A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (19), um projeto 😄 que aumenta as penas para crimes de abusos sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta agora segue para apreciação da 😄 Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta, de 2024, estava parada na CDH e teve três relatores que devolveram 😄 a relatoria antes da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) ser escolhida em bloco vaidebet março de 2024. Na semana passada, após a 😄 oposição ser criticada pelo PL do Aborto, apresentado na Câmara dos Deputados, a comissão pautou a proposta para votação.

Manifestantes protestam 😄 em bloco vaidebet Brasília contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio

De acordo com o texto, um substitutivo da versão 😄 original feito pela relatora, a proposta tem como objetivo endurecer a política de combate ao que ela chama de "chaga" 😄 da violência sexual infantil.

"É absolutamente inaceitável que gerações de ao menos milhares de crianças tenhambloco vaidebetdignidade roubada e tenham 😄 o desenrolar de suas vidas irremediavelmente comprometido em bloco vaidebet razão da falta de controles que, de outra forma, poderiam ter 😄 sido instituídos", afirmou Damares.

A proposta define que violência sexual pode ser "qualquer conduta que constranja a criança ou o adolescente 😄 a praticar ou presenciar conjunção carnal ou qualquer outro ato libidinoso, inclusive exposição do corpo em bloco vaidebet

ou

Mudanças 😄 que Endurecem o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

• ▶️ Obriga qualquer pessoa a comunicar, de forma imediata, à autoridade 😄 policial, Ministério Público, Conselho Tutelar, gestor escolar ou hospitalar, caso tenha testemunhado prática de ato sexual contra criança ou adolescente, 😄 podendo ser sujeito a detenção de um a seis meses;
• ▶️ Escolas passam a ter obrigação de comunicar o Conselho Tutelar 😄 caso identifiquem sinais de violência sexual dos alunos;
• ▶️ O Estado deverá elaborar políticas públicas que garantam a integridade sexual das 😄 crianças e adolescentes.

Aumento do Tempo de Prisão para os Seguintes Crimes

Crime	Penalidade Original	Nova Penalidade
Prometer ou entregar filho para terceiro mediante recompensa	1 😄 a 4 anos	2 a 6 anos
Vender ou pornográfico envolvendo crianças	4 a 8 anos	5 a 10 anos
Compartilhar ou 😄 pornográfico envolvendo crianças	3 a 6 anos	5 a 8 anos
Adulterar imagens para insinuar cena de sexo com crianças e adolescentes	1 😄 a 3 anos	2 a 5 anos
Assediar, aliciar ou constranger criança para praticar ato libidinoso	1 a 3 anos	3 a 6 anos

Damares 😄 justificou o aumento das penas como uma forma de evidenciar a "intolerância" do estado contra crimes do tipo.

"É procedente a 😄 iniciativa de aumentar penas com a finalidade de apontar a intolerância do Poder Público com práticas que põem em bloco vaidebet 😄 risco o futuro da infância e da adolescência", afirmou a relatora.

O dispositivo ainda obriga o governo federal a "uniformizar", em 😄 bloco vaidebet até um ano, um banco de dados unificado sobre crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes em bloco vaidebet 😄 todo o país.