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Por Kevin Lima, bet365 aposta desportiva — Brasília

20/02/2024 00h01 Atualizado 20/02/2024

O Senado deve votar nesta terça-feira (20) um 5️⃣ projeto que extingue as saídas temporárias de presos em bet365 aposta desportiva feriados e datas comemorativas, chamadas popularmente de “saidinhas”.

O texto, que 5️⃣ já foi aprovado por uma comissão da Casa, conta com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Se 5️⃣ aprovada em bet365 aposta desportiva plenário, a proposta terá de ser analisada novamente pela Câmara, que votou o projeto em bet365 aposta desportiva 2024.

A 5️⃣ legislação atual permite que juízes autorizem as “saidinhas” a detentos do regime semiaberto para:

visitas à famíliacursos profissionalizantes, de ensino médio 5️⃣ e de ensino superiore atividades de retorno do convívio social

O projeto relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) extingue duas possibilidades 5️⃣ — visitas e atividades de convívio social —, mantendo somente a autorização de saída temporária para estudos e trabalho externo 5️⃣ ao sistema prisional (veja mais abaixo).

É com base nessas duas possibilidades revogadas pela proposta que ocorrem os chamados “saidões”, que 5️⃣ contemplam milhares de presos em bet365 aposta desportiva datas comemorativas específicas, como Natal e Dia das Mães.

Em 2023, Saidinha de Natal beneficiou 5️⃣ 52 mil presos; 49 mil retornaram e 2,6 mil, não

Segundo o parlamentar, esses benefícios têm colocado a “população em bet365 aposta desportiva 5️⃣ risco”. Em seu relatório, Flávio argumentou que as instalações carcerárias brasileiras não têm cumprido o papel de ressocializar os presos.

“O 5️⃣ nosso sistema carcerário infelizmente encontra-se superlotado e, em bet365 aposta desportiva muitos estados, com instalações precárias, o que impede a devida ressocialização 5️⃣ dos presos. Assim, ao se permitir que presos ainda não reintegrados ao convívio social se beneficiem da saída temporária, o 5️⃣ poder público coloca toda a população em bet365 aposta desportiva risco.”

O argumento de Flávio está alinhado ao do presidente do Senado, Rodrigo 5️⃣ Pacheco.

Desde um ataque que levou à morte de um sargento da Polícia Militar de Minas Gerais em bet365 aposta desportiva janeiro, cometido 5️⃣ por um detento que não se reapresentou após o “saidão” de Natal, Pacheco tem sido pressionado por parlamentares a dar 5️⃣ celeridade à proposta.

Em 8 de janeiro, o senador afirmou que o Congresso Nacional atuaria para “promover as mudanças necessárias na 5️⃣ Lei Penal e na Lei de Execução Penal, inclusive reformulando e até suprimindo direitos que, a pretexto de ressocializar ou 5️⃣ proteger, estão servindo como meio para a prática de mais e mais crimes”.

“Ou reagimos fortemente à criminalidade e à violência, 5️⃣ ou o país será derrotado por elas”, disse Rodrigo Pacheco na ocasião.

Aumenta violência contra mulher no Brasil; casos não letais 5️⃣ subiram 92% em bet365 aposta desportiva 10 anos

Semanas antes de a Comissão de Segurança Pública (CSP) da Casa votar a proposta, Pacheco 5️⃣ chegou a se reunir com o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) para tratar do texto.

Moro foi autor de uma emenda, 5️⃣ acatada por Flávio, que alterou o texto aprovado pela Câmara, rejeitando o fim de todas as possibilidades de saídas temporárias 5️⃣ e mantendo as hipóteses de estudo e trabalho.

Segundo ele, além de Pacheco, a sugestão foi discutida com os autores do 5️⃣ projeto na Câmara dos Deputados, com Flávio Bolsonaro e com o presidente da CSP, senador Sérgio Petecão (PSD-AC). A emenda 5️⃣ foi uma tentativa de destravar a proposta no colegiado e reduzir “resistências”.

“O PL [projeto de lei] foi aprovado na Câmara 5️⃣ com o propósito de eliminar as saídas nos feriados, o que tem sido um problema por conta dos criminosos que 5️⃣ acabam foragidos e que geram trabalho às forças de segurança pública. O problema é que o texto, inadvertidamente, tinha esse 5️⃣ efeito [de acabar com as saídas para estudo e trabalho]”, disse Moro ao bet365 aposta desportiva.

O senador afirma que as saídas para 5️⃣ trabalho e estudo são necessárias para a ressocialização de condenados por crimes não violentos.

Para parlamentares, o acompanhamento próximo de Pacheco 5️⃣ à proposta sinaliza que o texto não deve enfrentar problemas na votação em bet365 aposta desportiva plenário.

Trabalho e estudo

Com a alteração de 5️⃣ Moro acatada por Flávio, a proposta estabelece que as saídas temporárias somente poderão ser autorizadas para trabalho e estudo de 5️⃣ detentos do regime semiaberto.

Em geral, os presos não terão vigilância direta. Por ordem da Justiça, poderão, no entanto, ser monitorados 5️⃣ eletronicamente.

O benefício, mantido pelo texto, poderá ser concedido a condenados do sistema semiaberto que apresentem comportamento adequado e tenham cumprido:

no 5️⃣ caso de réu primário: no mínimo, um sexto da penanos casos de reincidentes: um quarto da pena

A proposta estabelece que 5️⃣ as saídas para estudo e trabalho não poderão ser autorizadas a condenados por crimes hediondos ou por crimes com violência 5️⃣ ou grave ameaça contra pessoa. Também não terá direito o preso que cumpre pena por crime hediondo com resultado morte.

O 5️⃣ projeto prevê ainda que, quando houver permissão para participar de cursos profissionalizantes, de ensino médio ou superior, o tempo de 5️⃣ saída será o necessário para o cumprimento das atividades.

“Privar o acesso do condenado (por crimes não violentos) a cursos que 5️⃣ o habilitem para o trabalho ou aperfeiçoembet365 aposta desportivaeducação formal dificulta abet365 aposta desportivaressocialização”, afirmou Flávio Bolsonaro.

Progressão de pena

O texto 5️⃣ que será votado pelo plenário do Senado ainda promove mudanças nos critérios para a progressão de pena, que permite a 5️⃣ mudança de regime — fechado, semiaberto e aberto — para presos com bom comportamento.

A proposta prevê que, nas decisões de 5️⃣ mudança de regime, a Justiça deverá levar em bet365 aposta desportiva conta os resultados de um exame criminológico. O teste leva em 5️⃣ bet365 aposta desportiva conta questões psicológicas e psiquiátricas, para determinar a periculosidade do preso.

Para o regime semiaberto, o texto estabelece ainda que 5️⃣ deverá ser comprovada a “baixa periculosidade” do condenado.

Além disso, o texto também autoriza a Justiça a incluir o monitoramento eletrônico, 5️⃣ por meio de tornozeleiras, como requisito para o cumprimento de penas do regime aberto e de presos com restrição de 5️⃣ circulação pública e com livramento condicional.

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