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Por Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília

28/02/2024 00h01 Atualizado 28/02/2024

O ministro Flávio Dino participará nesta quarta-feira 💰 (28) da primeira sessão de julgamentos no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).

Empossado no último dia 22, Dino já poderá 💰 votar no processo que discute a validade da distribuição das chamadas sobras eleitorais, que são vagas não preenchidas na eleição 💰 para deputados e vereadores (entenda mais abaixo).

Apesar do julgamento já iniciado, Dino vai poder votar porquebrazino777 paga mesmoantecessora, a ministra 💰 Rosa Weber, não tinha apresentado o voto dela nas sessões anteriores.

O caso é o segundo item do plenário desta quarta. 💰 Tinha voltado à pauta da sessão presencial na semana passada, mas foi adiado por um pedido de vista (mais tempo 💰 para análise) do ministro Nunes Marques.

A ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu celeridade no retorno à 💰 pauta, porque a Corte Eleitoral precisa definir até o dia 5 de março as regras que vão valer para as 💰 eleições de 2024.

Flávio Dino toma posse no STF

O que são sobras eleitorais

O termo sobras eleitorais se refere ao seguinte:

Nas disputas 💰 para o Legislativo (deputados e vereadores), a eleição é proporcional. É diferente da eleição para presidente ou governador, por exemplo, 💰 que é majoritária.

Na eleição majoritária, o candidato com mais votos ganha.

Na proporcional, o eleitor pode escolher se vota no partido 💰 ou no candidato. Mesmo o voto no candidato é computado também para o partido.

A proporcional tem outra característica própria: ela 💰 utiliza um número calculado pela Justiça, chamado quociente eleitoral, que leva em brazino777 paga mesmo conta a quantidade de eleitores e de 💰 vagas em brazino777 paga mesmo disputa.

O quociente eleitoral estabelece o número mínimo de votos que um partido precisa para eleger um candidato. 💰 Se o partido atinge a quantidade determinada pelo quociente eleitoral uma vez, tem direito a eleger seu candidato mais bem 💰 votado. Se atinge duas vezes, elege seus dois mais votados. E assim sucessivamente.

O problema é que a quantidade de votos 💰 recebida por todos os partidos é um múltiplo não exato do quociente eleitoral, um número não redondo.

A parcela que resta 💰 são as chamadas sobras eleitorais.

Como elas são divididas?

As sobras eleitorais eram divididas pelos candidatos mais bem votados, não importando o 💰 quociente eleitoral. Ou seja, um candidato poderia ser eleito na regra das sobras, sem o partido dele ter atingido o 💰 quociente.

Em 2024, a regra foi alterada, passando a exigir requisitos mínimos para que partidos e candidatos participem da distribuição. Os 💰 critérios da nova lei determinam que:

o partido tenha recebido votos correspondentes a pelo menos 80% do quociente eleitoralo candidato a 💰 ocupar a vaga tenha obtido votos correspondentes a, no mínimo, 20% do quociente eleitoral

Três ações de quatro partidos -- Rede, 💰 Podemos, PSB e Progressistas -- contestam as alterações na lei eleitoral estabelecidas em brazino777 paga mesmo 2024.

Na prática, para as legendas, essas 💰 mudanças são inconstitucionais porque dificultam a participação dos partidos na divisão das sobras e representam a criação de uma barreira.

Como 💰 está o julgamento?

Até o momento, já foram apresentados cinco votos. Três ministros consideram que as regras que restringiram a participação 💰 dos partidos nesta divisão são inconstitucionais.

Mas eles divergem sobre se devem considerar a inconstitucionalidade das regras na eleição passada ou 💰 só daqui para frente.

Deputados podem perder o mandato

A depender da definição de quando a interpretação será aplicada, pode ter efeitos 💰 nos resultados eleitorais de 2024, afetando a divisão de espaços na Câmara dos Deputados, assembleias legislativas dos estados e Câmara 💰 Distrital.

Pelos cálculos do Tribunal Superior Eleitoral, pelo menos 7 deputados federais podem perder os cargos, se a aplicação recair sobre 💰 a eleição da Câmara dos Deputados em brazino777 paga mesmo 2024.

De acordo com a Corte Eleitoral, no entanto, não há repercussões nas 💰 vagas de deputados estaduais e distritais distribuídas naquele mesmo ano. A Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep) também estima que 💰 sete deputados da Câmara devem ser atingidos pela decisão. São eles:

Silvia Waiãpi (PL-AP)Sonize Barbosa (PL-AP)Goreth (PDT-AP)Augusto Pupiu (MDB - AP)Lázaro 💰 Botelho (PP- TO)Gilvan Máximo (Republicanos-DF)Lebrão (União Brasil-RO)

Eles seriam substituídos, respectivamente, por:

Aline Gurgel (Republicanos-AP)Paulo Lemos (PSOL-AP)André Abdon (PP-AP)Professora Marcivania (PCdoB-AP)Tiago Dimas 💰 (Podemos-TO)Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)Rafael Fera (Podemos-RO)

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