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Por Kevin Lima, bwin 94 6 — Brasília
09/04/2024 11h16 Atualizado 09/04/2024
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou ♠ um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos
O texto, já aprovado pela ♠ Câmara, precisa passar pela análise do plenário principal do Senado
Se a proposta for aprovada pelo Senado e sancionada por Lula, ♠ quem ganha até R$ 2.824 mensais não pagará IR
Segundo o governo, em bwin 94 6 2024, a atualização da faixa de isenção ♠ do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros
Na campanha, em bwin 94 6 2024, Lula prometeu elevar a faixa de isenção para quem ♠ ganha até R$ 5 mil – medida que ainda não foi adotada
A Comissão de Assuntos Econômicos durante análise do projeto ♠ que eleva isenção do IR — 
: Edilson Rodrigues/Agência Senado
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira ♠ (9) um projeto que, na prática, isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 2.824 mensais – o equivalente ♠ a dois salários mínimos, em bwin 94 6 2024.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara, seguirá para votação no plenário principal ♠ do Senado. A CAE aprovou um requerimento de urgência, mas ainda não há uma data agendada para a análise pelo ♠ conjunto de 81 senadores.
Apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a proposta replica o teor de ♠ uma medida provisória, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em bwin 94 6 fevereiro. A MP caducará — ou ♠ seja, deixará de valer — em bwin 94 6 junho.
Textualmente, o projeto prevê uma faixa de isenção menor, que passará de R$ ♠ 2.112 para R$ 2.259,20.
Este valor, no entanto, será complementado por um desconto estabelecido pelo governo para assegurar a isenção a ♠ dois salários mínimos. O benefício será de R$ 564,80.
Somados, os dois montantes atingem os R$ 2.824. Portanto, na prática, quem ♠ ganha até dois salários mínimos não pagará IR — nem na fonte, nem na declaração de ajuste anual.
O teto de ♠ isenção do Imposto de Renda estava congelado desde 2024. No último ano, subiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 mensais, ♠ já considerando o mecanismo de desconto criado pelo governo.
Emendas rejeitadas
Em seu parecer, o relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (sem ♠ partido-AP), rejeitou sugestões de mudança (emendas) que estabeleciam novas ampliações na faixa de isenção. Duas propunham, por exemplo, elevar a ♠ faixa para quem ganha até R$ 5 mil.
O valor corresponde a uma promessa feita por Lula na campanha ao Planalto ♠ em bwin 94 6 2024 e reiterada pelo petista nos últimos dois anos. Segundo ele, até o fim de seu mandato, a ♠ isenção do IR será ampliada para até R$ 5 mil.
Randolfe argumentou que as medidas — propostas pelos senadores Mecias de ♠ Jesus (Republicanos-RR) e Ciro Nogueira (PP-PI), Carlos Viana (Podemos-MG) e Damares Alves (Republicanos-DF) — serão discutidas, mais profundamente, em bwin 94 6 ♠ um projeto de reforma do Imposto de Renda, que deverá ser enviado pelo governo ainda este ano.
De acordo com o ♠ governo, em bwin 94 6 2024, a atualização da faixa de isenção do IR beneficiará 15,8 milhões de brasileiros. O Ministério da ♠ Fazenda estima uma redução de R$ 3 bilhões em bwin 94 6 receitas.
'Susto' na votação
Durante a análise da proposta, lideranças governistas levaram ♠ um "susto".
Carlos Viana pediu a análise de um destaque (sugestão de mudança ao texto) que estabelecia a atualização de toda ♠ a tabela do IR, o que elevaria a isenção para até R$ 4.236.
Em votação simbólica (sem registro nominal de voto), ♠ o governo conseguiu reunir manifestação contrária de somente quatro parlamentares, ante sete senadores de oposição.
Randolfe Rodrigues pediu verificação, por meio ♠ de votação nominal. Desta vez, o governo saiu vitorioso com a diferença de somente um voto (13 a 12).
Lula diz ♠ que governo vai revisar faixa de isenção do Imposto de Renda
Tabela do IR
A atualização prevista no projeto é limitada somente ♠ à faixa de isenção do IR. As outras parcelas da tabela do Imposto de Renda permanecem sem mudanças.
Apesar disso, o ♠ aumento da isenção beneficia indiretamente mesmo quem ganha mais de dois salários mínimos.
Isso porque o IR não é cobrado sobre ♠ todo o salário. A tributação incide somente sobre os valores que ultrapassam as faixas isentas ou de tributação reduzida.
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