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Por Vinícius Cassela, bet online — Brasília
01/04/2024 20h55 Atualizado 01/04/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deixou 💋 nesta segunda-feira (1º) trechos de uma medida provisória do governo perderem a validade. Como consequência disso, foi retomada a desoneração 💋 da folha de pagamento dos municípios.
Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota 💋 de 20% sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por Lei.
Mas a MP perdeu 💋 validade nesta segunda, 60 dias depois de ser publicada. Uma medida provisória perde a validade quando se decorrem 60 dias 💋 e ela não é votada nem por Câmara nem por Senado. As discussões aconteceram em bet online reuniões extraoficiais, e a 💋 proposta nunca chegou a tramitar no Congresso.
Pacheco, como presidente do Congresso, prorrogou a vigência da MP por mais 60 dias 💋 -- o que é permitido por lei. Mas não prorrogou a vigência de todos os trechos.
Ele deixou "caducar" (termo para 💋 perder a validade), por exemplo, o trecho que reonerava os municípios.
Ao permitir que a parte sobre os municípios caducasse, Pacheco 💋 vai contra a vontade do governo.
Em nota, Pacheco afirmou que o mecanismo para discussão da desoneração é via projeto de 💋 lei, com maior participação do Congresso, e não por meio de medida provisória.
"Estamos abertos à discussão célere e ao melhor 💋 e mais justo modelo para o Brasil. Mas, de fato, uma MP não pode revogar uma lei promulgada no dia 💋 anterior, como se fosse mais um turno do processo legislativo. Isso garante previsibilidade e segurança jurídica para todos os envolvidos", 💋 afirmou Pacheco.
Ele também deixou caducar trechos que o governo já havia revogado. Por exemplo, o ponto que reonerava a folha 💋 de pagamento das empresas. O governo revogou esse trecho justamente porque não havia sido bem recebido pelo Congresso.
Portanto, seja pela 💋 revogação do governo (feita após pressão do Congresso), seja pela ação de Pacheco ao deixar um trecho caducar, a MP 💋 foi bastante desidratada.
O que restou
De mais importante, o que restou na MP foi:
a limitação das compensações tributárias feitas pelas empresas 💋 – ou seja, de impostos que não serão recolhidos nos próximos anos para "compensar" impostos pagos indevidamente em bet online anos 💋 anteriores e já reconhecidos pela Justiçamudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado na pandemia para 💋 beneficiar o setor cultural e prorrogado pelo Congresso, em bet online maio, até 2026. Segundo Haddad, parte dos abatimentos tributários incluídos 💋 nesse programa será revogada gradualmente nesse período
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