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Presidente da Câmara dos Deputados anuncia criação de comissão especial para debater proposta contrária à descriminalização do porte de maconha

Por 🎅 Paloma Rodrigues, Luiz Felipe Barbiéri, Kevin Lima, TV Globo e como apostar em jogo de basquete — Brasília

25/06/2024 19h21    Atualizado    25/06/2024

El presidente de 🎅 la Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou este terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para debater uma 🎅 proposta contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal.

A proposta já 🎅 foi aprovada pelo Senado e recebeu aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Agora, precisa passar por 🎅 uma comissão especial, colegiado destinado a debater o mérito da proposição.

O prazo para a discussão é de 40 sessões do plenário. Ao final do período, se não 🎅 for aprovado nenhum texto, o presidente da Casa pode levar a PEC para ser votada diretamente no plenário.

O ato foi 🎅 assinado no dia 17 de junho, mas só foi publicado nesta terça-feira (25) após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 🎅 formar maioria para descriminalizar o porte. A determinação da Corte gerou uma enxurrada de reações e debates intensos entre parlamentares.

Descriminalização 🎅 do porte de maconha e impactos na sociedade brasileira

A decisão do STF de descriminalizar o porte de maconha para uso 🎅 pessoal, nesta terça-feira (25), foi um marco histórico que dividiu opiniões. O tribunal argumentou que a criminalização do porte para 🎅 uso pessoal fere os direitos individuais e que a medida pode ajudar a reduzir a superlotação carcerária, além de abrir 🎅 caminho para novas abordagens em como apostar em jogo de basquete políticas de saúde pública.

• Redução da superlotação carcerária
• Novas abordagens em como apostar em jogo de basquete políticas de saúde pública

Relator 🎅 do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não representa um "liberou geral". 🎅 O uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário a 🎅 lei.

Reações imediatas e polarizadoras

A reação foi imediata e polarizadora. O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse discordar da 🎅 decisão do Supremo e afirmou que a descriminalização via decisão judicial é uma "invasão à competência" do Legislativo.

Pacheco afirmou que 🎅 o julgamento invade também a competência técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O senador pontuou que é tarefa 🎅 da agência definir quais substâncias são consideradas entorpecentes.

De acordo com o senador, haverá uma "lacuna" na lei, o que classificou 🎅 como um "defeito que vamos precisar corrigir em como apostar em jogo de basquete algum momento". Isso porque, segundo Pacheco, apesar de o usuário não 🎅 ser repreendido criminalmente, a origem da droga continuará sendo ilícita, uma vez que o tráfico é crime.

Questionado se o parlamento 🎅 tomará alguma medida, Pacheco respondeu: "Fizemos nossa parte". E então declarou que cabe agora à Câmara refletir sobre o tema.

Impactos 🎅 negativos na juventude e nas famílias

Altineu Cortes, líder do PL, também foi um dos primeiros a se manifestar, classificando a 🎅 decisão como uma "tragédia para a sociedade brasileira" e alertando sobre os possíveis impactos negativos na juventude e nas famílias.

"A 🎅 decisão do STF de liberar o porte da maconha para uso pessoal é uma tragédia para as famílias e os 🎅 jovens do Brasil. Vai trocar a maconha aonde? Do traficante? Ou vai liberar pra colocar a maconha na farmácia e 🎅 nos supermercados?" questionou Cortes.