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17/06/2024 14h57 Atualizado 17/06/2024
Meninas terão que cumprir medidas socioeducativas por abortar, diz autor de PL 🎉 do aborto
O autor do projeto que equipara aborto ao crime de homicídio disse que meninas menores de idade terão que 🎉 cumprir medidas socioeducativas por abortar, mesmo em código promocional esportiva bet caso de estupro.
Não será uma pena. Será uma medida socioeducativa. Ela pode 🎉 fazer um atendimento socioeducacional para que isso não volte a acontecer. E o juiz poderá, ou não, aplicar esta pena, 🎉 este atendimento junto a um psicólogo", disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), ao Estúdio i, da GloboNews.
Na avaliação dele, o 🎉 projeto não diminui o estupro. "Queremos punir o estuprador, mas o aborto é o segundo trauma que vai ficar para 🎉 esta criança [após ela sofrer o estupro]". "Ela [a menina menor de idade] não vai para a cadeia, ela não 🎉 é punível criminalmente."
O aborto no Brasil só é permitido em código promocional esportiva bet três casos:
se a gravidez for resultante de um estupro;se 🎉 colocar a vida da mãe em código promocional esportiva bet risco;ou se o feto for anencéfalo.
Nessas três situações, o aborto é legal e 🎉 não existe na lei qualquer limite de tempo de gestação. Fora estes três cenários, o aborto não é permitido no 🎉 Brasil — e é crime.
Segundo a lei brasileira, inimputáveis são os menores de idade até 12 anos.
Para o deputado, uma 🎉 medida socioeducativa não é uma punição para a menina vítima de estupro. "[Ser] punida duas vezes é a menina fazer 🎉 o aborto", afirmou.
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'Não há 🎉 negociação para retirada do texto da Câmara', diz autor da PL do aborto
Sóstenes afirma que não há negociação para a 🎉 retirada do texto, que segue em código promocional esportiva bet tramitação. “Não há negociação para a retirada de texto. Eu jamais faria um 🎉 debate acerca desse assunto com olhar religioso, como muitos estão dizendo. Eu faço esse debate com olhar na ciência”.
Mais cedo, 🎉 uma das principais vozes do PP, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) disse que, após a reação nas ruas, a PL 🎉 perdeu força.
Embora Sóstenes tenha afirmado que não há negociação para retirar a PL da pauta, aliados do presidente da Câmara 🎉 dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vão defender que o projeto saia da pauta da Casa e o foco passe a 🎉 ser a regulamentação da reforma tributária. Os aliados de Lira alertam que a Câmara virou alvo de críticas e perdeu 🎉 o discurso de que prioriza os projetos de interesse do país, como a agenda econômica.
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