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Por Rafael Moraes Moura — Brasília
20/03/2024 15h35 Atualizado 20/03/2024
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No julgamento do ex-jogador de futebol Robinho, só homens falam. Seja do lado da ♣️ acusação, da defesa ou até mesmo das associações que acompanham o caso na condição de “amigo da Corte” – espécie ♣️ de interessado que pode opinar nos autos e elaborar pareceres –, nenhuma mulher foi escalada para se manifestar perante o ♣️ Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Do lado dos julgadores, a situação não é muito diferente. Dos 11 ♣️ ministros que compareceram à sessão da Corte Especial, apenas uma mulher está presente, a ministra Isabel Gallotti.
O colegiado, formado pelos ♣️ 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal, é composto por outras duas mulheres, mas elas não estão na ♣️ sessão: a presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura, e Nancy Andrighi.
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Maria Thereza decidiu priorizar a agenda ♣️ internacional e está na Espanha, apesar de o caso Robinho ser o julgamento mais importante do STJ nos últimos tempos, ♣️ com um pano de fundo que envolve um episódio de violência contra mulher.
A ministra, que deu os primeiros despachos no ♣️ caso Robinho assim que o processo chegou ao tribunal, em betnacional propaganda fevereiro do ano passado, trocou a Corte Especial pela ♣️ Comissão de Ética Judicial da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre), que ocorre em betnacional propaganda Madri nesta quarta e quinta-feira. A ministra ♣️ é a coordenadora nacional do Brasil na Cumbre.
Leia também: Relator prepara voto 'duríssimo' para obrigar ex-jogador a cumprir pena no ♣️ BrasilE mais: Defesa vê STF como solução diante de possível derrota no STJ por estupro
Segundo a equipe da coluna apurou, ♣️ Nancy viajou para o mesmo evento.
Conforme antecipou o blog, o relator do caso, ministro Francisco Falcão, preparou um voto “duríssimo” ♣️ para obrigar o ex-jogador Robinho a cumprir no Brasil a pena de 9 anos determinada pela Justiça italiana pelo crime ♣️ de estupro.
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Até agora, se manifestaram os advogados Carlos Nicodemos, da União Brasileira de ♣️ Mulheres; José Eduardo Alckmin, pela defesa de Robinho; Márcio Guedes, da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim); e o vice-procurador-geral ♣️ da República, Hindemburgo Chateaubriand, pela Procuradoria-Geral da República.
Enquanto Hindemburgo e a União Brasileira de Mulheres defenderam o entendimento de que ♣️ Robinho deve cumprir a pena no Brasil, Alckmin e a Anacrim se manifestaram em betnacional propaganda sentido contrário.
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Conforme antecipou o blog, a argumentação da defesa se ancorou em betnacional propaganda um decreto de ♣️ 9 de julho de 1993 sobre cooperação judiciária em betnacional propaganda matérias penais entre Brasil e Itália. “A cooperação não compreenderá ♣️ a execução de medidas restritivas da liberdade pessoal nem a execução de condenações”, diz o texto, editado pelo então presidente ♣️ Itamar Franco.
Só que a Lei de Migração, de 2024, sancionada por Michel Temer, criou o instituto da transferência de execução ♣️ da pena, que permite o cumprimento no Brasil de penas – inclusive de prisão – que envolvam não apenas estrangeiros ♣️ residentes no território nacional, mas também cidadãos brasileiros condenados no exterior.
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Para a PGR, ♣️ como não cabem mais recursos na Itália e o crime de estupro é reconhecido pelas leis dos dois países, Robinho ♣️ pode e deve cumprir a pena no Brasil.
Mas a defesa do ex-jogador sustenta que o decreto de Itamar vale mais ♣️ que a lei aprovada no governo Temer.
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