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Por Alexandro Martello, cassino bonus de cadastro — Brasília
07/04/2024 09h09 Atualizado 07/04/2024
Casa é apontada como a mais cara dos ♣️ Estados Unidos —
: Divulgação/Coldwell Banker Residential Real State
A reforma tributária sobre o consumo, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional ♣️ no ano passado, pode elevar o imposto cobrado sobre heranças ou doações, conhecido como ITCMD ou ITCD, em cassino bonus de cadastro dez ♣️ estados do país.
Isso acontece porque o texto da reforma estabelece que o imposto passará a ser progressivo. Dessa forma, em ♣️ cassino bonus de cadastro todo o país, as alíquotas deverão ser crescentes, variando de acordo com o tamanho do patrimônio transmitido.
A maior parte ♣️ dos estados da federação já tem impostos progressivos, ou seja, com taxas maiores para a transmissão de patrimônios mais valiosos.
No ♣️ entanto, em cassino bonus de cadastro dez estados, a alíquota ainda é fixa e, com a reforma, terá de ser alterada para atender ♣️ à regra. São eles:
AlagoasAmapáAmazonasEspírito SantoMato Grosso do SulMinas GeraisParanáRio Grande do NorteRoraimaSão Paulo
Como funciona o imposto sobre herança e doações?
O ♣️ ITCMD é um tributo estadual que incide sobre o valor de venda (valor venal) de bens ou direitos, como imóveis, ♣️ veículos, ações e dinheiro, quando eles são transmitidos a herdeiros em cassino bonus de cadastro caso de morte, ou por meio de doações ♣️ feitas em cassino bonus de cadastro vida.
Atualmente, o imposto sobre herança está limitado a 8%, um teto definido pelo Senado Federal. Há uma ♣️ proposta em cassino bonus de cadastro debate, ainda não aprovada, que eleva esse valor para até 16%.
As alíquotas cobradas sobre heranças podem ser ♣️ diferentes das de doação, conforme a regra de cada estado.
Em 2024, o estado do Rio de Janeiro elevou o teto ♣️ do imposto sobre heranças e doações. Veja na reportagem abaixo:
Sobe para 8% o teto para cobrança de imposto sobre heranças ♣️ e doações
Contribuintes se adiantam
Enquanto novas leis estaduais para o imposto não são aprovadas, os contribuintes têm se adiantado para pagar ♣️ uma alíquota menor antes do aumento.
De acordo com Ettore Botteselli, sócio do escritório Martinelli Advogados, em cassino bonus de cadastro São Paulo, houve ♣️ um aumento significativo nas consultas sobre planejamento sucessório no começo deste ano.
Nos dois primeiros meses de 2024, o escritório atuou ♣️ em cassino bonus de cadastro 36 planejamentos sucessórios, quase um terço do total de operações desse tipo realizadas em cassino bonus de cadastro todo o ano ♣️ passado. Até março, o número saltou para 48 processos.
“A expectativa é que as novas regras sobre o Imposto de Transmissão ♣️ de Causa Mortis e Doação passem a valer a partir de 2025. Hoje, o tributo, que é estadual, tem alíquotas ♣️ que variam entre 2% e 8%. Com a reforma, o valor a ser recolhido pode dobrar, dependendo da unidade da ♣️ federação e do valor do patrimônio”, avalia Botteselli.
Comparação internacional
O imposto sobre herança no Brasil tem alíquotas diferentes, que variam de ♣️ 1% a 8%, de acordo com o estado.
Em outros países, há limites bem mais altos. Nos Estados Unidos, por exemplo, ♣️ a taxa pode chegar a 40%; na Alemanha, a 50%; e na França, a 60%.
No entanto, o diretor do escritório ♣️ Contabilidade Internacional Roger Mitchell afirma que essa comparação direta entre alíquotas não é a mais apropriada, pois outras nações não ♣️ possuem os mesmos custos de inventário (levantamento e partilha dos bens entre os herdeiros após a morte).
O especialista afirma que ♣️ no Brasil, somam-se ao ITCMD, dependendo de cada caso, custos como:
taxas judiciais (1%)registro formal de partilha de bens (1%)avaliação de ♣️ mercado dos bens (1%)honorários advocatícios (5% a 10%)imposto sobre ganho de capital (15% da valorização)escritura (1%)Imposto sobre a transmissão de ♣️ bens imóveis (ITBI) (4%)custos de cartórios (1%)
Na prática, calcula Mitchell, a porcentagem de taxação dos herdeiros, junto com os custos ♣️ processuais, pode chegar a 37%.
"Somando o imposto às custas de inventário, nosso país impõe um ônus significativo às famílias brasileiras ♣️ na transmissão de bens aos herdeiros, prejudicando a transferência de riqueza geracional", avalia.
Outras mudanças da reforma tributária
Além de determinar que ♣️ os estados tenham alíquotas progressivas para o imposto sobre herança ou doação, a reforma tributária aprovada também estabeleceu outras mudanças ♣️ no tributo. Veja abaixo:
O ITCMD agora será cobrado no local de domicílio do falecido ou de doador de bens móveis, ♣️ títulos ou créditos:
Hoje, a tributação ocorre no estado onde se processar o inventário ou arrolamento de bens. A nova norma ♣️ valerá para os processos de sucessão abertos a partir da promulgação da reforma. A regra visa impedir que os herdeiros ♣️ busquem regiões com tributações menores para elaborar o inventário.
Regra para cobrança sobre heranças no exterior:
Se o doador tiver domicílio ou ♣️ residência no exterior, a cobrança será feita onde o herdeiro, ou beneficiário, tiver domicílio. Se o beneficiário morar em cassino bonus de cadastro ♣️ outro país, a cobrança será feita no estado onde o bem se encontrar.
Para o caso de bens no exterior, a ♣️ cobrança poderá ser feita no estado onde era domiciliado, ou, se domiciliado ou residente no exterior, onde tiver domicílio o ♣️ herdeiro.
Transmissões e as doações para as instituições sem fins lucrativos:
O imposto não vai incidir sobre transferência de bens para instituições ♣️ com finalidade de relevância pública e social, inclusive as organizações assistenciais e beneficentes de entidades religiosas e institutos científicos e ♣️ tecnológicos, e por elas realizadas na consecução dos seus objetivos sociais.
Veja as atuais alíquotas dos estados
Acre: alíquota progressiva de 2%, ♣️ 4%, 6% e 8% (doação) e de 4%, 5%, 6%, 7% e 8% (morte); Alagoas: alíquota de 2% (doação) e ♣️ de 4% (morte); Amapá: alíquota de 3% (doação) e de 4% (morte); Amazonas: alíquota de 2% por morte ou por ♣️ doação;Bahia: alíquota de 3,5% (doação) e progressiva de 4%, 6% e 8% (morte);Ceará: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e ♣️ 8% por morte ou doação;Distrito Federal: alíquota progressiva de 4%, 5% e 6% por morte ou por doação;Espírito Santo: alíquota ♣️ de 4% por morte ou por doação; Goiás: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou por ♣️ doação; Maranhão: alíquota progressiva de 1%, 1,5% e 2% (doação) e progressiva de 3%,4%, 5%, 6% e 7% (morte); Mato ♣️ Grosso: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou por doação;Mato Grosso do Sul: alíquota de 3% ♣️ (doação) e de 6% (morte);Minas Gerais: alíquota de 5% por morte ou por doação;Pará: alíquota progressiva de 2%, 3% e ♣️ 4% (doação) e progressiva de 2%, 3%, 4%, 5% e 6% (morte);Paraíba: alíquota progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% ♣️ por morte ou por doação;Paraná: alíquota de 4% nas transmissões por morte ou por doação;Pernambuco: alíquota progressiva de 2%, 4%, ♣️ 6% e 8% por morte ou por doação;Piauí: alíquota de 4% (doação) e progressiva de 2%, 4% e 6% (transmissão ♣️ por morte);Rio de Janeiro: alíquota progressiva de 4%, 4,5%, 5%, 6%, 7% e 8% por morte ou por doação;Rio Grande ♣️ do Norte: alíquota de 3% por morte ou por doação;Rio Grande do Sul: alíquota de de 3% e 4% por ♣️ doação, e progressiva de zero, 3%, 4%, 5% e 6% nas transmissões por morte;Rondônia: alíquota progressiva de 2%, 3% e ♣️ 4% por morte ou por doação;Roraima: alíquota de 4% por morte ou por doação;Santa Catarina: alíquota progressiva de 1%, 3%, ♣️ 5%, 7% e 8% por morte ou por doação; São Paulo: alíquota de 4% nas transmissões por morte ou por ♣️ doação;Sergipe: alíquota progressiva de 3%, 6% e 8% por morte e 2%, 4%, 6% e 8% por doação; Tocantins: alíquota ♣️ progressiva de 2%, 4%, 6% e 8% por morte ou por doação.
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