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O que é
17/05/2024 04h31 Atualizado 17/05/2024
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) inicia hoje ao julgamento que pode 💹 culminar na cassação do governador Cláudio Castro (PL), do vice Thiago Pampolha (MDB) e do presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo 💹 Bacellar (União). A acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE) envolve o suposto uso de cargos “secretos” do governo para fins 💹 eleitorais em betboo cadastro 2024, e a avaliação de pessoas envolvidas no processo é que o cenário é imprevisível na Corte, 💹 com um possível placar apertado.
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Por afetar toda a cúpula política 💹 do estado, a eventual condenação dos três — que ainda precisaria ser avalizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) — faria 💹 o Rio ser governado de forma interina pelo presidente do Tribunal de Justiça até a convocação de novas eleições. Outros 💹 seis políticos com cargos eletivos são alvos de pedidos de perda dos direitos políticos e inelegibilidade.
Um caso à parte é 💹 o de Pampolha. Apesar de também terbetboo cadastrocassação pedida pelo MPE, a acusação afirma que, como ele entrou em 💹 betboo cadastro cima da hora no posto de vice da coligação, “todos os fatos abusivos desvendados nesta demanda já estavam em 💹 betboo cadastro curso (...), não sendo razoável presumir abetboo cadastroparticipação, contribuição e/ou anuência com as condutas ilícitas que alicercem a 💹 betboo cadastrocondenação à grave e personalíssima sanção de inelegibilidade”. Na prática, portanto, o órgão demanda a perda do cargo do 💹 emedebista, mas não dos direitos políticos.
Com base nisso, e em betboo cadastro meio a um contexto de ruptura política com Castro, 💹 a defesa de Pampolha defendeu dois cenários nas alegações finais ao TRE. O primeiro pede a absolvição total da chapa. 💹 Mas, no caso de cassação, que o vice não seja atingido.
O centro da acusação
No centro da acusação está a “folha 💹 de pagamento secreta” com 27 mil cargos na Fundação Ceperj e 18 mil na Uerj, revela pelo portal Uol. O 💹 verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado para benefícios eleitorais. No total, segundo o MPE, os saques 💹 de dinheiro em betboo cadastro espécie desses funcionários passaram de R$ 220 milhões, e testemunhas corroboram a versão de que atuaram 💹 em betboo cadastro prol de candidaturas.
Além dos três da cúpula do Rio, há outros políticos com cargos eletivos abarcados pelos pedidos 💹 de perda de direitos políticos. Todos eles, segundo o MPE, praticaram “ilícitos” de abuso de poder político e econômico, “a 💹 fim de utilizar a máquina pública, à exclusiva disposição dos investigados, para obter vantagens financeiras ilícitas com recursos públicos e 💹 lograrem êxito na reeleição ao Governo do Estado, nas Eleições Gerais de 2024.”
Especificamente contra Castro, a acusação imputa uma “decisiva 💹 atuação” no âmbito das irregularidades.
“Era ele o agente público detentor do poder político que se irradiou em betboo cadastro todos os 💹 atos, inclusive os subsequentes praticados pelos demais investigados, seja em betboo cadastro virtude da prática pessoal; seja por ordem diretabetboo cadastro💹 ou de seu alto escalão; seja, ainda, porbetboo cadastrofranca conivência e proveito eleitoreiro com situações escandalosas suportadas pela sociedade 💹 fluminense”, escrevem nas alegações finais os procuradores eleitorais Neide Cardoso de Oliveira e Flávio Paixão.
Castro escalou uma banca de advogados 💹 de perfis distintos. O principal é Eduardo Damian Duarte, experiente defensor de causas eleitorais no Rio. Outra é Luciana Pires, 💹 que ganhou notoriedade no caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Ela tem boa relação com ministros de tribunais 💹 superiores indicados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. A partir do próximo mês, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça 💹 assume uma cadeira na Corte eleitoral, onde já está o outro indicado no governo Bolsonaro, Kassio Nunes Marques.
“Presunções”
Nas alegações finais 💹 junto ao TRE, a defesa do governador afirma que “restou demonstrada a absoluta falta de conexão eleitoral em betboo cadastro relação 💹 aos fatos ventilados, inexistindo qualquer ato praticado pelo Chefe do Executivo eivado de desvio de finalidade, muito menos pode se 💹 falar em betboo cadastro benefício eleitoral com base em betboo cadastro presunções.” Para justificar o aumento abrupto de gastos no Ceperj, cita 💹 uma demanda represada da pandemia. Também destaca a diferença superlativa de votos de Castro para Marcelo Freixo (PT, ex-PSB) na 💹 eleição: mais de 2,6 milhões de vantagem.
O TRE é considerado por advogados um colegiado de difícil leitura. Estão ali sete 💹 julgadores de origens distintas e que permanecem por apenas dois anos no tribunal eleitoral. São três desembargadores, dois juízes e 💹 dois advogados.
No caso da folha secreta do governo, o relator é o desembargador Peterson Barroso Simão. O voto dele será 💹 dado após as sustentações orais da acusação e da defesa. Pela acusação, falam dois representantes: o do MP Eleitoral e 💹 o da candidatura de Freixo.
A expectativa é que o julgamento não termine neste primeiro dia. Depois do relator, os outros 💹 seis magistrados precisam dar seus votos. Existe também nos bastidores a percepção de que um deles tende a pedir vista 💹 — o que significa mais tempo para analisar o processo.
O caso que pode cassar a cúpula da política do Rio
O 💹 que está em betboo cadastro julgamento?
O Ministério Público Eleitoral pede a cassação da cúpula da política do Rio por abuso de 💹 poder político e econômico. Os órgãos usados para suposto uso eleitoreiro foram a Fundação Ceperj e a Uerj. No centro 💹 da acusação, está a “folha de pagamento secreto” com 27 mil cargos no Ceperj e 18 mil na Uerj. O 💹 verdadeiro objetivo das nomeações seria usar a máquina do estado com fins eleitorais.
Os principais alvos:
Cláudio Castro - governador
Segundo o MP, 💹 o político com cargo mais alto entre os investigados “teve decisiva atuação nos âmbitos da CEPERJ e da UERJ (...) 💹 para a consecução do objetivo ilícito. Era ele o agente público detentor do poder político que se irradiou em betboo cadastro 💹 todos os atos (...)”
Thiago Pampolha - vice-governador
Como Pampolha só virou vice de Castro em betboo cadastro cima da hora, o MP 💹 entende que ele não participou ativamente do esquema. Por isso, não pedebetboo cadastroinelegibilidade. No entanto, já que integrou a 💹 chapa e acabou beneficiado, a acusação entende que também precisa ser cassado.
Rodrigo Bacellar - presidente da Alerj
O aliado do governador 💹 é peça central na acusação. “O escárnio foi tamanho que os saques realizados em betboo cadastro Campo dos Goytacazes-RJ, reduto eleitoral 💹 do investigado, foram estratosféricos”, cita o MP.
Outros julgados com cargos eletivos
Aureo Ribeiro - deputado federal pelo SolidariedadeMax Lemos - deputado 💹 federal pelo PDTLéo Vieira - deputado estadual pelo RepublicanosBernardo Rossi - secretário estadual de AmbienteGutemberg de Paula Fonseca - suplente 💹 de deputado federal pelo PLMarcos Venissius da Silva Barbosa - suplente de deputado federal pelo Podemos
Acusações e provas
Saques - A 💹 investigação mapeou a concentração de saques de dinheiro em betboo cadastro espécie em betboo cadastro locais identificados como redutos eleitorais dos investigados. 💹 No total, foram mais de R$ 220 milhões movimentados. Testemunhas - Relatos de nomeados para os cargos confirmaram aos investigadores 💹 que atuavam com objetivos eleitorais.TCE - Auditores do Tribunal de Contas também prestaram depoimento, corroboraram que as contratações não passaram 💹 por lá e reconheceram que o volume desembolsado com os programas causou surpresa.Aumento de gastos - Um dos pontos centrais 💹 é a falta de transparência do método de contratação adotado, aponta o MP. Houve um gasto superlativo com pessoal, “sem 💹 qualquer necessidade e/ou situação emergencial que justificasse”.Nomeados com atuação partidária - Entre os nomeados no esquema de “folha secreta”, foram 💹 identificadas mais de mil pessoas vinculadas a diretórios de partidos.
Os sete juízes
Peterson Barroso Simão - Relator (Desembargador e corregedor do 💹 TRE)Henrique Carlos de Andrade Figueira (Desembargador e presidente do TRE)Ricardo Perlingeiro (Desembargador federal)Daniela Bandeira de Freitas (Juíza)Gerardo Carnevale Ney da 💹 Silva (Juiz)Fernando Marques de Campos Cabral Filho (Jurista - vaga reservada para a advocacia por meio de indicação do TJ 💹 e confirmação do presidente da República)Katia Valverde Junqueira (Jurista - vaga reservada para a advocacia por meio de indicação do 💹 TJ e confirmação do presidente da República)
Cenários
>>> O MP Eleitoral pede a condenação dos nove políticos citados. O cenário de 💹 maior impacto político para o estado ocorre se o governador, o vice e o presidente da Alerj perderem os cargos 💹 — o que levaria o presidente do Tribunal de Justiça a assumir o governo de forma provisória e convocar novas 💹 eleições.
>>> Uma leitura heterodoxa que pode acontecer é a separação entre Castro e Pampolha na condenação. Ou seja, entenderem que 💹 o governador precisa ser cassado, mas o vice, não. O próprio MP, apesar de manter o pedido de cassação de 💹 Pampolha, pediu para não deixá-lo inelegível caso condenado. A defesa dele argumenta que, caso haja a cassação de Castro, o 💹 vice deveria ser preservado.
>>> Também há a hipótese de o colegiado entender que as acusações não justificam a cassação dos 💹 investigados.
Se o TRE cassar, eles saem imediatamente?
Não. O imbróglio jurídico é complexo. Mesmo se o TRE tiver maioria pelas cassações 💹 e tomar a decisão, há um efeito suspensivo que permite os acusados se manterem nos cargos até que o Tribunal 💹 Superior Eleitoral (TSE) se debruce sobre a decisão.
Como será o julgamento?
Início - A sessão está marcada para começar às 14h.
Sustentações 💹 - Haverá sustentações orais dos autores das ações que pedem a cassação: o MP e Marcelo Freixo, que perdeu para 💹 Castro em betboo cadastro 2024. Os advogados também têm 15 minutos para fazer a defesa dos acusados.Voto do relator - O 💹 primeiro voto é o do relator, Peterson Barroso Simão. A partir do entendimento dele, os demais julgadores vão avaliar se 💹 concordam ou discordam da tese apresentada. Ordem dos votos - Depois do relator, a ordem segue o critério de antiguidade 💹 invertida: começa pelos que entraram há menos tempo na Corte e vai até o mais antigo.
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