caca nik
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Por Kevin Lima, caca nik — Brasília
29/02/2024 12h40 Atualizado 29/02/2024
O relator do projeto que cria um novo 🌞 Código Eleitoral no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), defendeu nesta quinta-feira (29) a criação de um afastamento obrigatório de juízes e 🌞 militares que queiram disputar cargos políticos.
Castro também defendeu a aprovação de regras que podem ampliar o prazo de inelegibilidade de 🌞 políticos condenados por delitos eleitorais.
As mudanças sugeridas pelo senador mantêm teor semelhante ao aprovado pela Câmara dos Deputados, em caca nik 🌞 2024 e em caca nik 2023, durante as votações das propostas de reforma do Código Eleitoral e da minirreforma eleitoral.
A prévia 🌞 do parecer de Castro sobre o novo código foi discutida em caca nik reunião com lideranças do Senado nesta quinta. O 🌞 texto consolidará, se aprovado, em caca nik uma só lei, diversas normas eleitorais, como a de inelegibilidade e a de partidos.
O 🌞 presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou que a proposta de reforma da legislação eleitoral estará entre as prioridades 🌞 da Casa ao longo deste ano. Mesmo que sejam aprovadas antes das eleições municipais deste ano, as regras valerão somente 🌞 para o próximo ciclo eleitoral.
Junto do novo Código, os senadores também devem discutir, em caca nik uma espécie de “megarreforma” eleitoral, 🌞 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para cargos do Executivo, como governadores, prefeitos e 🌞 presidente da República (entenda mais abaixo).
A PEC, que deve ser apresentada por Castro após consolidação de apoio entre parlamentares, também 🌞 cria mandatos de 5 anos para todos os cargos eletivos — com exceção dos senadores, cujos mandatos passariam dos 8 🌞 anos atuais para 10.
Para Marcelo Castro, as principais mudanças do novo Código Eleitoral, que pode ser apreciado ao longo deste 🌞 ano no Senado, são as manutenções de propostas da Câmara que:
restringem a participação de juízes e militares em caca nik eleiçõese 🌞 que podem elevar o período de inelegibilidade de políticos condenados por crimes eleitorais
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‘Quarentena’ de 4 anos
Segundo o parlamentar, o parecer da proposta, que deve ser apresentado à Comissão de Constituição e Justiça 🌞 (CCJ) do Senado até a próxima semana, deverá prever uma “quarentena” de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, 🌞 militares e policiais que queiram se candidatar.
Na prática, por exemplo, militares e juízes que desejem disputar cargos políticos deverão abandonar 🌞 as profissões quatro anos antes da eleição. A regra, segundo Castro, valeria a partir de 2026.
A medida é igual à 🌞 aprovada pela Câmara, em caca nik 2024, durante a discussão da reforma do Código Eleitoral na Casa. À época, foi aprovada 🌞 por 273 votos a favor e 211 contra.
“Nós entendemos que juízes e militares não podem ser políticos. Têm que se 🌞 aposentar. Então, a Câmara fez, e nós estamos mantendo aqui. Quem quiser ser terá que passar por uma quarentena de 🌞 quatro anos”, disse Marcelo Castro.
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Inelegibilidade
O senador também anunciou que vai manter as mudanças 🌞 feitas pela Câmara, durante a análise da minirreforma eleitoral, em caca nik 2023, na contagem do prazo de inelegibilidade de políticos 🌞 – ou seja, o tempo em caca nik que um candidato está impedido legalmente de disputar eleições.
De acordo com Marcelo Castro, 🌞 a proposta prevê mudar a contagem do prazo de inelegibilidade de políticos condenados por crimes comuns — como por exemplo 🌞 lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.
Atualmente, eles ficam inelegíveis durante o cumprimento da pena e por mais oito anos 🌞 seguintes. Com o novo texto, ficariam inelegíveis nos oito anos após a data da condenação. Na prática, portanto, seria um 🌞 período menor.
A outra mudança ocorrerá para condenações por crimes eleitorais, como abuso de poder político.
Atualmente, o candidato considerado inelegível por 🌞 decisão dos Tribunais Regionais Eleitorais ou do Tribunal Superior Eleitoral fica impedido de disputar eleições por oito anos. A contagem 🌞 desse prazo, no entanto, é feita a partir da data da eleição na qual ocorreu o delito.
Um exemplo de aplicação 🌞 dessa regra é o prazo da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado por abuso de poder político e uso 🌞 indevido dos meios de comunicação, ele ficará impedido de participar das eleições de 2024, 2026 e 2028. Mas estará apto 🌞 a concorrer em caca nik 2030.
Isso porque a inelegibilidade será contada a partir de 2 de outubro, data da eleição de 🌞 2024. Em 2030, quando vão ocorrer eleições federais, ele voltará a estar elegível em caca nik 2 de outubro. A disputa 🌞 ocorrerá quatro dias depois, em caca nik 6 de outubro.
Para manter uma harmonia na aplicação dos prazos, Castro vai propor que 🌞 a contagem de inelegibilidade para crimes eleitorais ocorrerá a partir do dia 1º de janeiro do ano seguinte à eleição 🌞 na qual o delito foi cometido.
A mudança, na prática, impedirá candidatos condenados a disputar duas eleições federais.
Fim da reeleição
Apoiado pelo 🌞 presidente do Senado, Marcelo Castro construiu três versões de PECs que acabam com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente 🌞 da República.
Os textos das propostas, segundo ele, convergem neste ponto e em caca nik mais um:
criação de mandatos de 5 anos 🌞 para todos os cargos, com exceção de senadores, que terão direito a mandatos de 10 anos
Elas divergem, no entanto, em 🌞 caca nik outro ponto: a coincidência de pleitos — ou seja, unificação da data das disputas federais e municipais. Duas das 🌞 propostas criam regras de transição para alcançar a coincidência.
Castro deverá apresentar somente uma das versões, a que obtiver mais apoios 🌞 entre parlamentares. A expectativa é que a proposta caminhe junto do Código Eleitoral e seja votada ainda este ano.
“Foi um 🌞 equívoco que se cometeu no passado [o aval para reeleição], que não tem trazido benefício ao país. Nós achamos, e 🌞 muitos concordam conosco, que é um malefício a reeleição para cargos executivos no Brasil. Estamos propondo uma PEC pondo fim 🌞 à reeleição e estendendo o mandato para cinco anos, porque a maioria [dos senadores] entende que, sem a reeleição, um 🌞 mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos", disse o 🌞 senador.
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