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Por Luiz Felipe Barbiéri, Elisa Clavery, bonus cassino sem deposito e TV Globo — Brasília

07/06/2024 04h01 Atualizado 07/06/2024

Arthur Lira 🤑 na Câmara —

: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), decidiu pautar um 🤑 requerimento de urgência que proíbe a validação de delações premiadas fechadas com presos e criminaliza a divulgação do conteúdo dos 🤑 depoimentos.

A delação premiada é um meio de obtenção de prova. O acusado ou indiciado troca benefícios, como redução da pena 🤑 ou progressão de regime, por detalhes do crime cometido.

A proposta foi apresentada em bonus cassino sem deposito 2024, na esteira da Lava Jato, 🤑 pelo advogado e então deputado do PT, Wadih Damous.

Àquela altura, o governo da presidente Dilma Rousseff enfrentava a abertura de 🤑 um processo de impeachment e o avanço da operação, comandada pelo ex-juiz e atual senador, Sergio Moro (União-PR).

O projeto foi 🤑 protocolado semanas antes da divulgação da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral, que provocou um terremoto político em bonus cassino sem deposito Brasília.

Se 🤑 há 8 anos a intenção era proibir que réus presos da Lava Jato delatassem para obter benefícios e evitar a 🤑 divulgação de conteúdo atingindo o governo do PT, atualmente o cenário aponta para outra direção.

Com expoentes da extrema-direita envolvidos em 🤑 bonus cassino sem deposito atos golpistas e episódios que resvalam no ex-presidente Jair Bolsonaro, o projeto pode beneficiar a ala ideologicamente oposta ao 🤑 evitar que prisões possam ser usadas como instrumento de pressão psicológica para obter confissões.

Além disso, não está claro se o 🤑 texto pode ou não retroagir para anular delações premiadas já validadas, como a do ajudante de ordens de Jair Bolsonaro 🤑 (PL), Mauro Cid, que atinge diretamente o ex-presidente.

Mauro Cid é solto por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes

Leia 🤑 perguntas e respostas.

Quem pediu a urgência?

O requerimento de urgência permite a votação do texto diretamente em bonus cassino sem deposito plenário. A competência 🤑 para colocar em bonus cassino sem deposito votação, no entanto, é do presidente da Câmara.

O primeiro signatário é o deputado Luciano Amaral (PV-AL) 🤑 que, embora pertença a um partido que integra a federação partidária com PT e PCdoB, votou pela soltura do deputado 🤑 Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de ser um dos mandantes da execução da vereadora Marielle Franco.

Além dele, assinam o requerimento 🤑 os líderes:

Romero Rodrigues (PODE-PB)Elmar Nascimento (União Brasil-BA) Aureo Ribeiro (SDD-RJ)Altineu Côrtes (PL-RJ) Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL)

O que diz o projeto

Conforme 🤑 o texto, só poderá ser validada pela justiça a delação premiada fechada se o acusado ou indiciado estiver respondendo em 🤑 bonus cassino sem deposito liberdade ao processo ou investigação instaurados em bonus cassino sem deposito seu desfavor.

A proposta também cria pena de 1 a 4 anos 🤑 e multa para quem divulgar o conteúdo dos depoimentos colhidos, estejam eles pendentes ou não de validação judicial.

“A medida se 🤑 justifica para preservar o caráter voluntário do instituto e para evitar que a prisão cautelar seja utilizada como instrumento psicológico 🤑 de pressão sobre o acusado ou indiciado o que fere a dignidade da pessoa humana, alicerce do estado democrático de 🤑 direito”, diz a justificativa apresentada pelo deputado para protocolar o projeto.

Vale para delações antigas?

O texto não diz, mas juristas avaliam 🤑 que, por se tratar de matéria de direito processual penal, as regras não poderiam retroagir para atingir delações premiadas já 🤑 homologadas, como a de Mauro Cid.

Neste cenário, Bolsonaro não seria beneficiado com a invalidação das acusações e provas apresentadas pelo 🤑 ajudante de ordens.

Em entrevista ao Estudio I, o autor do texto reforça esta posição.

“Se a intenção desses parlamentares for anular 🤑 delações já homologadas, vão dar com os burros n’água. Isso é um projeto de lei de lei de direito processual 🤑 penal”, afirmou. “O projeto foi apresentado dentro de um determinado contexto. O que me causa espécie e indignação é que 🤑 ele esteja sendo manipulado oportunisticamente".

Parlamentares ouvidos pelo bonus cassino sem deposito dizem que o tema deve ser judicializado e a decisão caberá ao 🤑 Supremo Tribunal Federal (STF). Na avaliação deles, no entanto, não há clima para a anulação de delações já homologadas e 🤑 que miram Bolsonaro.

É matéria processual. A questão da retroação ou não é norma processual, ela vige dabonus cassino sem depositoedição pra 🤑 frente. Aquele ato processual estaria válido, mas se aprovar lei haverá brechas para questionamento”, afirmou o advogado criminalista Michel Saliba.

Ainda 🤑 que tenha efeitos apenas para casos futuros, as regras, se sancionadas, poderiam alterar o curso do caso Marielle se aplicadas 🤑 a novos delatores.

Pode criminalizar a imprensa?

Segundo especialistas, este trecho é inconstitucional.

“Seria inconstitucional. O trabalho da imprensa, como ela obtém ou 🤑 deixa de obter algo, é o sigilo da fonte. É uma coisa que deve ser respeitada. É algo fundante para 🤑 o estado demcratico de direito”, afirmou Saliba.

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