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De 2000 a 2023, houve 344 casos de 'remunicipalização' de sistemas de água e esgoto pelo mundo

A polêmica em torno 💪 da privatização da Sabesp, em São Paulo, é o mais novo passo no movimento de passar a gestão de serviços 💪 de água e saneamento para o controle privado no Brasil, seguindo os passos de Estados como Rio de Janeiro e 💪 Rio Grande do Sul.

Na segunda-feira (04/12), os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) começaram a discutir 💪 no plenário um projeto de lei enviado pelo governador, Tarcísio de Freitas, propondo a desestatização da Sabesp.

Enquanto a tendência de 💪 privatização de sistemas de saneamento caminha a passos largos no Brasil, entretanto, crescem no mundo exemplos que vão na direção 💪 oposta, devolvendo a gestão das águas ao controle público após períodos de concessão privada.

Entre 2000 e 2023, houve 344 casos 💪 de “remunicipalização” de sistemas de água e esgoto mundo afora, a maioria na Europa, de acordo com levantamento do banco 💪 de dados Public Futures (futuros públicos; publicfutures.org), coordenado pelo Instituto Transnacional (TNI), na Holanda, e pela Universidade de Glasgow, na 💪 Escócia.

De acordo com Lavinia Steinfort, coordenadora do projeto de Alternativas Públicas do TNI, essas reversões têm sido motivadas por problemas 💪 reincidentes em experiências de privatização e parcerias público-privadas (PPPs), como serviços inflacionados, falta de transparência e investimentos insuficientes.

Fim do Matérias 💪 recomendadas

“A experiência mostra repetidamente como a privatização gera aumentos de tarifas e torna a água menos acessível à maioria da 💪 população”, afirma a pesquisadora e geógrafa política à casa de apostas verde News Brasil.

De acordo com Steinfort, frequentemente a remunicipalização é motivada por 💪 saltos nos preços após concessões privadas. Ela cita os exemplos de Paris, onde as tarifas de água aumentaram 174% entre 💪 a privatização, em 1985, e 2009; Berlim, onde subiram 24% entre 2003 e 2006; e Jacarta, capital da Indonésia, onde 💪 triplicaram entre 1997 e 2023, quando um processo judicial movido por cidadãos obteve uma primeira vitória judicial para anular contratos 💪 com o setor privado.

Além disso, investimentos privados são movidos por metas de lucros, o que a seu ver termina por 💪 comprometer o acesso a um direito humano essencial que exige investimentos volumosos que não podem depender de gerar retorno financeiro.

Crédito, 💪 Divulgação

Estação de tratamento em Saint-Germain-en-Laye, a noroeste de Paris; capital francesa reverteu processo de privatização

Podcast traz áudios com reportagens selecionadas.

Episódios

Fim 💪 do Podcast

Cidades como Berlim, Paris, La Paz, Maputo e Buenos Aires são exemplos de lugares que retomaram o controle público 💪 sobre seus sistemas de saneamento, algumas após lutas judiciais ou sociais, revertendo processos de privatização – ao contrário da tendência 💪 que se vê no Brasil.

“A tendência a privatizar se baseia em uma ideologia ultrapassada de que o setor privado é 💪 mais eficiente. Hoje, temos evidências crescentes de que não é o caso”, afirma Steinfort, ressaltando que a preocupação se torna 💪 ainda mais premente com o agravamento da crise climática, o avanço de governos da extrema-direita no mundo e ameaças cada 💪 vez maiores ao direito humano à água.

De acordo com estudos da TNI, cerca de 90% dos sistemas de água no 💪 mundo são de gestão pública. Dados da Federação Mundial de Operadores Privados da Água, a AquaFed, indicam que cerca de 💪 10% da população mundial é atendida por sistemas privados.

A privatização de serviços de água e esgotamento sanitário começou a se 💪 expandir nos anos 1980, em muitos casos impulsionada por cenários de austeridade, crises fiscais e instituições financeiras internacionais. Entretanto, a 💪 gestão privada ainda representa uma fatia pequena do setor.

“É uma desproporção enorme”, afirma o pesquisador Léo Heller, da Fiocruz Minas, 💪 ex-relator especial da ONU para o direito à água e ao saneamento. Mundialmente, ele diz que não há uma movimentação 💪 em curso para inverter esse balanço.

“O Brasil hoje é a grande exceção do mundo”, afirma Heller. “A tendência mais forte 💪 tem sido de fortalecer sistemas públicos ou de remunicipalizar sistemas privados. Há iniciativas de privatização, mas menos que no passado. 💪 A tendência predominante tem sido de se afastar de sistemas privados”, afirma ele, que é coordenador de relações internacionais do 💪 Observatório Nacional para Direitos a Água e Saneamento (Ondas).

Segundo Heller, não há um padrão linear entre gestão pública ou privada 💪 de sistemas de água baseado no nível de riqueza ou desenvolvimento de um país.

“Tanto países mais pobres quanto os mais 💪 ricos implantaram sistemas privados. Países estatizantes como a França privatizaram massivamente, enquanto os Estados Unidos, com toda acasa de apostas verdetradição 💪 neoliberal, privatizaram muito pouco”, exemplifica.

Na Europa, países Escandinavos, Bélgica e Holanda mantêm sistemas públicos; França e Espanha são exemplos de 💪 países onde sistemas privados se proliferaram.

“Hoje, o Brasil é o único país que está ingressando de forma determinada e com 💪 velocidade em direção à privatização. O que surpreende, aqui, é que não são casos individuais, impulsionados por características locais, mas 💪 sim um direcionamento de política pública, estimulado pelo governo através de incentivos do BNDES”, considera Heller.

No Brasil, a concessão de 💪 serviços de água e esgoto à iniciativa ocorreu a partir de 1995, com o caso de Limeira, no interior de 💪 São Paulo. A cidade foi a quinta colocada no ranking de melhor saneamento do país feito pelo Instituto Trata Brasil 💪 para 2023.

O movimento ganhou mais impulso a partir de 2023, quando o BNDES lançou um edital para estimular a concessão 💪 de serviços públicos e a criação de PPPs, conquistando a adesão de 18 estados interessados em aderir ao programa de 💪 concessão de companhias de água e esgoto.

A concessão da Cedae, no Rio de Janeiro, que teve o pontapé inicial em 💪 2023, foi o começo da onda. Em 2023, a lei 14.026, do marco do saneamento básico, sacramentou a direção, estimulando 💪 a entrada da iniciativa privada no setor de água e esgoto.

Defensores da abertura dos serviços de água e esgoto ao 💪 capital privado destacam o enorme déficit de saneamento no Brasil e a falta de recursos do Estado brasileiro para suprir 💪 o volume de investimentos necessários.

De acordo com o Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (Snis), hoje, 16% da população não 💪 têm acesso a água tratada – quase 35 milhões de brasileiros – e 44% não têm acesso a redes de 💪 esgoto – quase 100 milhões de pessoas.

As taxas estão muito longe das metas estabelecidas pelo marco saneamento: até 2033, 99% 💪 dos domicílios brasileiros devem ter acesso à água tratada, e 90% devem ser atendidos por redes de esgoto.

“Se o Estado 💪 não está conseguindo fazer os investimentos necessários, não tem por que a população ficar esperando 20 ou 30 anos para 💪 a situação fiscal melhorar se o poder público pode chamar parceiros privados para acelerar esse investimento”, defende Percy Soares Neto, 💪 diretor executivo da Associação e Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon).

Para alcançar as 💪 metas do marco do saneamento básico, estudo da Abcon e da KPMG estima que sejam necessários R$ 50 bilhões de 💪 investimentos por ano no setor, contra os cerca de R$ 20 bilhões que foram feitos, em média, nos últimos anos.

“Uma 💪 coisa é fazer essa discussão entre o público e o privado em lugares onde a população já tem acesso universal 💪 a água e esgoto. Outra coisa é o contexto brasileiro, onde metade segue sem esgoto tratado. Temos um enorme problema 💪 social e ambiental, que precisa ser resolvido com a maior celeridade possível”, argumenta.

Levantamento da Abcon estima que, entre os brasileiros 💪 que recebem menos de um salário mínimo por mês, 75% são pessoas que não têm acesso a redes de esgoto. 💪 “A discussão urgente que precisa ser feita é como levar este serviço para quem não tem”, defende.

De acordo com a 💪 Abcon, o setor tem 178 contratos privados no Brasil, atendendo a 850 municípios, entre concessões plenas (72%), PPPs (12%) e 💪 concessões parciais (13%).

Crédito, Nadia Sussman/Bloomberg via Getty img}

Valão em São Gonçalo (RJ); quase 100 milhões de pessoas não têm acesso 💪 a redes de esgoto no Brasil

Centro de pesquisas com sede na Holanda, o Instituto Transnacional começou a mapear casos de 💪 desprivatização de sistemas de água em 2007, compilando ocorrências a partir do ano 2000.

Hoje, o levantamento é coordenado em parceria 💪 com a Universidade de Glasgow e tem colaboração de outras 17 organizações, que agregam casos ocorridos no mundo todo à 💪 base de dados para pesquisa colaborativa “Public Futures”.

O levantamento passou a abranger outros serviços que saíram das mãos privadas e 💪 voltaram ao poder público, abrangendo setores como fornecimento de energia elétrica, saúde e educação. Nesse leque mais amplo, foram 1.701 💪 casos de desprivatização ou estabelecimento de novos serviços públicos de 2000 para cá, em 79 países diferentes.

Uma “remunicipalização” ou reestatização 💪 pode ocorrer de maneiras variadas. Os casos envolvem desde privatizações desfeitas – com o poder público comprando o controle que 💪 detinha “de volta”; rupturas de contratos de concessão – o que pode acarretar multas pesadas ao poder público; ou o 💪 resgate da gestão pública após aguardar o fim de um período de concessão, o que exige muito planejamento para retomar 💪 o serviço.

A pesquisadora da TNI Lavinia Steinfort frisa que, seja qual a forma, a reversão não é fácil. Há casos 💪 que envolvem lutas árduas e longos períodos de engajamento de cidadãos, batalhas judiciais e grandes ônus aos cofres públicos, seja 💪 por multas impostas por quebras de contrato ou por litígios dispendiosos.

Um exemplo é o caso de Berlim, onde o governo 💪 privatizara 49,99% do sistema hídrico em 1999. A medida fora extremamente impopular e, após anos de mobilização de moradores – 💪 e um referendo em 2011 –, foi revertida por completo em 2013. Foi uma vitória popular, mas por outro lado 💪 o Estado precisou pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o que já lhe pertencia. A dívida está sendo paga 💪 pela população ao longo de 30 anos.

Por outro lado, Steinfort aponta que a mobilização na capital alemã acabou desembocando em 💪 movimentos em prol da habitação e do fornecimento de eletricidade, “mostrando como é contagioso remunicipalizar, democratizar e retomar o controle 💪 público de serviços essenciais”, considera.

Para Léo Heller, estados e municípios brasileiros estão ingressando em modelos de concessão muito duradouros e 💪 difíceis de reverter. Ele cita o exemplo da Cedae, que teve concessão de 35 anos.

“É uma decisão que vai repercutir 💪 por quase nove mandatos políticos”, destaca.

“Há grande preocupação quanto à performance dessas empresas, em que medida vão investir, com a 💪 elevação de tarifas, com a redução do alcance de tarifas sociais e com o acesso das populações mais pobres a 💪 água, em um país com um número enorme de pessoas vivendo na pobreza”, diz Heller.

Entretanto, o diretor executivo da Abcon, 💪 Percy Soares Neto, lembra que o Estado não abre mão do domínio sobre o setor ao firmar contratos privados.

“O poder 💪 concedente sempre será público. O Estado segue sendo o dono do serviço. O poder regulador também é uma entidade pública. 💪 Ter estruturas reguladoras fortes é a melhor forma de ter um bom desempenho no contrato com o privado”, afirma. “O 💪 parceiro privado é convocado para acelerar o investimento que o poder público está com dificuldade para fazer. Melhorar a eficiência, 💪 a governança. Depois disso feito, transcorrido o contrato, o governo pode optar por retomar o controle do serviço. Faz parte 💪 do jogo.”

La Paz, na Bolívia, também passou por reestatização no saneamento

Para Lavinia Steinfort, movimentos sociais defendendo o acesso à água 💪 são dos mais vibrantes e efetivos que vê globalmente.

“O acesso à água é tão fundamental que engaja as pessoas em 💪 torno deste bem comum absolutamente necessário à sobrevivência”, afirma.

Ela cita como exemplo o movimento que conseguiu frear a privatização em 💪 Lagos, capital da Nigéria, em 2023, unindo grupos de mulheres, religiosos, sindicatos, comunidades.

Outro exemplo recente foi Terrassa, a 30 quilômetros 💪 de Barcelona, na Espanha. Em 2023, após cinco anos de luta, a cidade conseguiu obter a remunicipalização dos sistemas de 💪 água e esgoto após amplo engajamento social.

O processo envolveu a aprovação de um pacto social que delineia valores e pilares 💪 para o sistema público de água, e levou à criação do Observatório de Águas de Terrassa, reunindo grupos da sociedade 💪 civil, políticos, funcionários e técnicos da área de saneamento, entre outros.

“O que é interessante neste caso é que a remunicipalização 💪 foi um ponto de partida para criar uma nova cultura em torno da água, não apenas em termos de conscientização, 💪 mas também na criação de mecanismos de participação de integrantes do observatório nos processos estratégicos de tomada de decisão, como 💪 por exemplo em relação a tarifas e investimentos”, destaca Steinfort.

“Isso está inspirando outros locais que estão lutando pela remunicipalização e 💪 por modelos mais democráticos de gestão da água.

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