Caso Criminal de Donald Trump é Derrubado: Análise

O caso criminal contra Donald Trump, acusado de manter documentos classificados ilegalmente betsson e confiavel ⚾️ seu clube Mar-a-Lago, foi arquivado betsson e confiavel segunda-feira. A juíza responsável, Aileen Cannon, nomeada por Trump, decidiu a favor do ex-presidente, ⚾️ considerando que o promotor especial que conduziu a acusação havia sido indevidamente nomeado.

Nomeação do Promotor Especial Inválida

A juíza Cannon concluiu ⚾️ que a nomeação de Jack Smith como promotor especial violou a Constituição dos EUA, pois ele não foi nomeado para ⚾️ o cargo pelo presidente ou confirmado pelo Senado. Além disso, ela considerou que não havia estatuto que autorizasse um promotor ⚾️ especial a apresentar acusações no caso Trump e que decisões judiciais anteriores, incluindo no caso Nixon, não eram vinculativas para ⚾️ betsson e confiaveldecisão.

Efeitos da Decisão da Juíza Cannon

A decisão da juíza Cannon descartou decisões judiciais anteriores que sustentavam o uso de ⚾️ promotores especiais remontando à era do Watergate e removeu uma ameaça legal significativa a Trump no primeiro dia da Convenção ⚾️ Nacional Republicana, onde ele deve aceitar a indicação do Partido Republicano para a presidência. Embora os promotores provavelmente apelarão da ⚾️ decisão, se ela for revertida, um novo juiz federal na Flórida poderá reassumir o caso, possivelmente dando-lhe nova vida.

Financiamento do ⚾️ Promotor Especial

A juíza Cannon também decidiu que, se a nomeação de Smith for inválida, os promotores não podem justificar o ⚾️ uso do "apropriação indefinida" para financiá-lo. Ambas as partes concordam que "outra lei" é a coleção de estatutos citados na ⚾️ Ordem de Nomeação, e como a juíza Cannon não encontrou autoridade estatutária para a nomeação, o inquérito de Smith foi ⚾️ ilegal e deve ser desfeito.