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Por Beatriz Borges, Vinícius Cassela, estrela bet minha conta — Brasília
02/04/2024 16h34 Atualizado 02/04/2024
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ⚽️ (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (2) que a decisão dele de deixar caducarem trechos de uma medida provisória enviada pelo governo ⚽️ não abala a relação com o Palácio do Planalto. Pacheco também disse que isso não foi uma afronta.
Na segunda (1º), ⚽️ Pacheco deixou perderem a validade (caducarem, nos termos legislativos) trechos da MP que reoneravam a folha de pagamento de cerca ⚽️ de 3 mil prefeituras.
Esse trecho, defendido pelo Ministério da Fazenda, previa que prefeituras teriam que pagar uma alíquota de 20% ⚽️ sobre a folha de pagamento dos servidores. Percentual acima dos atuais 8%, previstos por lei.
Uma medida provisória perde a validade ⚽️ quando se decorrem 60 dias e ela não é votada nem por Câmara nem por Senado.
Ao permitir que a parte ⚽️ sobre os municípios caducasse, Pacheco foi contra a vontade do governo. A equipe econômica contava com a arrecadação dos impostos ⚽️ das prefeituras, em estrela bet minha conta cerca de R$ 10 bilhões.
"Queria primeiro fazer um importante estabelecimento do nosso bom alinhamento com o ⚽️ governo federal, em estrela bet minha conta especial, com o Ministério da Fazenda e com o ministro Fernando Haddad. Isso não abala a ⚽️ relação que nós estabelecemos, inclusive, muito proveitosa no ano de 2024, com aprovações importantes, inclusive, a reforma tributária, todos os ⚽️ projetos no final das contas, do Ministério da Fazenda, foram muito bem recebidos, tanto na Câmara quanto no Senado Federal", ⚽️ afirmou Pacheco.
"Não há nenhum tipo de afronta, nenhum ato de irresponsabilidade fiscal", completou.
Pacheco disse ainda que sempre se manifestou contra ⚽️ o ato do governo de tratar da desoneração da folha por meio de medida provisória, e que o correto seria ⚽️ abordar o tema por meio de um projeto de lei.
“Eu não quero que soe como crítica ao governo. Eu já ⚽️ tenho minha posição sobre o tema da desoneração da folha por medida provisória, ela está errada desde o início isso ⚽️ está claro desde os primeiros pronunciamentos de que era equivocado usar medida provisória para essa finalidade”, afirmou.
O presidente do Congresso ⚽️ disse ainda que informou ao ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que não iria prorrogar a Medida Provisória e que ⚽️ estaria aberto a ouvir a proposta do governo sobre desoneração em estrela bet minha conta forma de projeto de lei.
“Eu comuniquei o ministro ⚽️ responsável pela articulação política, ministro Alexandre Padilha, de que nós na iminência da vigência de uma Medida Provisória que desconstituía ⚽️ a decisão do congresso nacional relativamente a desoneração, que nós teríamos então a decisão de não prorrogar a medida provisória, ⚽️ reconhecendo esses dispositivos inconstitucionais. E, obviamente, disse também a ele que nós estamos abertos a ouvir a nova proposta do ⚽️ governo relativamente a desoneração da folha via projeto de lei”, afirmou Pacheco.
Questionado se se reuniria com o ministro de Relações ⚽️ Institucionais, Alexandre Padilha, e da Economia, Fernando Haddad, Pacheco disse que estaria à disposição, mas que a decisão já estava ⚽️ tomada.
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