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Por Kevin Lima, casa das apostas do brasil — Brasília 15/12/2023 12h39 Atualizado (15 dezembro / 20 23 A Câmara dos Deputados aprovou nesta 💷 sexta-feira (14) o texto debase da medida provisória que altera as regras para retributação e incentivos (subvenções), concedido a por 💷 estados sobre do Imposto Sobre Circulação De Mercadorias E Serviços(ICMS). O projeto - base foi aprovado com 335 votos favoráveis. 💷 56 contráriom; mais uma abstenção”. Os deputados ainda analisaram os chamados destaqueS— sugestões pontuaisde mudança ao original aprovação
término da análise, 💷 a proposta seguirá para votação no Senado. O texto na MP estabelece: em resumo de regras sobre oabatimento dos valores 💷 das benefícios concedidos pelo ICMS Da basede cálculo do tributo- federais (entenda mais abaixo). A proposição também modificao alcance e 💷 Dedução os Juros Sobre Capital Próprios(JCP) No Imposto DE Renda que Pessoa Jurídica ou Na Contribuição Social comO Lucro Líquido 💷 -CSLL”.A medida provisória foi apresentada como forma se regulamentar uma decisão ao Superior TribunalDe
Justiça (STJ), é vista como prioridade para 💷 a equipe econômica do governo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT ), liderada pelo ministro na Fazenda, Fernando Haddad. 💷 Com as mudanças nas regras de tributação dos benefícios es fazenda pretende arrecadar até R$ 35 bilhões! O valor", no 💷 entanto também deve sofrer redução em razão das alterações feitas ao relator - deputado Luis Gustavo Faria quePSD-MG). Por ser 💷 uma MP3,o texto originaldo Planalto já está Em vigor; mas novas normas começama valear somente A partir
de janeiro. Para virarem 💷 lei em definitivo, porém que ainda precisam ser aprovadas pelo Senado). Mudança nas subvenções Agenda econômica vai garantir R$ 43 💷 bilhões por ano na arrecadação A concessãode benefícios do ICMS é prática comum dos governos estaduais e o Distrito Federal: 💷 Ao reduzir a imposto cobrado sobre determinado bem ou serviço", os estado tenta atrair as empresas daquele setor para se 💷 instalarrem no seu território —o isso elevacasa das apostas do brasilreceita nos anos seguintes - mesmo com um "desconto". As empresa
pegam o 💷 incentivo e utilizam para suas despesas de custeio (como salários dos empregados). Atualmente, porém. na hora da calcular do pagamento 💷 a tributos federais: as empresas não consideram os valordos estímuloes fiscais recebidos pelos estados? A MP estabelece que então somente 💷 poderá ser abatido dele cálculo aos tributário é federal esse montante nos incentivadores fiscal quando forem usados em investimentos; E 💷 Não gastos com custoia”. O texto aprovado estende ao setorde comércioe varejo essa possibilidade também geração
de créditos fiscais em decorrência, 💷 investimentos. Pela proposta original da Fazenda", o benefício estava limitado a investimento para expansão dos empreendimentos e produçãode bens ou 💷 serviços”. A proposição também prevê um descontopara empresas que estão com conflito das dívidas tributáriaS envolvendo do saldo não recolhido 💷 nos últimos anos - por razão Defitos indevido na base se cálculo sobre impostos federais? As empresa quem abandonarem 💷 esse litígio poderão quitar seu indébitto sem outro rasto: até 80% —a
Fazenda defendia um desconto máximo de 65%. Esse benefício 💷 também será válido para as empresas que, ainda sem débitos lançados”, adotarem uma autorregularização”. Juros sobre capital próprio O relator 💷 incluiu no texto mudanças nosJus Sobre Capital Próprio (JCP). Os J CP são numa forma da distribuição dos lucros por 💷 Uma empresa comce aberto(que tem ações na bolsa) aos seus acionistaes e Para remunerar o investimento investido
bilhões. Tentou, sem sucesso 💷 a incluir uma proposta no texto que tratava da taxação de offshores e fundos exclusivos para investimentos”. Mais recentemente: após 💷 articulação junto aos presidentees na Câmara), Arthur Lira (PP-AL);e do Senado", Rodrigo Pacheco(PSD/MG”, conseguiu inserir dispositivos relacionados ao JCP nessa 💷 MP das subvenções". No entanto; O relator incluiu um versão Desidratada dessa proposição). Ainda não há previsãode quanto irá entrar 💷 nos cofreis à União coma nova ediçãoda propostas
aprovada, a dedutibilidade foi mantida como prevista atualmente em lei. No entanto e 💷 o relator limitou do alcance da medida: Conforme O texto que farão parte dos cálculos sobre A Despesa com JCP 💷 recursos ligados à reservasde capital ou reserva para lucro; exceto se Reserva por incentivo fiscal recorrente das doações/ subvenções governamentais 💷 Para investimentos”, ações Em tesouraria entre outros
Ucrânia Autor do ataque morreu; 26 pessoas ficaram feridas - 6 em estado grave. 💷 Granadaes durante reunião na Kiev, morte de cantor gospel e mais VÍDEOS Como bolões da Megada Virada ampliam chances"; éntenda 💷 'Vovó quero voltar pra casa'", disse adolescente ao ser encontrado Quem foi o cirurgião preso no RS suspeitode causar 42 💷 mortes João Batista dos Couto Neto também era suspeita por provocar lesões a 114 pacientes: Jovem vai parar Na UTI 💷 após colocar "chip das beleza"
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