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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
24/05/2024 07h41 Atualizado 24/05/2024
Mulheres contam que se sentem constragidas em 💯 betganha revista íntima de prisão — 
: Reprodução EPTV
A validade da revista íntima em betganha visitantes de presos voltou a 💯 julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (24). Ministros retomam o caso no plenário virtual.
Na revista íntima, o visitante 💯 precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação 💯 de agentes penitenciários.
Na volta do julgamento, está em betganha discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que a revista 💯 íntima ofende a dignidade da pessoa humana.
Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção 💯 corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida – neste período, os estados 💯 comprariam os equipamentos.
A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em betganha processos que 💯 discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.
Julgamento virtual
O tema começou a ser julgado em betganha 2024, em 💯 betganha ambiente virtual. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise.
Novo pedido de vista, desta 💯 vez do ministro Nunes Marques, adiou a deliberação em betganha 2024.
O recurso voltou à pauta em betganha maio de 2024, 💯 quando chegou a cinco votos pela proibição da revista íntima vexatória.
Seguiram, na ocasião, a posição do ministro Edson Fachin, relator 💯 do caso — o presidente Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber (aposentada), Cármen Lúcia e o ministro Gilmar Mendes.
A 💯 deliberação sobre o tema foi interrompida por um pedido de destaque de Mendes. Pedidos de destaque levam os processos ao 💯 plenário presencial.
O processo chegou a constar da pauta do plenário presencial em betganha novembro, mas não foi analisado. Agora, volta 💯 ao ambiente virtual.
O julgamento virtual está previsto para terminar às 23h59 do dia 4 de junho, se não houver pedido 💯 de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o processo para julgamento presencial).
Voto do relator
Lei que proíbe revista 💯 íntima mecânica é descumprida no sistema prisional de São Paulo
Inicialmente, o relator propôs o seguinte entendimento:
"É inadmissível a prática vexatória 💯 da revista íntima em betganha visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento 💯 de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais, e a prova a partir dela obtida é ilícita, não 💯 cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos".
Se for fixada esta orientação, fica proibido o procedimento em betganha 💯 que o visitante precise ficar parcialmente ou totalmente nu e que envolva agachamento e a observação de órgãos genitais.
Além disso, 💯 não poderão ser usadas em betganha processos penais as provas obtidas a partir deste tipo de prática. As revistas íntimas 💯 desse tipo não podem ser justificadas, por exemplo, pela falta de equipamentos de detecção de metais.
Fachin ponderou que a revista 💯 pessoal por policiais ainda pode ocorrer, mas deve ser feita apenas após a passagem do visitante por sistemas eletrônicos (detecção 💯 de metal, por exemplo) e é uma medida a ser realizada apenas quando houver elementos concretos que justifiquem a suspeita 💯 de porte de produtos proibidos.
Além disso, essa busca pessoal poderá ter a legalidade avaliada posteriormente pela Justiça e, se for 💯 considerada irregular, pode levar à responsabilização dos agentes que a promoveram.
Divergência
Durante a análise virtual, o ministro Alexandre de Moraes abriu 💯 a divergência, votando no sentido de uma tese que estabelece que a revista íntima para a entrada em betganha presídios 💯 seria excepcional, justificada para cada caso específico e tendo a concordância dos visitantes. E que abusos de autoridades podem gerar 💯 processos contra eles na Justiça.
O ministro Dias Toffoli acompanhou a posição de Moraes, assim como os ministros Nunes Marques e 💯 André Mendonça.
Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, para julgamento presencial. Este destaque foi posteriormente cancelado.
Prazo para implantar a 💯 decisão
Na retomada do caso, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas propôs um prazo de 24 meses para que 💯 a decisão seja implantada. A ideia é que, durante este período, os estados comprem aparelhos de scanner corporal ou similar, 💯 com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
O ministro Edson Fachin aderiu à sugestão, fixando o seguinte entendimento:
“É inadmissível a 💯 prática vexatória da revista íntima em betganha visitas sociais nos estabelecimentos de segregação vedados sob qualquer forma ou modo o 💯 desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais. A prova a partir dela obtida é ilícita, não 💯 cabendo como escusa a ausência de equipamentos eletrônicos e radioscópicos, ressalvando-se as decisões proferidas e transitadas em betganha julgado até 💯 a data deste julgamento. Confere-se o prazo de 24 meses, a contar da data deste julgamento, para aquisição e instalação 💯 de equipamentos como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais”.
O caso
O caso analisado é o de 💯 uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas. Em 2011, foi flagrada na revista do presídio com 96,09 gramas 💯 de maconha nas partes íntimas, que seria levada ao irmão preso.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu alegando 💯 que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas no sistema carcerário.
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