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Por Kevin Lima, Luiz Felipe Barbiéri, Paloma Rodrigues, caca niquel 30 linhas e TV Globo — Brasília
08/04/2024 04h00 Atualizado 4️⃣ 08/04/2024
As comissões permanentes da Câmara e do Senado voltarão aos trabalhos nesta semana depois de uma pausa estendida entre a 4️⃣ Semana Santa e os últimos dias da janela partidária, que chegou ao fim na última sexta-feira (5).
Os corredores das duas 4️⃣ Casas ficaram esvaziados ao longo da última semana, em caca niquel 30 linhas razão da mobilização dos parlamentares para o período em caca niquel 30 linhas 4️⃣ que os vereadores podem trocar de partido sem perder o mandato.
O Senado chegou a convocar sessões semipresenciais — tanto de 4️⃣ comissões quanto do plenário —, mas a presença seguiu baixa.
O que esperar da janela partidária?
Sem projetos relevantes, as discussões no 4️⃣ plenário principal da Casa foram encerradas poucos minutos após o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) dar início às sessões. E comissões 4️⃣ que haviam sido convocadas acabaram canceladas.
As comissões no Senado
De volta aos trabalhos, os senadores devem enfrentar uma semana cheia nas 4️⃣ comissões.
Na terça (9), o governo tentará votar, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o projeto que isenta quem ganha até 4️⃣ dois salários mínimos (R$ 2.824) de pagar Imposto de Renda em caca niquel 30 linhas 2024.
O texto, que já foi aprovado pela Câmara, 4️⃣ tem o mesmo teor de uma medida provisória editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A MP perde 4️⃣ a validade em caca niquel 30 linhas junho.
▶️ Cota para idosos
No mesmo dia, a Comissão de Educação do Senado poderá votar um projeto 4️⃣ que cria reserva de vagas em caca niquel 30 linhas instituições federais de ensino superior para pessoas com setenta anos ou mais, que 4️⃣ não tenham curso superior completo. Se aprovado, o texto deverá seguir para análise da Câmara dos Deputados.
A cota será formada 4️⃣ por até 20% das vagas que não forem preenchidas nas reservas para negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência. Pela 4️⃣ proposta, a medida será semestral e deverá seguir a proporção da faixa etária na população do estado no qual a 4️⃣ instituição funciona.
Para ingressar no curso por meio da vaga, de acordo com o projeto, a pessoa com mais de 60 4️⃣ anos não precisará passar por um processo seletivo. Nos casos em caca niquel 30 linhas que houver mais interessados do que vagas, a 4️⃣ classificação será por ordem decrescente de idade.
Relatora da proposta, a senadora Leila Barros (PDT-DF) afirmou que a proposta “propicia ganhos” 4️⃣ para pessoas idosas e para as universidades, ampliando a diversidade e a pluralidade nesses espaços.
“Pensamos que importa prestigiar e cuidar 4️⃣ dos idosos, integrando esses cuidados aos que são necessários também em caca niquel 30 linhas relação às gerações mais novas. É preciso realizar, 4️⃣ assim, uma concertação que traga para a Lei de Cotas o atendimento à população idosa, sem que se retirem vagas 4️⃣ dos mais jovens”, disse.
▶️Monitoramento de agressores de mulheres
Ainda na terça, a Comissão de Segurança Pública do Senado pode votar um 4️⃣ projeto que estabelece o compartilhamento automático, com órgãos de segurança pública, da localização de acusados monitorados eletronicamente pela Lei Maria 4️⃣ da Penha.
A medida já existe em caca niquel 30 linhas uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas depende de autorização judicial.
Defensores 4️⃣ da proposta afirmam que o texto pode levar a maior agilidade e eficiência do monitoramento de medidas protetivas, como o 4️⃣ afastamento de agressores do convívio das mulheres.
Governadores do Sul e do Sudeste defenderam — em caca niquel 30 linhas documento entregue aos presidentes 4️⃣ da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco — a análise de proposta com teor semelhante, mas que 4️⃣ compartilha a localização de todos os monitorados eletronicamente por decisão judicial, e não somente dos acusados de violência doméstica.
▶️Homenagens ao 4️⃣ golpe de 1964
Dias após o golpe militar de 1964 completar 60 anos, a Comissão de Direitos Humanos do Senado pode 4️⃣ votar na quinta (11) um projeto que impede o governo federal de dar nome de agentes da ditadura militar a 4️⃣ edifícios, rodovias e bens da União.
Segundo a proposta, o desrespeito à regra será enquadrado como improbidade administrativa.
O texto também determina 4️⃣ que o governo substitua, em caca niquel 30 linhas até seis meses, todos os nomes de bens batizados em caca niquel 30 linhas homenagem a pessoas 4️⃣ que violaram direitos humanos durante a ditadura, descritos no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
O projeto, apresentado pelo senador 4️⃣ Fabiano Contarato (PT-ES) e relatado por Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), impede, ainda, o uso de bens e recursos públicos em 4️⃣ caca niquel 30 linhas eventos em caca niquel 30 linhas homenagem ao golpe de 1964 e a membros da ditadura.
Também veta a criação de datas comemorativas 4️⃣ a agentes da ditadura ou ao golpe militar de 1964.
Em seu parecer, Randolfe Rodrigues afirmou que o texto não apaga 4️⃣ a memória dos crimes cometidos durante a ditadura.
“Seu escopo é evitar que essas figuras recebam honrarias justamente por causa de 4️⃣ suas ações perversas; é, ainda, transmitir para a população brasileira a mensagem de que nosso país não tolera o arbítrio 4️⃣ nem o terrorismo de Estado — e que aqueles que tentarem utilizar essas armas serão severamente punidos, jamais exaltados. O 4️⃣ trabalho de desconstrução do legado do período autoritário é uma luta constante que não deveremos, jamais, considerar encerrado”, escreveu.
Prisão de 4️⃣ deputado
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) deve decidir na quarta-feira (10) se mantém ou relaxa a prisão 4️⃣ do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). A reunião está marcada para as 10h.
O deputado foi preso preventivamente, a mando do 4️⃣ Supremo Tribunal Federal (STF), sob suspeita de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A Constituição e o 4️⃣ regimento da Câmara obrigam que a prisão de parlamentares seja avalizada pelos integrantes do Congresso.
Depois de votado na CCJ, o 4️⃣ relatório do deputado Darci de Matos (PSD-SC), favorável à manutenção da prisão, vai passar por escrutínio no plenário, onde será 4️⃣ preciso 257 votos para ser aprovado.
A tendência é a de que a prisão seja mantida. Deputados da centro-direita, no entanto, 4️⃣ irritados com decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que, segundo eles, fragilizam as imunidades parlamentares, 4️⃣ devem demonstrar insatisfação com o que consideram ingerência do Poder Judiciário no Legislativo.
Nísia na Câmara
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, 4️⃣ é a convidada da Comissão de Saúde para prestar esclarecimentos sobre as ações de prevenção e combate à dengue.
A audiência 4️⃣ está marcada para as 9h30 de quarta-feira.
Ela também vai prestar informações sobre gestão nos hospitais federais do Rio, alvo de 4️⃣ denúncias sobre a precariedade e problemas de atendimento, além de falar sobre o tratamento de hanseníase.
Nísia é ainda pressionada por 4️⃣ integrantes do Centrão por segurar a liberação de emendas parlamentares. O Ministério diz que segue critérios técnicos.
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