurado, é preciso 😆 "a demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia (dolo específico)".
"De fato, o comentário foi infeliz 😆 e revela-se de extremo mau gosto, porém, não há de ser considerado um ato criminoso, consoante o contexto fático no 😆 qual estava inserido, sendo previsível que houvesse a manifestação de pensamentos, opiniões e ideias de cunho positivo ou negativo, situação 😆 esperada quando se trata de uma figura pública", escreveu o juiz.
"Claro que o fato do ofendido estar exercendo cargo público 😆 não é justificativa para que se extrapole o direito à liberdade de expressão, no entanto, eventuais ofensas, para serem tratadas 😆 como figuras típicas penais exigem que se vislumbre na conduta a intenção específica de ofender a honra alheia, o que 😆 não ficou demonstrado neste caso", prosseguiu.
"Com todo respeito ao sentimento, mais do que lícito, do Deputado Federal ARTHUR LIRA, não 😆 vislumbro a necessidade de prosseguir com posteriores atos investigatórios, ante a atipicidade patente da conduta", completou.
Histórico
Em 23 de abril, Lira 😆 apresentou à Justiça um pedido de apuração, por meio da Polícia Legislativa da Casa, de um suposto crime de injúria 😆 cometido por Felipe Neto. À época, o presidente da Câmara afirmou que Felipe "proferiu expressões injuriosas contra a minha pessoa".
O 😆 crime de injúria ocorre quando palavras ou qualidades ofensivas são atribuídas a alguém, atingindo, portanto, a honra da vítima. Nos 😆 casos gerais, a pena é de detenção de um a seis meses, ou multa. Quando praticado contra presidente da Câmara 😆 ou do Senado, pode sofrer um aumento de um terço.
A denúncia de Lira faz referência a um debate sobre a 😆 regulação das redes, ocorrido na Casa no mesmo dia 23 de abril. Na ocasião, Felipe Neto defendeu o projeto que 😆 criminaliza a disseminação de fake news — conhecido como PL das Fake News — e acusou Lira de ter "triturado" 😆 a proposta. Ao fazer seu pronunciamento, Neto se referiu a Arthur Lira como a expressão "excrementíssimo".
Pedido de indenização de R$ 😆 200 mil
Além do pedido à Justiça Federal, Lira também apresentou ação contra Neto no Tribunal de Justiça do Distrito Federal 😆 (TJDFT), solicitando que o influenciador pague uma indenização de R$ 200 mil por danos morais. Este caso ainda está em 😆 ber365 mobile tramitação.
- o processo no TJDFT discute somente a reparação de eventuais danos à imagem ocorridos contra Lira.
- já o 😆 procedimento na Justiça Federal avalia se Neto cometeu algum crime contra Lira.
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