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Por Luiz Felipe Barbiéri, casino online germania — Brasília

04/02/2024 11h50 Atualizado 04/02/2024

O Congresso Nacional aprovou um valor recorde 😊 de R$ 53 bilhões para emendas parlamentares no Orçamento de 2024, que são recursos indicados pelos parlamentares para suas bases 😊 eleitorais.

As emendas são divididas em casino online germania três tipos: individuais (R$ 25 bilhões, impositivas), de bancadas estaduais (R$ 11,3 bilhões, impositivas) 😊 e de comissão (R$ 11 bilhões, não impositivas, mas vetadas em casino online germania parte pelo presidente).

O veto de Luiz Inácio Lula 😊 da Silva às emendas de comissão provocou reação no Congresso, que planeja derrubar a decisão. O governo promete recompor o 😊 valor vetado.

Emendas impositivas são aquelas que o governo é obrigado a executar, e desde 2024, o valor dessas emendas triplicou, 😊 evidenciando um aumento do poder dos parlamentares sobre o Orçamento.

O 'Orçamento Secreto', referente às emendas de relator entre 2024 e 😊 2024, foi declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em casino online germania 2023. O Congresso reagiu remanejando essas verbas para outros mecanismos, 😊 como emendas de comissão.

Em 2024, o valor autorizado para emendas de comissão foi de R$ 329,4 milhões; em casino online germania 2023, 😊 alcançou R$ 6,9 bilhões; e em casino online germania 2024, pode chegar a R$ 16,6 bilhões após eventual recomposição dos valores vetados.

O 😊 Congresso Nacional aprovou no final do ano passado um valor recorde para emendas parlamentares no Orçamento de 2024.

As emendas compõem 😊 um montante reservado no Orçamento da União para ser aplicado conforme a indicação dos parlamentares. É o instrumento utilizado por 😊 deputados e senadores para enviar recursos para suas bases eleitorais.

Em 2023, o valor total das emendas ficou em casino online germania R$ 😊 37,3 bilhões, com alta frente ao patamar aprovado no Orçamento de 2024, de R$ 28,9 bilhões.

Para o Orçamento de 2024, 😊 o governo propôs R$ 37,6 bilhões para as emendas parlamentares, mas o valor subiu para R$ 53 bilhões durante a 😊 tramitação do texto no Congresso, o que provocou reação por parte do Executivo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu 😊 vetar parte desse valor na sanção do projeto. As chamadas emendas de comissão (leia mais abaixo) sofreram um corte de 😊 R$ 5,6 bilhões.

Com isso, o montante reservado para este tipo de emenda caiu de R$ 16,6 bilhões para R$ R$ 😊 11 bilhões.

O veto provocou descontentamento no Congresso, que já articula derrubar a decisão do presidente. Esse tema vai dominar o 😊 início do ano do Legislativo, marcado para esta segunda-feira (5).

Para evitar uma derrota, o governo afirmou que pretende recompor o 😊 valor vetado. Em recente entrevista, Lula disse que terá “o maior prazer” de explicar aos líderes por que barrou parte 😊 dos recursos previstos.

Eliane Cantanhêde: Arthur Lira diz que Congresso vai derrubar veto a emendas de comissão

Quais os tipos de emendas 😊 e o valor delas?

As emendas parlamentares são de três tipos:

emendas individuais: são impositivas (o governo é obrigado a pagar). Cada 😊 parlamentar tem um valor para indicar individualmente no Orçamento. O montante total para esse tipo em casino online germania 2024 é de 😊 R$ 25 bilhões.emendas de bancadas estaduais: também são impositivas. A indicação de como serão aplicadas cabe deputados e senadores de 😊 um mesmo estado. Neste ano, o valor é de R$ 11,3 bilhões para essas emendas.emendas de comissão: não impositivas. recursos 😊 indicados por colegiados temáticos no Congresso, tanto da Câmara, quanto do Senado. Após o veto do presidente Lula, esse valor 😊 ficou em casino online germania R$ 11 bilhões. Se recomposto, será de R$ 16,5 bilhões.

Histórico das emendas impositivas

Emendas impositivas são aquelas que 😊 o governo é obrigado a executar, ou seja, não dependem de barganha com o Executivo.

Em 2024, as emendas individuais se 😊 tornaram impositivas. Em 2024, foi a vez das emendas de bancada estadual.

Desde 2024, o valor das emendas impositivas triplicou, o 😊 que evidencia um aumento do poder dos parlamentares sobre a Execução do Orçamento.

E o Orçamento Secreto?

O Orçamento Secreto é o 😊 nome que foi dado para um tipo de emenda que vigorou entre 2024 e 2024: as emendas de relator.

Elas ganharam 😊 esse apelido em casino online germania razão da falta de clareza sobre seus padrinhos políticos e a destinação da verba.

Nos sistemas do 😊 Congresso, não apareciam os nomes dos parlamentares que eram beneficiados, somente o nome do relator.

Além disso, os critérios de distribuição 😊 desse dinheiro tinham pouca transparência e dependiam de negociação política.

No início de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou este 😊 tipo de emenda inconstitucional e o Congresso reagiu.

Deputados e senadores articularam o remanejamento dessas verbas para outros mecanismos. Uma das 😊 alternativas encontradas foi turbinar o montante das emendas de comissão.

Em 2024, por exemplo, o valor autorizado para essas emendas foi 😊 de R$ 329,4 milhões. Em 2023, chegou a R$ 6,9 bilhões e em casino online germania 2024 deve ficar em casino online germania R$ 😊 16,6 bilhões, após a eventual recomposição dos valores vetados por Lula.

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